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Apostas em jogos de futebol no brasil

Enrico NazaréAutor da publicação: Enrico Nazaré

Renan Cacioli - O Estado de S. Paulo

10 de fevereiro de 2019 04h30

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Em dezembro, o governo Michel Temer promulgou a Lei 13.756/2018, que tornou lícita em todo o território nacional a atividade de apostas esportivas de quotas fixas, aquelas nas quais fica definido, no momento da aposta, quanto se vai ganhar em caso de acerto. A intenção é abocanhar uma fatia do mercado que já movimenta no Brasil cerca de R$ 4 bilhões por ano, de acordo com estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas), atuando na "ilegalidade" no País.

"Os oito mil sites de apostas esportivas que existem no mundo estão ao alcance dos brasileiros. Desses, 500 oferecem jogos do futebol brasileiro. E 50 têm versões em português", diz Pedro Trengrouse, advogado e professor da FGV, responsável pela proposta sobre o tema enviada ao Congresso Nacional que acabou se transformando em lei.

Apostadores fazem fila para apostar em casa dos EUA, onde atividade foi regulamentada em 2018 Foto: Bryan Anselm/The new York Times; 11-1-2019

Como esses sites têm sede em países estrangeiros, podem oferecer opções de apostas em jogos das mais variadas modalidades, incluindo de competições disputadas no Brasil. O usuário abre uma conta no site e escolhe quanto investir, seja via pagamento de boleto ou transferência bancária. Após o pagamento, o crédito passa a ser utilizado para as apostas.

Com a lei, o governo espera atrair os chamados operadores, que podem ser espaços físicos ou sites – meio frequentemente utilizado pelos brasileiros. O texto prevê dois anos, prorrogáveis por mais dois, para o Ministério da Economia regulamentar a atividade. A pasta concederá as licenças mediante pagamento de taxa.

Ou seja, na prática, as empresas ainda não podem operar no Brasil. "A atividade deixou de ser contravenção penal, mas só vai funcionar a partir de uma concessão pública. A União vai conceder o direito de uma empresa de funcionar como casa de apostas", explica Luciano Andrade Pinheiro, advogado do Corrêa da Veiga Advogados, atuante em direito esportivo e propriedade intelectual.

Muitas, porém, já driblam as regras e criam maneiras de se relacionar com o consumidor, inclusive via propaganda na TV. Mas em vez de anunciar apostas, falam em "palpites".

A legalização também deve impulsionar patrocínios no futebol, a exemplo do que já se vê em larga escala na Inglaterra, por exemplo. O Fortaleza foi o primeiro a fechar parceria com um site do ramo, o NetBet, que estampa sua marca na barra da camisa. "É um modelo tradicional de pagamento por publicidade. Eles vão fazer algumas ativações com o torcedor com sorteio de brindes, prêmios, mas no que concerne ao clube é um modelo de publicidade de espaço na camisa", afirma Marcelo Paz, presidente do clube.

Fortaleza fechou patrocínio com o site NetBet, que estampa marca na barra da camisa Foto: Leonardo Moreira/ Fortaleza

Aos olhos de quem estuda o mercado, porém, o interesse da empresa é mais abrangente. "Estão patrocinando porque já vão criando no público a força da sua marca. Quando vier a regulamentação, qual empresa você vai procurar? A que abriu hoje ou a que já estava na camisa do clube?", questiona Pinheiro.

Como funciona a fiscalização das apostas esportivas?

Ao se falar em apostas, é inevitável não pensar em manipulação de resultados, crime do qual o futebol brasileiro já foi vítima diversas vezes. Os casos mais famosos foram a "Máfia da Loteria Esportiva", revelado pela revista Placar, em 1982, e a "Máfia do Apito", que resultou na anulação de 11 partidas do Campeonato Brasileiro de 2005. Ao contrário do que o senso comum indica, porém, a legalização de apostas tende a reduzir, e não ampliar os casos.

O árbitro Edilson Pereira de Carvalho foi o pivô do escândalo da Máfia do Apito, em 2005 Foto: SEBASTIAO MOREIRA/AE/ 12-2-2005

"Quando a atividade se torna legal, a preocupação com o resultado é uma constante da casa de apostas. Então, ela tem de implementar mecanismos para coibir a manipulação. Quem sofre o maior prejuízo financeiro é ela", alega Pinheiro. Normalmente, as próprias casas de apostas contratam empresas que monitoram movimentações suspeitas.

