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Apostar na loteria pelo celular

Enrico NazaréAutor da publicação: Enrico Nazaré
viernes, 9 de abril de 2021

A Timemania foi criada pelo governo federal em 2008 com a finalidade de auxiliar os clubes no pagamento de suas dívidas com a União. Do total arrecadado em cada concurso, as 80 equipes ficam com 22% para a quitação de débitos como INSS, FGTS e Receita Federal. Outros 2% são divididos entre os clubes de acordo com a proporção de apostas no time do coração.

O Londrina fechou o ano de 2020 em 29º lugar, com um total de 929.322 apostas. O 20º colocado foi o Treze (PB), com 1.242.114 apostas. O LEC recebe atualmente algo em torno de R$ 60 mil mensais da Timemania. O grupo dos 20 primeiros colocados arrecada próximo de R$ 200 mil.

“Temos esta parceria há 10 anos com a Timemania e grande parte da reestruturação do Londrina se deu com recursos da Timemania. Como quitamos quase todas as nossas dívidas, deste total destinamos ainda R$ 12,5 mil para o Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) o restante entra 100% nos cofres do clube”, explicou o presidente Felipe Prochet.

Os recursos da Timemania não fazem parte do contrato de parceria com a SM Sports. No acumulado de 2021, o Londrina é o 30º colocado, com 138.371 apostas. O 20º é o Athletico, com 117.568 apostas como time do coração. Prochet ressalta que a meta do clube é realizar várias ações ao longo do ano para aproximar clube, torcida e as lotéricas com o objetivo de fechar o ano entre os 20 primeiros colocados.

“Para atingirmos o total de apostas do Treze no ano passado, basta que cada londrinense faça duas apostas durante o ano. Então, é uma meta totalmente alcançável. O aumento de arrecadação na Timemania pode ser um grande vetor de mudança de chave no Londrina para os projetos futuros do clube”, ressaltou o presidente. Uma aposta da loteria custa R$ 3.

Em alusão aos 65 anos de fundação completados na segunda-feira (5), o LEC lançou o desafio “LEC 65 anos”, que tem o objetivo de até o final do mês colocar o clube no grupo dos 20 com mais apostas na Timemania. Se a meta for batida, o Londrina irá sortear 65 camisas oficiais entre os apostadores.

Para participar bastar fazer uma aposta e indicar o Londrina como o time do coração. Cada volante da loteria pode ser trocado por um cupom no estádio Vitorino Gonçalves Dias (VGD) para participar do sorteio.

Apostar na loteria pelo celular

Apostar na loteria pelo celular

Pé de pato, mangalô três vezes. No Brasil, é difícil encontrar quem não “faça uma fezinha” para ganhar na loteria. Para isso, vale apostar sozinho ou entrar em bolões. Mas. E se o bilhete premiado é extraviado? E se a casa lotérica falha no repasse do cartão ganhador à Caixa Econômica Federal? Nessas horas, o cidadão não beija figa, nem carrega trevo de quatro folhas ou roga a São Longuinho. A Justiça tem sido o caminho dos brasileiros que buscam solucionar impasses que podem significar milhões em prêmios.

Recente pesquisa, realizada em março de 2011, feita pelo Sistema Justiça do STJ, revela que tramitaram ou tramitam na Casa 67 processos envolvendo diretamente o tema loteria/prêmios. Um número que pode parecer pequeno para um universo de mais de três milhões de processos autuados até hoje, mas que é significativo se levarmos em conta que o Tribunal da Cidadania é responsável por uniformizar o debate sobre as questões infraconstitucionais. Portanto, os recursos que chegam ao STJ refletem as demandas da sociedade.

Foi o caso de um apostador da Supersena (REsp 902.158), que tentava receber um prêmio de R$ 10,3 milhões. O cidadão alegava que havia apostado no concurso 83, mas o jogo acabou sendo efetivado para o sorteio seguinte (84), por erro no registro da aposta. Devido à falta de provas, a peleja jurídica atravessou as primeira e segunda instâncias.

Entretanto, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso no STJ, considerou que saber o momento exato da aposta não era relevante, pois: “o que deve nortear o pagamento de prêmios de loterias federais, em se tratando de apostas nominativas, é a literalidade do bilhete, o que está escrito nele, uma vez que esse tipo de comprovante ostenta características de título ao portador”, conforme dos artigos 6º e 12º do Decreto-Lei 204/67. Desse modo, o apostador não levou a bolada milionária, mas poderá recorrer com uma ação de responsabilidade civil. A decisão é abril de 2010.

Noutro caso, um apostador recorreu ao STJ pedindo o reconhecimento de sua participação em “bolão” premiado da Mega-Sena (REsp 1.187.972), organizado por uma casa lotérica, e a condenação do estabelecimento a pagar a sua cota do prêmio. Para tanto, alegou que a lotérica estaria agindo de má-fé. Todavia, o STJ entendeu que a empresa demonstrou ter tomado todas as providências para informar os apostadores sobre os números que compunham seus jogos automáticos. Por isso, não haveria má prestação do serviço.

