Aposta esportiva legalizada
Autor da publicação: Enrico Nazaré
História dos jogos de azar no Brasil
Sendo um país sinônimo de sucesso esportivo, não é surpresa que o Brasil tenha mantido uma forte cultura de jogo ao longo dos séculos. Apostas e competições andam de mãos dadas e, até o final da Segunda Guerra Mundial, o jogo era legal no maior país da América do Sul.
Quando o Partido Social Democrata foi eleito por aqui, uma mudança de abordagem foi implementada, com a grande maioria das formas de jogo sendo banidas. Logo depois, as atividades de apostas foram proibidas ainda mais, com todos os cassinos tradicionais tornados ilegais, deixando apenas a loteria e as corridas de cavalos como um meio pelo qual os indivíduos podiam especular. Mesmo antes da Segunda Guerra Mundial, em 1941, todas as atividades não regulamentadas de apostas esportivas haviam sido tornadas ilegais sob a Lei de Contravenção Penal. Esta legislação, embora alterada, ainda está ativa hoje.
Os anos 90 viram o surgimento das máquinas de videogame. Uma brecha legal que permite que empresas de máquinas de bingo funcionem se patrocinarem equipes ou eventos esportivos amadores, facilitando a expansão das apostas no estilo de vídeo, com mais de 1.000 centros de bingo em todo o Brasil. Um breve escândalo de suborno em 2004 resultou na proibição do bingo, mas a demanda e os negócios estabelecidos logo garantiram que a proibição fosse uma medida temporária.
Quando a internet realmente começou a decolar logo após a virada do milênio, as autoridades brasileiras estavam mal equipadas para lidar com a censura e a regulamentação das atividades de apostas online de seus cidadãos. Obviamente, os avanços tecnológicos que resultaram nesse novo meio de apostas não puderam ser explicados e logo se tornaram motivo de discussão no governo brasileiro.
Querendo obter o controle, o governo produziu pela primeira vez um projeto de lei que proibia o jogo online em 2008. O projeto falhou e foi seguido por outra tentativa malsucedida, agora em 2009, de forçar os provedores de serviços de internet a proibir sites de jogos de azar.
As autoridades brasileiras novamente tentaram controlar o assunto em 2010, tentando aprovar uma lei que impedia os brasileiros de realizar transações financeiras com operadoras de jogos online. Mais uma vez a lei não teve sucesso. Em 2011, continuando as investidas, o governo deu os primeiros passos reais para banir as apostas esportivas online ao aprovar uma proposta legislativa que sugeria proibir o uso de cartões de débito e crédito para fazer apostas — seja online ou offline.
Na superfície, isso pareceu um movimento contraproducente com a Copa do Mundo de 2014, um enorme gerador de renda, tão próximo. No entanto, houve uma isenção oferecida, que permitia apostar em loterias federais de esportes e outros jogos oferecidos pela Caixa Econômica Federal.
Como em muitos países, o ambiente regulatório permanece nublado. Não há operadores de apostas esportivas no brasil licenciados, mas as casas de apostas internacionais têm visto claramente o enorme potencial de negócios no Brasil. Afinal, com uma população de quase 200 milhões de pessoas e cerca de 45% das pessoas que têm acesso à internet, o Brasil tem uma das bases mais fortes do jogo online.
Então, posso fazer uma aposta?
Absolutamente. Como mencionado, essas casas de apostas online querem um pedaço do bolo brasileiro e tornaram seus sites amigáveis para os clientes que efetuam login no Brasil. Por exemplo, as principais casas de apostas Unibet, Willian Hill e bet365 são muito complacentes, oferecendo a opção de depositar em seu site usando a moeda do Real (BRL). Além disso, a grande maioria das casas de apostas fornece uma tradução de seus sites para o português.
Com o clima confuso em relação ao uso de cartões de crédito e débito para financiar contas de apostas, os clientes brasileiros podem querer agir com cautela e utilizar métodos de pagamento alternativos — existem muitos disponíveis.