Indagado pelo Estado sobre como funcionará a fiscalização da atividade, o Ministério da Economia respondeu via assessoria: "A estrutura física necessária para a fiscalização e o monitoramento das apostas esportivas em quotas fixas será definida ao longo da regulamentação que será feita pelo Ministério da Economia".

Três perguntas para Luiz Felipe Maia

Maia acredita que os clubes brasileiros vão se beneficiar com a regulamentação das apostas Foto: Luiz Doro/ adorofoto

1. Muitas das empresas que operam apostas estão sediadas em paraísos fiscais. Como o governo brasileiro poderá competir com esses lugares e atraí-las?

O Brasil tem potencial para ser um dos três maiores mercados de apostas esportivas do mundo, ao lado de Inglaterra e China. Se o governo criar uma regulamentação adequada, sem restrição ao número de licenças e de acordo com as melhores práticas mundiais, as grandes empresas internacionais de apostas virão. O próprio mercado nacional, uma vez desenvolvido, ajudará o governo a combater operadores não licenciados.

2. Quais as vantagens para as empresas estrangeiras se estabelecerem no Brasil, já que terão de pagar tributos que hoje não pagam?

A possibilidade de fazer publicidade e patrocínios, ter lojas físicas e também contar com meios de pagamento locais, por exemplo, permitirão que essas empresas então licenciadas atinjam um público muito maior e mais variado do que o modelo atual de operação offshore.

3. Que problemas o senhor enxerga no texto da lei que foi aprovada no ano passado?

Há pontos que podem ser melhorados, como a tributação dos prêmios. Seria mais interessante aumentar o valor do imposto incidente sobre as empresas de apostas, mantendo o apostador livre do ônus.

Professor e advogado certificado em regulação de cassinos e apostas pela Universidade de Nevada, em Las Vegas (EUA)

Campeonato Paulista e Brasileirão já têm suas partidas monitoradas

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Empresas que fiscalizam eventos esportivos apostas trabalham duro para impedir apostas fraudulentas

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Renan Cacioli - O Estado de S. Paulo

10 de fevereiro de 2019 04h31

Um dos meios de coibir a ação de redes criminosas que exploram a manipulação de resultados esportivos é investindo no monitoramento das apostas. No Brasil, todas as partidas das quatro divisões do Campeonato Brasileiro e do Paulista estão na mira de uma empresa especializada em detectar possíveis fraudes. Foi graças a relatórios elaborados por ela e outras do segmento e a grampos telefônicos que se deflagrou a "Operação Game Over", em 2016.

O esquema envolvia um grupo de apostadores asiáticos que operavam bolsas de apostas na internet e pagavam propina para pessoas no Brasil em troca de combinação de resultados.

Todos os jogos do Campeonato Paulista são monitorados pela Sportradar Foto: Rodrigo GazzanelAg. Corinthians/ 30-1-2019

"O apetite da manipulação de resultados vem de acordo com o tamanho do mercado de apostas a ser oferecido", explica Ricardo Magri, diretor de integridade da Sportradar, empresa contratada pelas federações de Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo, além da CBF.

Por outro lado, ele não acredita que a legalização das apostas esportivas no País vá ampliar o número de casos de tentativa de manipulação. "O Brasil já é um país pré-regulamentado, ou seja, é permitido, mas não tem as licenças ainda. Já há muitas apostas. Esse mercado cresce, mas o fenômeno já estava amadurecido."

Como funciona o sistema de detecção de fraudes?

O sistema de detecção de fraudes trabalha em duas frentes. Por meio de softwares que cruzam diversos dados, aponta-se onde há um padrão incomum de apostas. Imediatamente, isso gera um alarme, mas não necessariamente há motivo para suspeita. É aí que entra a análise humana. A empresa verifica se houve algum fator no jogo que tenha desencadeado o volume fora da curva de apostas.

Magri dá um exemplo prático para ilustrar: "Entra um padrão (de apostas) mostrando que o time vermelho vai fazer gol no azul. O sistema vê um apetite muito grande do mercado e solta o alarme. Mas nosso analista constata que o defensor do time azul acusou uma contusão na coxa, e o reserva é inexperiente. Isso é algo que, apesar de ser sutil, tem uma justificativa de jogo em campo", explica o diretor.

Sites de apostas patrocinam quase 50% dos clubes da liga inglesa

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Estimativa é de que mercado de apostas movimente aproximadamente R$ 10 bilhões por ano no Reino Unido

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Renan Cacioli - O Estado de S. Paulo

10 de fevereiro de 2019 04h32

Ao assistir ao Campeonato Inglês, o torcedor dificilmente verá um jogo no qual ao menos uma das camisas não tenha estampada a marca de um site de apostas. É que nove dos 20 clubes são patrocinados por empresas de apostas esportivas.

