Apostas desporto online
Autor da publicação: Enrico Nazaré
Em comunicado, a entidade presidida por Pedro Proença informa que o grupo de trabalho das competições estima que essa medida possa evitar “uma sobrecarga do calendário desportivo, tendo em conta a proximidade do Mundial2022, permitindo a preparação do novo ciclo da UEFA 2024-2027”.
Em agenda está também a proposta de criação de um ‘play-off’ a uma só mão entre o terceiro e quarto classificados da II Liga, em casa do terceiro colocado, cujo vencedor disputaria a seguir o acesso à I Liga com o 16.º posicionado do principal escalão, num formato extensível à recém-criada Liga 3, que arrancará a partir da próxima época.
Nas conclusões do grupo de trabalho das competições consta ainda a hipótese de as meias-finais da Taça de Portugal, sob égide da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), regressarem ao formato de eliminatórias a um só jogo, desta vez em campo neutro.
Já a Taça da Liga sofreria uma nova reformulação competitiva, com a primeira ronda a apurar 14 clubes, entre 16 da II Liga e 12 da I Liga, para um segundo patamar, ao qual se juntariam os dois participantes portugueses na futura Liga das Conferências da UEFA.
Em disputa estariam oito vagas para a fase de grupos, que passaria a integrar também os quatro melhores classificados do primeiro escalão na época anterior, sendo que os vencedores dos quatro grupos, cada um com três equipas, seguiram para a ‘final four’.
O conjunto de propostas saídas das Jornadas Anuais da LPFP equaciona ainda a possibilidade de licenciamento de seis estádios alternativos por parte daquela entidade, caso surjam interdições ou suspensões de recintos nos dois escalões profissionais.
Quanto aos restantes sete grupos de trabalho, foi estudado o acompanhamento da implementação do Cartão do Adepto, enquadrado pelo desenvolvimento de uma plataforma de venda centralizada de bilhetes destinados às respetivas zonas abrangidas.
Outras conclusões são a reflexão sobre o quadro legal de habilitações dos treinadores, o aumento da sensibilização e reforço das ações de fiscalização no combate à pirataria e a adoção de um modelo mais eficiente e abrangente de escrutínio dos investidores.
No capítulo financeiro, é sugerida a redução do IVA dos bilhetes nos espetáculos desportivos para 6% e o estabelecimento de uma distribuição justa e equitativa da receita obtida das apostas desportivas.
Ao fim de 37 reuniões, dispersas por oito meses de trabalho, estas conclusões vão ser levadas ao Grupo de Trabalho Regulamentar da Liga de clubes, que deliberará acerca de possíveis alterações regulamentares ao organismo de tutela do futebol profissional.
Impostos sobre as apostas desportivas online
Vamos dizer-lhe tudo o que precisa de saber sobre o mundo das apostas online e como é que pode apostar em Portugal. Além disso, também detalharemos quais são os impostos sobre as apostas desportivas online.
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Licenças
As apostas online são legais em Portugal desde o dia 28 de junho de 2015, mas as primeiras licenças só foram emitidas quase um ano depois, a 25 de maio de 2016. Neste momento, o mercado das apostas online em portugal é regulado, supervisionado e controlado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
O SRIJ é a entidade que tem competências para controlar e inspecionar todas as apostas online. É ela que emite as licenças para um conjunto alargado de jogos e apostas – todos os jogos de fortuna ou azar (em que se incluem, nomeadamente, o bacarat, o blackjack/21, o bingo, o póquer e a roleta), apostas desportivas à cota e apostas hípicas, mútuas e à cota.
Impostos sobre as apostas desportivas
“Sou apostador, tenho de pagar impostos em Portugal e declarar os meus ganhos?” A resposta é: não. Na regulamentação do jogo online não estão previstos quaisquer impostos a pagar pelo apostador, apenas pelas casas de apostas desportivas, bingos, casinos, etc.
A regulamentação prevê três impostos e nenhum deles incide sobre o apostador:
- Imposto de selo (aplicável apenas ao Placard da Santa Casa);
- Imposto especial de jogo online (aplicável apenas aos operadores licenciados);
- Imposto especial de jogo (aplicável apenas aos operadores licenciados).
Casas de Apostas
No que diz respeito às apostas online, o mercado das apostas desportivas é rei em Portugal. É no desporto – com o futebol em pleno destaque – que grande parte dos apostadores costumam investir à procura de ganhar algum dinheiro extra.
Quais são as casas que possuem licença para operar em Portugal?
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