A 3ª Turma reiterou a orientação de que o pagamento de aposta da loteria é regido pela literalidade do bilhete não nominativo, não importando o propósito do apostador, a data da aposta e as circunstâncias da mesma, já que o direito gerado pelo bilhete premiado é autônomo e a obrigação se incorpora no próprio documento.

Já um cidadão de Minas Gerais teve mais sorte: o STJ manteve a decisão de segunda instância (não conheceu do recurso especial), garantindo o direito do apostador de receber o valor do prêmio da quina da Loto em concurso realizado em 1994 (REsp 824.039). O apostador registrava os mesmos números regularmente. Desse modo, conseguiu comprovar, por meio da apresentação de dez bilhetes anteriores, que a aposta premiada na casa lotérica Nova Vista era sua, mesmo tendo inutilizado o bilhete da aposta do sorteio 75 da Caixa Econômica Federal.

Apostas on line
Mas não é apenas na loteria que o brasileiro busca fazer fortuna. Em março do ano passado, o STJ julgou, pela primeira vez, um caso envolvendo dívida de apostas em corrida de cavalos (REsp 1.070.316). A 3ª Turma decidiu que o débito pode ser cobrado em juízo, mesmo que tenha sido feito por telefone e mediante a concessão de empréstimo em favor do jogador.

O apostador questionou na Justiça a legalidade da ação de execução no valor de R$ 48 mil. Sustentou, entre outros pontos, que o título que fundamentou a cobrança promovida pelo Jockey Club de São Paulo era inexigível, uma vez que a legislação só permite a realização de apostas de corridas de cavalo em dinheiro e nas dependências do hipódromo, não prevendo a concessão de empréstimos em dinheiro e a realização de apostas por telefone.

Entretanto, a 3ª Turma seguiu a posição defendida no voto-vista do ministro Massami Uyeda: “Não existe qualquer nulidade na execução do título extrajudicial, pois, embora as referidas normas legais prevejam a realização de apostas em dinheiro e nas dependências do hipódromo, em nenhum momento proíbem que as mesmas sejam feitas por telefone e mediante o empréstimo de dinheiro da banca exploradora ao apostador. No Direito Privado, ao contrário do Direito Público, é possível fazer tudo aquilo que a lei não proíbe”, concluiu.

Falhas Humanas
A 4ª Turma do Tribunal da Cidadania também determinou que a Caixa pagasse o prêmio da loteria esportiva a um apostador, por falha da casa lotérica, que não enviou o bilhete premiado à instituição (REsp 803.372). Para o relator do processo, ministro Cesar Asfor Rocha, a Caixa não poderia se eximir da obrigação de indenizar o apostador por ser a instituição responsável pelo credenciamento e fiscalização de seus revendedores.

Segundo as informações processuais, a lotérica em questão já havia sido punida diversas vezes. “Demais disso, se a ré é quem credencia os estabelecimentos, cabe-lhe arrostar com as consequências de sua má escolha, que no caso foi reconhecida. Tampouco há como obrigar o jogador a diligenciar pelo andamento de seu cartão, como se não devesse confiar na idoneidade da loteria ou das instituições que a promovem”, concluiu Asfor Rocha.

Outro processo envolvendo uma falha humana no sistema de apostas foi julgado em 2008 (REsp 960.284). O apostador recorreu à Justiça com uma ação de cobrança contra a Caixa para receber um prêmio da loteria federal que renderia mais de 23 mil reais. O cidadão alegava que formalizou seu bilhete numa casa lotérica autorizada, tendo acertado todos os resultados das partidas de futebol dos campeonatos daquela rodada.

Entretanto, ao tentar receber a premiação, a Caixa constatou que o bilhete emitido pela lotérica trazia os jogos de futebol do concurso anterior. “Houve, portanto, comprovada falha na atividade humana, na manhã de 7 de setembro de 2002, com inclusão para apostas, dos jogos ocorridos na semana anterior, correspondente ao concurso precedente ao de n. 36, sorteio no qual o recorrente efetivou suas apostas. São fatos incontroversos, notadamente em se tratando de loteria, na qual prevalece o que consta do título ao portador”, finalizou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi.

Deu zebra
Quem não se lembra do matemático Oswald de Souza e suas estatísticas e probabilidades apresentadas na TV? Pois os conhecimentos numéricos do professor não foram suficientes para garantir o direito de indenização contra a Caixa pela suposta quebra de contrato envolvendo a criação da loteria “Certo ou Errado”, desenvolvida para a Loteria Esportiva Federal (REsp 586.458). Segundo a defesa de Oswald de Souza, a instituição teria quebrado a cláusula da proporcionalidade dos valores das apostas na Sena, Loto e da própria “Certo ou Errado”, que comporiam a remuneração devida ao matemático.

