Aposta legal portugal

Autor da publicação: Enrico Nazaré 📅 Publicação de: 25-04-2021 21:54

Nesse sentido, trabalharemos em torno de três grandes prioridades:

• Promover uma recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital
• Concretizar o Pilar Social da União Europeia como elemento essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva
• Reforçar a autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo

Estas prioridades serão desenvolvidas através de cinco linhas de ação:

Europa Resiliente

Promover a recuperação, a coesão e os valores europeus

• Assegurar o início da execução do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e do Instrumento Próxima Geração UE (Next Generation EU) e do seu Mecanismo de Recuperação e Resiliência para recuperar da crise e assegurar as bases para um crescimento sustentável e para a criação de emprego.

• Defender os valores fundamentais da UE e promover a defesa e a consolidação do Estado de Direito e da democracia, o combate a todas as formas de discriminação, o pluralismo dos média e o combate à desinformação. Combater o terrorismo e o discurso de ódio, incluindo em linha.

• Reduzir a dependência externa da UE em relação a bens e tecnologias críticas, investindo na inovação, e aumentar a segurança alimentar.

• Defender a autonomia da Europa com base no desenvolvimento de uma estratégia industrial dinâmica, que promova cadeias de valor europeias e preste atenção ao robustecimento das pequenas e médias empresas (PME) e aos setores mais afetados pela crise.

• Diversificar a produção europeia, os fornecedores externos e as cadeias de abastecimento globais da UE para reduzir a dependência externa em relação a bens e tecnologias críticas e para aumentar a segurança alimentar.

• Dar atenção aos setores económicos mais afetados pela crise, nomeadamente o turismo e as indústrias criativas.

• Reforçar o sistema de gestão de crises da UE, com vista a uma maior resiliência e coordenação na resposta a catástrofes e à proteção de infraestruturas críticas, incluindo o fortalecimento do Mecanismo de Proteção Civil da União e o reforço da capacidade de vigilância e resposta a doenças infecciosas.

• Dar seguimento à negociação do novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, com vista a uma abordagem europeia, abrangente e integrada, traduzindo uma visão equilibrada entre a prevenção da imigração irregular, a promoção de canais sustentáveis de migração legal e a integração dos imigrantes, promotora da salvaguarda dos direitos humanos.

Europa Verde

Promover a UE como líder na ação climática

• Incrementar a capacidade de adaptação aos efeitos das alterações climáticas e promover as vantagens competitivas de um modelo económico descarbonizado e resiliente.

• Dar prioridade à implementação do Pacto Ecológico Europeu, tendo em vista uma recuperação económica sustentável.

• Aprovar a primeira Lei Europeia do Clima e apoiar todos os esforços para transformar a Europa no primeiro continente neutro em termos de carbono até 2050; assegurar o compromisso comum de reduzir, em relação a 1990, em pelo menos 55% as emissões de CO2 até 2030.

• Facilitar a transição para uma economia competitiva e neutra em termos de carbono e impulsionar o crescimento sustentável, a economia circular, bem como a inovação e a segurança do abastecimento energético.

• Promover a inovação, a digitalização e a gestão sustentável dos recursos naturais do mundo rural e dar prioridade à continuação das negociações da reforma da política agrícola comum.

• Valorizar a preservação e o uso sustentável dos recursos dos oceanos e mares, e dar destaque ao desenvolvimento da economia azul (oceânica), à política marítima integrada e à implementação da política comum das pescas.

Europa Digital

Acelerar a transformação digital ao serviço de cidadãos e empresas

• Acelerar a transição digital enquanto motor da retoma económica e promover a liderança europeia na inovação e na economia digitais.

• Incentivar novas soluções e estratégias digitais para a transição verde, nos domínios da saúde, da investigação e inovação (I&I), da propriedade industrial, da justiça e da mobilidade.

• Promover a melhoria no acesso e partilha de dados e de informação de qualidade, para facilitar a vida dos cidadãos através, nomeadamente, da criação da identidade digital europeia, assim como defender uma tecnologia ao serviço das pessoas e uma economia justa e competitiva, que respeite plenamente os valores de uma sociedade democrática, aberta e sustentável.

• Dar atenção ao desenvolvimento universal de competências digitais, com vista à adaptação dos trabalhadores aos novos processos produtivos, sem esquecer o ensino à distância no quadro da educação e da formação ao longo da vida.

• Dar visibilidade à implementação das melhores práticas digitais com vista à modernização da Administração Pública, nomeadamente com recurso à inteligência artificial.

• Promover um setor espacial competitivo e integrado na economia, que maximize a utilização dos dados e das tecnologias espaciais pelas empresas e pelas políticas públicas.

Europa Social

Valorizar e reforçar o modelo social europeu

• Valorizar e reforçar o modelo social europeu, transmitindo confiança aos cidadãos para recuperarem da crise e enfrentarem as transformações climática e digital, garantindo que ninguém será deixado para trás.

• Conferir um significado concreto ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais na vida dos cidadãos e organizar a ‘Cimeira Social’ do Porto, em maio, para dar impulso político à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do respetivo Plano de Ação.

• Promover o debate sobre a capacitação dos cidadãos para o desafio digital, sobre o futuro do trabalho e o trabalho digno, os salários mínimos adequados, bem como sobre o desenvolvimento de qualificações e competências adequadas a uma economia moderna e digital.

• Dar atenção transversal à igualdade de género e a políticas de combate à discriminação, à pobreza e à exclusão social, incluindo a proteção específica de grupos mais vulneráveis.

• Promover o reforço da cooperação entre os Estados-Membros na área da Saúde, apoiando as ações necessárias para aumentar a capacidade de resposta dos serviços de saúde às ameaças à saúde pública.

