Apostas desportivas no brasil
Autor da publicação: Enrico Nazaré
Mais de metade dos jogadores online de apostas desportivas e de jogos de fortuna e azar jogam em sites ilegais, revela um inquérito nacional, que aponta, no entanto, para um aumento dos que jogam apenas em operadores licenciados.
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Mais de metade dos jogadores online de apostas desportivas e de jogos de fortuna e azar jogam em sites ilegais, revela um inquérito nacional, que aponta, no entanto, para um aumento dos que jogam apenas em operadores licenciados.
Segundo o inquérito promovido pela Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), 56% dos jogadores registados a nível nacional aposta através de sites de jogo online licenciados e não licenciados. Mas destes, apenas 6% aposta exclusivamente através de sites ilegais.
“Em sentido oposto, 44% dos jogadores apostam em exclusivo em sites licenciados, ou seja, dentro da lei”, adianta o inquérito, divulgado esta segunda-feira pela APAJO.
Com 609 entrevistas efectivas, o inquérito revela ainda que, do universo dos jogadores registados, cerca de 94% já jogaram a dinheiro em 2019.
O inquérito concluiu que 42,2% dos registos são ainda anteriores a 2016, ano em que entrou em vigor a regulamentação do sector, com os restantes quase 58% dos registos efectuados nos anos seguintes.
Segundo o estudo, 20% dos consumidores registaram-se em 2018 e, destes, 52% fizeram-no apenas em operadores licenciados.
Entre os consumidores registados no primeiro semestre deste ano, quase 70% efectuaram registos apenas em plataformas licenciadas.
O inquérito aponta também que as apostas desportivas são as preferidas dos jogadores online (66,7%). Traçando o perfil dos jogadores online em Portugal, o estudo indica que a maioria são homens (85,1%).
Jovens apostam mais em sites ilegais
Para o presidente da APAJO, Gabino Oliveira, “estes dados vêm demonstrar uma evolução muito favorável no crescimento do mercado licenciado”. “Trata-se de um sinal positivo, embora consideremos na APAJO que ainda há muito a fazer no combate ao jogo não licenciado no online em Portugal”, afirma Gabino Oliveira em comunicado.
Olhando para os dados, Gabino Oliveira salienta que são os jovens entre os 18 e os 24 anos quem mais aposta em plataformas não licenciadas, quase 53%, um número que desce para os 29,4% no grupo dos 25 aos 34 anos.
Face a estes dados, a APAJO defende a realização de uma campanha de jogo responsável, focada nos mais jovens ao mesmo tempo que se combate de “forma eficaz os sites ilegais”.
Tendo por base os inquiridos que em 2019 já jogaram, as razões para apostarem em plataformas licenciadas são para 63,7% a “maior segurança”.
Menos de 50 euros por mês
A associação que representa as entidades licenciadas a operar em Portugal no jogo online pretendeu ainda saber, através deste inquérito, quanto gastam os apostadores registados. Na resposta, os dados obtidos permitem aferir que a grande maioria, 62,5%, gasta menos de 50 euros por mês nos jogos online legais.
Num estudo anterior que comparou Portugal com outros países, também promovido pela APAJO, foi possível estimar que existirão em Portugal entre 400 mil e 600 mil apostadores únicos online (entre 4,6% e 6,9% da população adulta).
É legal fazer apostas esportivas no Brasil?
As apostas online explodiram na última década, à medida que a tecnologia melhorou e a internet evoluiu de um luxo para uma necessidade. Muitos países ao redor do mundo possuem abordagens diferentes para a regulamentação do jogo online. No Brasil, os jogos de azar receberam uma abordagem mais restritiva ao longo dos últimos anos. No entanto, os tempos mudaram e a internet trouxe novas oportunidades aos brasileiros com os mais variados sites de apostas esportivas. Vamos dar uma olhada em como os brasileiros estão apostando atualmente!
História dos jogos de azar no Brasil
Sendo um país sinônimo de sucesso esportivo, não é surpresa que o Brasil tenha mantido uma forte cultura de jogo ao longo dos séculos. Apostas e competições andam de mãos dadas e, até o final da Segunda Guerra Mundial, o jogo era legal no maior país da América do Sul.
Quando o Partido Social Democrata foi eleito por aqui, uma mudança de abordagem foi implementada, com a grande maioria das formas de jogo sendo banidas. Logo depois, as atividades de apostas foram proibidas ainda mais, com todos os cassinos tradicionais tornados ilegais, deixando apenas a loteria e as corridas de cavalos como um meio pelo qual os indivíduos podiam especular. Mesmo antes da Segunda Guerra Mundial, em 1941, todas as atividades não regulamentadas de apostas esportivas haviam sido tornadas ilegais sob a Lei de Contravenção Penal. Esta legislação, embora alterada, ainda está ativa hoje.