Estima-se que 80% dos brasileiros usem métodos de pagamento nacionais, e a maioria das casas de apostas de larga escala sabe disso. O pagamento por boleto é o meio mais popular através do qual os clientes brasileiros podem fazer pagamentos seguros para sites de apostas online. O boleto facilita a movimentação de fundos de contas bancárias para outras empresas e não exige cartão de crédito / débito.
Apesar da legislação referente a cartões de débito e crédito, alguns sites ainda oferecem aos brasileiros a opção de depositar usando um cartão bancário, um processo rápido e seguro ao usar uma casa de apostas estabelecida. Basta escolher a sua e começar a fazer as apostas!
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Toda a história da legalização das apostas esportivas no Brasil
Toda a história da legalização das apostas esportivas no Brasil
Sem dúvida, a legalização das apostas esportivas trará diversos benefícios ao Brasil. No entanto, é preciso ter uma estrutura fiscal adequada e políticas eficazes de combate às fraudes, senão os efeitos desejados não serão alcançados.
A legalização das apostas esportivas no Brasil deu o seu primeiro passo em dezembro de 2018. No dia 12 deste mês, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/18, com o intuito de regulamentar o mercado de apostas em esportes.
Até então no território brasileiro, as apostas esportivas feitas através de sites estavam em um limbo jurídico. Isso ocorria, porque na época em que a Lei de Contravenções Penais foi editada em 1941, não existia internet.
Na prática, com essa Lei, os sites de apostas hospedados no exterior poderiam ofertar seus serviços a internautas brasileiros, sem impedimento legal. Apostadores residente no Brasil conseguiam ter acesso a esses sites e apostar em eventos esportivos tanto nacionais, quanto internacionais. E os resultados financeiros obtidos não passavam por nenhum tipo de fiscalização ou controle.
Com a regulamentação de tal atividade, as empresas de apostas estrangeiras poderão ser licenciadas no país. Além disso, poderá haver um incremento da arrecadação de recursos pelo governo federal, através de tributações e autorizações.
Qual o benefício para as entidades esportivas?
A legalização das apostas esportivas no Brasil trará benefícios para as entidades esportivas. Isso se dá pelo fato de que, com a queda da proibição das apostas, as restrições de publicidade e patrocínios também caem. Logo, as empresas de apostas podem patrocinar as agremiações que, portanto, terão novas fontes de recursos.
Ademais, estará permitido também que as entidades esportivas recebam uma parcela dos recursos das atividades de apostas. Isso ocorrerá por meio do licenciamento e autorização do usas de suas marcas.
Ou até mesmo através do fornecimento de dados oficiais de suas atividades, semelhantemente a ligas e associações estrangeiras.
Como vai funcionar essa modalidade de apostas?
A Lei 13.756/18 define que a modalidade de apostas de quota fixa são apostas relativas a eventos reais de temática esportiva. Diz também que, no momento da efetivação da aposta, deve se dizer quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto.
Além disso, a lei diz que essa modalidade será explorada apenas em ambiente concorrencial. É possível de ser comercializada em quaisquer canais, tanto físicos como virtuais.
Ainda de acordo com essa nova legislação, o produto a arrecadação feita através das apostas esportivas será destinado:
ao pagamento do prêmio do apostador;
ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
e às agremiações esportivas de futebol.
Quando esta atividade entrará em vigor?
Cabe ao Ministério da Economia regulamentar a atividade de apostas esportivas no prazo de dois anos, prorrogáveis por outros dois. Além disso, tal pasta do governo federal terá o poder de conceder as licenças aos exercícios das apostas de quota fixa.
Embora a lei já esteja sancionada, o ministério diz ainda não ter um prazo, pois vai ter que começar tudo do zero. Portanto, enquanto a estrutura de fiscalização não estiver pronta e nem o regulamento escrito, nada de regulação.
No entanto, existe um planejamento para que, ao menor tempo possível, os trabalhos sejam concluídos.
Risco de manipulação dos resultados
Este é um desafio bastante relevante em relação à legalização das apostas esportivas. Devido à complexidade da questão, é essencial que se crie mecanismos de detecção e prevenção de fraudes.