Europa Global

Promover uma Europa aberta ao mundo

• Defender parcerias internacionais para o desenvolvimento orientadas para resultados, assim como promover o debate sobre o desenvolvimento humano, designadamente nas áreas da saúde e da educação, incluindo uma perspetiva de igualdade de género e de empoderamento das mulheres.

• Trabalhar para uma liderança europeia na consolidação de um sistema de comércio internacional aberto e baseado em regras, promovendo uma agenda comercial forte e equitativa.

• Participar ativamente na preparação da VI Cimeira UE-União Africana, tendo em vista a consolidação de uma parceria mutuamente frutífera.

• Dar novo impulso político ao relacionamento com a vizinhança a sul do Mediterrâneo.

• Acompanhar os desafios que se colocam aos parceiros da América Latina.

• Fortalecer o diálogo com os Estados Unidos, parceiro estratégico em todos os domínios, tendo em vista a realização plena do potencial das relações transatlânticas.

• Intensificar o diálogo e a cooperação nos domínios político, económico e comercial, com a Índia, bem como acolher uma Reunião de Líderes europeus com o Primeiro-Ministro da Índia, em maio, no Porto.

• Dar prioridade a uma parceria futura UE-Reino Unido, abrangente, equilibrada e equitativa, que respeite os interesses da União e dos Estados-Membros.

• Promover uma reflexão sobre segurança marítima, com base na avaliação atualizada de ameaças em áreas marítimas de relevância, como o golfo da Guiné e o Atlântico.

Prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da UE

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O número de candidatos à 65.ª edição do Festival Eurovisão da Canção está a aumentar e, consequentemente, as entradas nas casas de apostas online. O Eurovision World, um site que agrega rankings de vários sites, coloca este domingo, 7 de março, os portugueses na 21.ª posição da lista que junta todos os 40 participantes.

O nosso País vai ser representado pelos The Black Mamba, que venceram este sábado, dia 6, com a música “Love is On My Side”. Pela primeira vez, Portugal será representado no concurso com uma música cantada em inglês.

No entanto, esta posição na bolsa de apostas pode aumentar, uma vez que passaram poucas horas desde que o vencedor português foi conhecido.

A liderar o ranking dos jogadores está a Islândia, com “10 Years”, dos Daði & Gagnamagnið, uma música que ainda não está disponível online. Já o segundo lugar é ocupado pela França, com “Voilá”, o tema é interpretado por Barbara Pravi, que tem sido considerada uma das maiores candidatas à vitória da Eurovisão. O vídeo da atuação disponível no YouTube soma mais de dois milhões de visualizações.

Esta edição do concurso vai decorrer em maio, na cidade de Roterdão, nos Países Baixos — onde o evento já deveria ter acontecido no ano passado.

Gambling and Tourism in Portugal go Hand in Hand

It isn’t unusual for a country that allows gambling on its territory to be a significant tourist destination. For Portugal in particular, this comes as a considerable source of income. In fact, last year’s GDP of Portugal was around $210 billion, and the revenue from online gambling was $122 million – which makes up for 0.05%. This is just a small part of what is about to come in the upcoming years.

The Laws Behind the Gambling Industry – Which Games are Regulated

Online gambling is a fresh phenomenon in Portugal, and it is due to the fact that the government had recently changed it’s gambling laws, which now include online betting. This means that online casinos and sportsbooks are completely legal, licensed, and regulated by the nation’s Regulatory and Inspection Services of Games and Tourism of Portugal or RISGTP administration for short.

While it is somewhat strange that a governing body that answers for tourism in the country would also be responsible for regulating any type of gambling activity, it’s not very surprising. In the regulatory code, it states that “the practice of games of chance may be held only in casinos located in specific law-determined gaming zones”. So far, 10 areas have been approved, every single one of which sees its fair share of tourists.

The Taxes are Merciless

Something that makes a big impression in the online casino and sportsbook sectors is the amount of tax those businesses pay in Portugal. The online gambling tax is 44%, and yes, it is considered to be quite high. Because of that, many economists projected that the online business in the country would decline, but what happened was quite the opposite. Today, there are many new companies lining up to apply for an online gaming license.

Online Gambling Laws are Recent in the Country

In order to be able to start issuing licenses, a government needs to cover a particular set of requirements. Portugal fulfilled its own in 2015. After the legislation was passed, it required testing labs and online operators to obtain licenses in 4 different fields – horse race betting, fixed odds sports betting, bingo, and games of chance, such as poker, roulette, slots, and other casino games. Today, there are many land-based and online gambling venues that provide people with the actions they’re looking for.

Tourism is a Unity of Sports Gambling and Cultural Events

Last year, it was reported that the revenue from tourism in Portugal was around $23 billion – which makes up for almost 11% of the national GDP. This includes entertainment events such as sports games, concerts, and even cultural events. A lot of tourist regions include fascinating beaches and coastlines, castles, shrines, city squares and parks. In truth, Portugal holds around 14 awards as a more preferred tourist destination in more than 10 categories.

Improvement of Social Welfare Programs

It is an all-known-fact that the state of public administrations and social welfare programs in Portugal were in a very poor state even since the beginning of the 90’s. The country is also renowned for having an outstandingly slow and inefficient administrative structure, which results in slow, over-blown bureaucratic proceedings. As the European Union announced its decision to help Portugal out of the financial crisis, measures were taken to improve the government’s overall public system.

Some Challenges Remain to Be Tackled

As Portugal is making its slow recovery from a dynamic decade of financial woes, there are many other issues that await to be resolved. While this is happening, the country continues its steady rise by providing superior tourist destinations and services to its visitors and re-developing its national industries. Despite the difficulties, you can expect many great things to happen for Portugal in the future!