Os anos 90 viram o surgimento das máquinas de videogame. Uma brecha legal que permite que empresas de máquinas de bingo funcionem se patrocinarem equipes ou eventos esportivos amadores, facilitando a expansão das apostas no estilo de vídeo, com mais de 1.000 centros de bingo em todo o Brasil. Um breve escândalo de suborno em 2004 resultou na proibição do bingo, mas a demanda e os negócios estabelecidos logo garantiram que a proibição fosse uma medida temporária.
Quando a internet realmente começou a decolar logo após a virada do milênio, as autoridades brasileiras estavam mal equipadas para lidar com a censura e a regulamentação das atividades de apostas online de seus cidadãos. Obviamente, os avanços tecnológicos que resultaram nesse novo meio de apostas não puderam ser explicados e logo se tornaram motivo de discussão no governo brasileiro.
Querendo obter o controle, o governo produziu pela primeira vez um projeto de lei que proibia o jogo online em 2008. O projeto falhou e foi seguido por outra tentativa malsucedida, agora em 2009, de forçar os provedores de serviços de internet a proibir sites de jogos de azar.
As autoridades brasileiras novamente tentaram controlar o assunto em 2010, tentando aprovar uma lei que impedia os brasileiros de realizar transações financeiras com operadoras de jogos online. Mais uma vez a lei não teve sucesso. Em 2011, continuando as investidas, o governo deu os primeiros passos reais para banir as apostas esportivas online ao aprovar uma proposta legislativa que sugeria proibir o uso de cartões de débito e crédito para fazer apostas — seja online ou offline.
Na superfície, isso pareceu um movimento contraproducente com a Copa do Mundo de 2014, um enorme gerador de renda, tão próximo. No entanto, houve uma isenção oferecida, que permitia apostar em loterias federais de esportes e outros jogos oferecidos pela Caixa Econômica Federal.
Como em muitos países, o ambiente regulatório permanece nublado. Não há operadores de apostas esportivas no brasil licenciados, mas as casas de apostas internacionais têm visto claramente o enorme potencial de negócios no Brasil. Afinal, com uma população de quase 200 milhões de pessoas e cerca de 45% das pessoas que têm acesso à internet, o Brasil tem uma das bases mais fortes do jogo online.
Então, posso fazer uma aposta?
Absolutamente. Como mencionado, essas casas de apostas online querem um pedaço do bolo brasileiro e tornaram seus sites amigáveis para os clientes que efetuam login no Brasil. Por exemplo, as principais casas de apostas Unibet, Willian Hill e bet365 são muito complacentes, oferecendo a opção de depositar em seu site usando a moeda do Real (BRL). Além disso, a grande maioria das casas de apostas fornece uma tradução de seus sites para o português.
Com o clima confuso em relação ao uso de cartões de crédito e débito para financiar contas de apostas, os clientes brasileiros podem querer agir com cautela e utilizar métodos de pagamento alternativos — existem muitos disponíveis.
Estima-se que 80% dos brasileiros usem métodos de pagamento nacionais, e a maioria das casas de apostas de larga escala sabe disso. O pagamento por boleto é o meio mais popular através do qual os clientes brasileiros podem fazer pagamentos seguros para sites de apostas online. O boleto facilita a movimentação de fundos de contas bancárias para outras empresas e não exige cartão de crédito / débito.
Apesar da legislação referente a cartões de débito e crédito, alguns sites ainda oferecem aos brasileiros a opção de depositar usando um cartão bancário, um processo rápido e seguro ao usar uma casa de apostas estabelecida. Basta escolher a sua e começar a fazer as apostas!
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Lei que proíbe apostas online
Apostar é uma atividade legal no Brasil? Certamente, você já ouviu esta pergunta inúmeras vezes. Aliás, é provável que também tenha feito este questionamento. Afinal, vivemos num país onde, até há pouco tempo, nenhuma lei tratava especificamente das apostas on-line. No entanto, o cenário mudou em dezembro de 2018 , com a aprovação de uma medida provisória sobre o tema. Ainda assim, a lei das apostas segue sendo um assunto complexo e que alimenta dúvidas dos apostadores. Neste artigo, vamos esclarecer pontos importantes e mostrar como está, de fato, a legalização das apostas no Brasil.
Contexto histórico da lei das apostas
Antes de mais nada, vamos entender um pouco do contexto histórico das apostas no Brasil. Uma lei de 1946 (isso mesmo, 1946) proíbe, de maneira geral, a prática do jogo de azar no País. É por causa desta norma , por exemplo, que cassinos e bingos não podem funcionar em território brasileiro.
Todavia, evidentemente as apostas esportivas on-line não foram contempladas pela lei do século passado. Na época, era impossível imaginar uma rede mundial como a internet é hoje. Pois o tempo passou, a internet surgiu, as apostas chegaram e a lei não mudou. Por isso, as apostas esportivas on-line no Brasil ficaram no que os especialistas chamam de “mercado cinza” (grey market).