Dessa forma, é possível garantir a integridade dos esportes e também a transparência e seguranças aos apostadores. Além disso, deve-se proibir que qualquer pessoa ligada a um determinado esporte, aposte em resultados envolvendo o mesmo esporte. Também é preciso que a legislação criminal inclua a manipulação de resultados esportivos como atividade ilícita.
Estimativas sobre o mercado de apostas
Existem estimativas que o mercado brasileiro de apostas esportivas movimente algo entre R$ 4 bilhões e R$ 9 bilhões. Isso já demonstra o potencial de arrecadação, tanto para as empresas, quanto para o governo federal.
Com a regulamentação, é possível que esses valores aumentem, visto que o número de apostadores deve aumentar.
Além disso, haverá mais investimentos no mercado publicitário e também nas entidades esportivas. Isso significa mais dinheiro circulando no país, ajudando a aquecer a economia.
Conclusão
Sem dúvida, a legalização das apostas esportivas trará diversos benefícios ao Brasil. No entanto, é preciso ter uma estrutura fiscal adequada e políticas eficazes de combate às fraudes, senão os efeitos desejados não serão alcançados.
Erros cometidos por iniciantes em apostas desportivas
Se for um novo participante nas apostas esportivas, VAI errar de vez em quando. Não espere perfeição! Embora não haja necessidade de ficar excessivamente preocupado ou frustrado ao cometer erros, deve buscar reduzir ao mínimo o número de erros cometidos.
Abaixo, explicamos os erros mais comuns cometidos por apostadores desportivos. Simplesmente estar ciente deles significa que tem menos probabilidade de fazê-los.
Erro nº 1: não compreender os princípios básicos das apostas desportivas
Um dos erros mais comuns que vemos desde os apostadores iniciantes é que eles mergulham nas coisas sem ter um bom conhecimento do básico. Ao fazer isso, eles limitam severamente a probabilidade de serem capazes de fazer apostas esportivas com sucesso.
Com apenas uma pequena quantidade de tempo e pesquisa, os iniciantes podem rapidamente se atualizar para que possam tomar decisões mais bem informadas ao apostar em desportes.
Em Portugal há uma regulamentação que proíbe a presença de determinadas apostas ou sites. Portanto, se quiser saber quais as casas de apostas legalizadas em Portugal, aceda ao link.
Erro nº 2: apostar sob a influência
Outro erro comum que vemos com frequência é que as pessoas jogam sob a influência de drogas ou álcool. Isso é algo que deve evitar porque, quando é afetado, sua capacidade de tomar decisões também é afetada. Assim como não deve dirigir um carro, se não tem consciência suficiente, não deve investir dinheiro de verdade em desportes.
Erro nº 3: não usar um plano de gerenciamento de caixa
A seguir, temos um erro comum que vemos o tempo todo. Infelizmente, muitas pessoas estão a apostar sem qualquer tipo de plano de gerenciamento de caixa. Em vez disso, eles apenas apostam o quanto acham que deveriam em suas apostas esportivas, sem nenhum plano específico por trás disso. Assim, estão a aumentar suas chances de esgotar seu saldo de apostas.
Com um plano de gerenciamento de orçamento, terá um método estratégico de quanto deve apostar em qualquer aposta específica. O bom de usar um desses planos é que ele te ajuda a esticar muito mais seu saldo do que se não estivesse a usar um.
Se perceber que estar a ter problemas em controlar seu caixa, poderá entrar em contato com a Linha de Vida para tratar da dependência.
Erro nº 4: não restringir seu foco
Outro erro comum que vemos muitos apostadores de esportes cometerem é não estreitar seu foco. Em vez de apostar em um conjunto focado de desportes sobre os quais eles conhecem muito, alguns apostadores apostam em aparentemente tudo sob o sol. O problema com essa estratégia é que acaba por apostar em esportes sobre os quais não conhece muito, o que aumenta sua probabilidade de ganhar menos dinheiro com o tempo.
Em vez de tentar apostar em tudo, atenha-se ao que sabe. Se é novo nas apostas esportivas, nossa sugestão para seria começar pelo esporte que mais conhece. Então, pode expandir o número de esportes em que aposta à medida que ganha mais experiência e conhecimento.