No STJ, ele alegou que houve modificação unilateral do contrato. Todavia, o ministro Raphael de Barros Monteiro, relator do processo na Quarta Turma, não acolheu a tese, concluindo que o matemático assumiu o risco de somente receber a remuneração na hipótese de a Caixa dobrar a arrecadação da loteria “Certo ou Errado”. Além disso, a CEF não se comprometeu a manter invariável a proporcionalidade entre os preços dos referidos produtos lotéricos e, portanto, não violou deliberadamente o contrato, como alegava Oswald de Souza.

Azar também para o Grêmio Esportivo Brasil, de Pelotas (RS). O clube do interior gaúcho vai permanecer fora do concurso de prognósticos denominado “Timemania”. Presidente do STJ em 2008, Barros Monteiro indeferiu o pedido em defesa do clube, que queria a inclusão na listagem publicada pelo Ministério do Esporte para compor a loteria (MS 13.295).

Para o ministro, não havia os requisitos necessários pra a concessão da liminar. Com a decisão, o clube continua fora da loteria criada pelo governo federal com o objetivo de gerar receita para as agremiações esportivas por meio da cessão de suas marcas (brasões).

Concessões
E os contratos para exploração de serviços de loteria não podem ser prorrogados indefinidamente. Esse foi o entendimento do ministro Mauro Campbell Marques, integrante da 2ª Turma do STJ (REsp 912.402). A empresa Gerplan Gerenciamento e Planejamento pretendia manter o contrato para exploração de loterias em Goiás, mas perdeu o recurso no Tribunal. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, considerou que a decisão do Tribunal estadual foi correta ao afirmar que o artigo 175 da Constituição diz: em respeito às concessões, deve haver licitação na modalidade concorrência e ter prazo determinado para tal fim.

Mauro Campbell ressaltou, ainda, que o Decreto-Lei 6.259/1944, que regula os serviços de loteria, determina a realização de concorrência pública antes da concessão. “A prorrogação indefinida do contrato é forma de subversão às determinações legais e constitucionais para a concessão e permissão da exploração de serviços públicos, o que não pode ser ratificado por esta Casa”, finalizou o ministro.

Crime e cifrões
O STJ também analisou Habeas Corpus em favor de Adriana Ferreira de Almeida, conhecida como a viúva da Mega-Sena (HC 102.298). A defesa pedia a libertação da cliente, acusada de planejar e ordenar o assassinato de Renné Sena, dois anos depois que o marido ganhou R$ 52 milhões ao acertar os números da loteria. O crime aconteceu em 2007. Os ministros da Quinta Turma, com base no voto da relatora, Laurita Vaz, concederam o habeas corpus porque ficou configurado o constrangimento ilegal da ré em função da demora no julgamento pelo Tribunal do Júri. Até a data da decisão (2008), Adriana já estava presa há mais de um ano e meio. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.070.316
REsp 902.158
REsp 1.187.972
REsp 912.402
MS 13.295
HC 102.298
REsp 960.284
REsp 824.039
REsp 803.372
REsp 586.458

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2011, 12h19

A aposta singela de R$ 3,50 que venceu a Mega-Sena acumulada de R$ 289 milhões

A aposta singela de R$ 3,50 que venceu a Mega-Sena acumulada de R$ 289 milhões

O bilhete vencedor do maior prêmio regular da Mega-Sena, de R$ 289.420.865,00, foi resultado da aposta mais simples, em que a escolha de seis números custa R$ 3,50. Os números sorteados na noite de sábado (11) foram: 23 — 24 — 26 — 38 — 42– 49. A chance de acertar as seis dezenas nessa modalidade de jogo é de uma em 50 milhões de combinações possíveis.

A aposta vencedora, porém, foi feita no site das Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF). Nesse caso, o gasto mínimo é de R$ 30 para quem não é correntista do banco. Online, o vencedor pode fazer outras combinações de jogos, mas a vencedora custou apenas o valor mínimo para se apostar na Mega-Sena. Quem possui conta corrente ou conta poupança na Caixa, pode fazer apostas mínimas pelo site (que no caso da Mega é a de R$ 3,50).

Valor do prêmio deste ano representa recorde na história do jogo

A assessoria do banco afirmou que ainda não é possível descobrir a cidade em que foi realizada a aposta pelo serviço de internet banking. Mas a Caixa informou que outras 838 apostas acertaram a quina e terão direito a R$ 30.450,20, cada. Outras 56.994 apostas acertaram a quadra, em que o ganho é de R$ 639,59.

O prêmio da Mega-Sena deste ano tem valor recorde dos jogos regulares, depois de 14 rodadas com acumulação, a maior série na história da loteria.



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