Na prática, isso quer dizer que elas não eram nem proibidas, nem permitidas. Ou seja, quem faz apostas não poderia ser considerado nem sequer um contraventor penal. De maneira idêntica, os sites de apostas funcionam normalmente, desde que hospedados fora do Brasil. Entretanto, isso começou a mudar no apagar das luzes do governo do ex-presidente Michel Temer.
A lei que mudará o cenário das apostas
Foi no dia 12 de dezembro de 2018 que Temer assinou a lei 13.756 . Ela é resultado da conversão da medida provisória 846, que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. Na prática, a legislação cria normas para o aumento do investimento em segurança no País.
Mas, afinal, o que as apostas esportivas têm a ver com esta lei? A resposta está no artigo 29. De acordo com o texto, poderá haver exploração comercial de modalidade lotérica, denominada “aposta de quota fixa”. Pronto! A partir daí, estavam legalizadas as apostas esportivas no Brasil. Aliás, legalizadas, mas não regulamentadas, como explicaremos mais adiante.
Por que a lei das apostas é importante
A explicação para que o governo brasileiro de repente voltasse seu olhar às apostas esportivas é lógica. O país vive em crise financeira e precisa de mais dinheiro para que sejam colocados em prática projetos importantes. Entre eles, estão não apenas ações de segurança pública propriamente ditas, como também investimentos em práticas esportivas por exemplo.
De maneira geral, um governo costuma aumentar impostos com o intuito de arrecadar fundos. Porém, nenhum político gosta de ter seu nome atrelado a uma lei que atingiu o bolso do cidadão. No caso do Brasil, a necessidade de investimentos em segurança é premente. Então, o governo passou a estudar maneiras de aumentar a arrecadação, sobretudo sem criar novas taxas.
É justamente aí que entram as apostas esportivas on-line. De acordo com estudiosos do setor, a arrecadação com tributos advindos das apostas seria de R$ 6 bilhões. E isto somente num primeiro momento. Ou seja, quanto melhor for a regulamentação, mais casas estiverem operando e mais gente apostando, mais o governo pode ganhar.
A importância de pegar logo esta fatia inexplorada do mercado também explica a rapidez na aprovação da medida provisória. Foram apenas seis meses entre sua divulgação oficial, a passagem pelas duas casas de lei e a sanção presidencial.
Apesar da lei, falta a regulamentação
Mas voltemos ao já famoso artigo 29, aquele que legalizou as apostas esportivas no Brasil. Em seu parágrafo 3º, o Ministério da Fazenda fica incumbido de regulamentar o que foi aprovado pela lei. Ou seja, cabe ao órgão, agora, criar regras para as apostas. O prazo para que isso aconteça é de dois anos, prorrogável por mais dois.
Chegamos, portanto, à tão falada regulamentação das apostas esportivas on-line no Brasil. Até mais do que a lei em si, é ela quem vai ditar as normas de como as coisas deverão ser feitas. Isso valerá não apenas para as casas de apostas, como também para os apostadores.
Nesse meio tempo, entre a sanção da lei e a criação da regulamentação, muitas perguntas ficam no ar. O governo criará licenças para que os sites operem no País? Estes sites continuarão hospedados em solo estrangeiro? Como será a tributação sobre os ganhos dos apostadores? Enfim, são questionamentos dos mais diversos, que levantam polêmicas, preocupações e esperanças para todos os lados.
Outra pergunta que está na boca dos apostadores é quanto tempo a regulamentação vai demorar para sair. Em princípio, nem mesmo o Ministério da Fazenda tem essa resposta. Pelo menos, não oficialmente. Em nota recente enviada ao jornal Correio Braziliense, a pasta alegou “a complexidade dessa futura operação” para não citar prazos.
O que se sabe, no entanto, é que muita gente já vem trabalhando no assunto. Afinal, é algo que interessa a todos. As casas estão com suas estruturas cada vez mais bem preparadas para atender ao mercado brasileiro. O potencial de novos apostadores é enorme. E o governo vislumbra uma bela fonte de arrecadação para colocar em prática projetos importantes.
Após a lei, surgem modelos para seguir (ou não)
Portanto, já sabemos como é a lei que proíbe, desde a década de 1940, jogos no Brasil. Também conhecemos a recém-aprovada legislação que trata das apostas esportivas. Da mesma forma, entendemos os motivos que levaram o governo brasileiro a tomar esta iniciativa.
Porém, o que ninguém sabe ainda é como a regulamentação será feita, de fato, no País. Alguns modelos ao redor do mundo trazem bons e maus exemplos deste processo. Há casos de sucesso, como a Colômbia. Do mesmo modo, há problemas, como em Portugal.
Mais do que torcer por uma boa regulamentação, o apostador pode também se informar sobre o assunto. Uma dica, por exemplo, é ver este vídeo especialmente preparado pelo ApostasFC.
Lei das apostas no Brasil
1 – Medida provisória aprovada pela Câmara e pelo Senado
2 – Sanção presidencial em dezembro de 2018
3 – Aguardando regulamentação pelo Ministério da Fazenda (prazo é de até quatro anos)