A Legalidade do Trading Esportivo no Brasil
Tempo de leitura: 8 minutos
São muitas dúvidas que envolvem A Legalidade do Trading Esportivo?
O Trading Esportivo é proibido no Brasil?
E as Apostas Esportivas, são proibidas por aqui?
Esses são temas que andam muito em pauta aqui no Brasil, principalmente depois da promulgação da Lei 13.756/18 que, entre outras questões, legaliza as apostas esportivas na modalidade de quota fixa.
Esse foi o primeiro passo para a regulamentação do Trading Esportivo e das Apostas Esportivas no Brasil.
Você quer entender um pouco mais sobre a Legalidade do Trading Esportivo e das Apostas Esportivas aqui no Brasil?
Quer saber qual o teor da Lei promulgada pelo então presidente Michel Temer?
Então, continue lendo esse artigo, aqui você saberá um pouco mais sobre esses assuntos.
O Trading Esportivo é proibido no Brasil?
O Trading Esportivo não era proibido no Brasil, porém, também não havia sido regulamentado.
Apesar de não ser regulamentado, sempre foi permitido investir em jogos de futebol através da Bolsa Esportiva Betfair aqui no Brasil.
Isso porque no Direito Público o que não é proibido é permitido, e até então não havia nenhuma lei que proibia o Trading Esportivo.
Podíamos fazer nossos investimentos, mas vivíamos em uma incerteza, porque ao final, em algum momento, o governo iria regulamentar essa questão, e só existiam dois caminhos: aprovar ou proibir.
O então presidente do Brasil na época, Michel Temer, sancionou a medida provisória 846/2018 que entre outras questões, cria a modalidade de apostas esportivas no Brasil.
Foi promulgada então, no dia 12 de dezembro de 2018 a Lei 13.756/18 que, entre outras questões, legaliza as apostas esportivas na modalidade de quota fixa.
O primeiro passo foi dado visando a regulamentação do Trading Esportivo e das Apostas Esportivas aqui no Brasil.
O que diz a Lei 13.756/18:
Com a promulgação da Lei 13.756/18 foi dado o primeiro passo para a legalização do Trading Esportivo e das Apostas Esportivas no Brasil.
A Lei é muito extensa e a maioria dos artigos traz questões como: onde os recursos arrecadados deverão ser investidos, qual a porcentagem que cabe ao ministério da segurança pública, ao ministério do esporte e até a cruz vermelha.
É uma lei muito técnica que define onde e como os recursos devem ser investidos, porém, que não trata ainda da regulamentação em si, não traz as regras de como tudo vai funcionar.
Porém, temos um artigo que fala das apostas esportivas, é o artigo 29 da lei 13.756/18 que diz:
- Fica criada a modalidade lotérica, sob a forma de serviço público exclusivo da União, denominada apostas de quota fixa, cuja exploração comercial ocorrerá em todo o território: nacional.
§ 1º A modalidade lotérica de que trata o caput deste artigo consiste em sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico.
§ 2º A loteria de apostas de quota fixa será autorizada ou concedida pelo Ministério da Fazenda e será explorada, exclusivamente, em ambiente concorrencial, com possibilidade de ser comercializada em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais.
§ 3º O Ministério da Fazenda regulamentará no prazo de até 2 (dois) anos, prorrogável por até igual período, a contar da data de publicação desta Lei, o disposto neste artigo.
Em resumo, as apostas esportivas estão legalizadas no Brasil, porém, ainda não foram regulamentadas.
Foi criada uma nova modalidade de apostas, que foi denominada apostas de quota fixa, e que a exploração comercial ocorrerá em todo o território nacional.
A Quota Fixa seria o mesmo que as ODDs, ou seja, as cotações ou o prêmio que você vai ganhar com a aposta.
O Parágrafo 1º diz que se trata de um sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva.
E isso quer dizer que as apostas serão referentes aos jogos reais, que nesse caso os jogos virtuais não serão passíveis de apostas.
No Parágrafo 2º, diz que essa nova modalidade de apostas será autorizada ou concedida pelo Ministério da Fazenda e será explorada, exclusivamente, em ambiente concorrencial, com possibilidade de ser comercializada em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais.
E aqui fica bem claro que teremos além dos pontos físicos os meios virtuais, que são exatamente o que hoje estamos acostumados, no caso o Site da Bolsa Esportiva Betfair, e as diversas casas de apostas.
E por fim, no Parágrafo 3º, temos uma informação muito importante, e é exatamente o que temos que esperar agora.
O Ministério da Fazenda regulamentará no prazo de até 2 (dois) anos, prorrogável por até igual período, a contar da data de publicação desta Lei, o disposto neste artigo.
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A Regulamentação da Lei 13.756/18:
O que mais nos importa agora, é a regulamentação.
No dia 12 de Dezembro através da lei 13.756/18, foi criada a modalidade de apostas de quota fixa.
Já sabemos que a exploração comercial ocorrerá em todo o território nacional, com possibilidade de ser comercializada em canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais, e que se trata de um sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva.
Porém, o que precisamos saber agora é quais serão as regras estabelecidas na regulamentação, e qualquer pessoa que disser agora como vai ser, estará especulando, não tem como sabermos agora como se dará essa regulamentação.
O que temos de concreto é que O Ministério da Fazenda regulamentará no prazo de até 2 (dois) anos, prorrogável por até igual período, ou seja, pode demorar até 4 anos para sabermos exatamente como tudo vai funcionar.
A minha análise inicial de tudo isso é, nós estávamos vivendo o seguinte cenário: o Trading Esportivo não era proibido, mas também não era regulamentado.
Podíamos fazer os nossos investimentos, porém, vivíamos em uma incerteza, porque ao final, em algum momento o governo iria regulamentar essa questão, e só existiam dois caminhos: aprovar ou proibir.
Então, eu não preciso nem dizer que o que aconteceu foi extremamente positivo, uma vez que só tinha um caminho que seria interessante para todos nós.
Porém, a pergunta agora é: Quais serão as regras estabelecidas na regulamentação?
Como eu já disse, qualquer pessoa que disser agora como se dará a regulamentação estará apenas especulando.
O que eu desejo e acredito que vai acontecer, será de alguma forma positivo para todos nós.
Como a regulamentação será feita pelo Ministério da Fazenda, através da equipe do então Ministro Paulo Guedes, eu acredito que o caminho que será tomado será de abrir a livre concorrência.
Com os incentivos que devem haver na regulamentação, eu acredito que tanto a Betfair, quanto as outras casas de apostas, tenham interesses de se estabelecerem de fato no Brasil e criarem um ambiente interessante para todos nós investidores e para os apostadores, como foi feito na Inglaterra e em outros países também.
E eu acredito nisso pelo perfil do Ministro Paulo Guedes, que é considerado uma referência do pensamento econômico liberal.
Considerando o perfil do novo Ministro da Fazenda, eu acredito que a solução será fornecer múltiplas licenças, com regras e requisitos para os operadores que desejarem explorar o jogo no cenário nacional.
E nesse modelo, haveria opções de escolha para os usuários e uma livre concorrência entre empresas nacionais e internacionais.
Mas essa é apenas a minha visão nesse momento, e como eu já disse, se trata apenas de uma especulação.
Conclusão:
A Lei 13.756/18 veio para regularizar e tratar da Legalidade do Trading Esportivo e das Apostas Esportivas no Brasil.
Até então, o Trading Esportivo não era proibido no Brasil, porém, também não tinha sido regulamentado.
Podíamos trabalhar fazendo nossos investimentos, porém, na incerteza de que o governo poderia aprovar ou proibir essa modalidade de investimento a qualquer momento.
Sendo assim, após a promulgação da Lei 13.756/18 não convivemos mais com essa incerteza, mas ainda nos falta a regulamentação, pois, a mesma se dará no prazo de até 4 anos, segundo trata a lei.
Qualquer opinião nesse momento a respeito da regulamentação é mera especulação, porém, o que eu desejo e creio que acontecerá será muito positivo para nós investidores que vivemos desse mercado fantástico.
Agora é aguardar e acreditar que o melhor ainda está por vir!