De acordo com Luiz Felipe Maia, professor e advogado certificado em regulação de cassinos e apostas pela Universidade de Nevada, em Las Vegas (EUA), as apostas captadas no Reino Unido movimentam algo em torno de R$ 10 bilhões.

Jogo de ontem do Campeonato Inglês entre Crystal Palace e West Ham reuniu duas camisas patrocinadas por sites de apostas Foto: Tony O'Brien/ Reuters/ 9-2-2019

Ele vê motivos para os clubes brasileiros se empolgarem com a regulamentação deste novo mercado. "O futebol, por ser o esporte mais popular no País, certamente será muito beneficiado. Além das destinações estabelecidas em lei, que podem chegar a mais de R$ 100 milhões, há um enorme potencial de patrocínios a times grandes e pequenos", explica Maia.

Na Lei 13.756/218, já há previsão do porcentual do que for arrecadado com apostas a ser destinado aos clubes "que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução da loteria de apostas de quota fixa": 2%, em caso de casas de apostas físicas, e 1% se forem operadores online.

O texto também estipula que 80%, no mínimo, do que for arrecadado será destinado "para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação". Alguns analistas ponderam para o risco de se engessar demais o modelo de negócio.

"Esse tipo de regulamentação em detalhe, numa atividade comercial, me parece incompatível. Tento estabelecer regras de funcionamento, mas não de como a empresa vai gerir o que arrecada", diz o advogado Luciano Andrade Pinheiro.

Brasileiros criam app para apostas virtuais em jogos de futebol

No exterior, casas de apostas movimentam fortunas com eventos esportivos, especialmente campeonatos de futebol. No Brasil, a atividade é ilegal, mas nada impede que se possa apostar de brincadeira, sem valer dinheiro. Essa é a proposta do Footbl, app em iOS criado por brasileiros. Lançado durante a Copa do Mundo e agora estendido para o Brasileirão, o aplicativo permite que os usuários apostem com uma moeda virtual nos resultados das partidas a cada rodada. Na versão atual, aposta-se apenas em quem vai ganhar ou se vai dar empate. Uma versão futura está sendo desenvolvida para incluir diversos campeonatos do mundo e também apostas em placares exatos.

Cada usuário começa a brincadeira com 100 moedas virtuais. Ele pode apostar quantas quiser e nos jogos que bem entender. O app mostra em tempo real quanto cada partida está movimentando em apostas e quanto o usuário receberá de volta se acertar o resultado. O retorno varia de acordo com o volume de apostas para cada time. Ou seja: zebram geram mais lucro. Por exemplo, na próxima rodada do Brasileirão, quem apostar em uma vitória do Figueirense sobre o líder Cruzeiro em Minas Gerais receberá 15 moedas para cada uma apostada, enquanto quem optar por uma vitória do time mineiro ganhará apenas 1,15. A qualquer momento, por dentro do app, o usuário pode comprar um pacote com mais 100 moedas por US$ 0,99.

"Hoje estamos com cerca de 4 mil apostadores por rodada, com o pote total girando em torno de $ 20 mil. É só o começo. Fora o crescimento orgânico, o legal do Footbl é a alta taxa de engajamento e retenção dos usuários: quem começa, segue usando. E ainda nem implementamos ciclo de push notifications. É viciante", relata Carlo Dapuzzo, um dos criadores do app, que estreou na App Store em 2 de julho. Um ranking mundial é atualizado ao fim de cada rodada, mas é possível criar também ligas particulares e convidar os amigos através do Facebook ou dentro do próprio Footbl.

O app está disponível em português e em inglês. Uma versão para Android está em desenvolvimento.

14 dos 20 clubes da Série A do Brasileirão têm parcerias com marcas de apostas esportivas

O Governo Federal sancionou a Lei 13.756/2018, autorizando o Ministério da Fazenda a elaborar regras para o licenciamento da exploração de apostas esportivas de cota fixa no País

Para quem não sabe exatamente do que se trata, em dezembro de 2018, o Governo Federal sancionou a Lei 13.756/2018, autorizando o Ministério da Fazenda a elaborar regras para o licenciamento da exploração de apostas esportivas de cota fixa no País.

De momento, há uma flexibilização onde as empresas relacionadas localizaram seus websites de apostas esportivas em português do Brasil e estão patrocinando times de esportes e realizando parcerias com figuras públicas, como o website de cassino online NetBet e o lutador de MMA Junior Cigano, além de outras atividades, por exemplo.

Botafogo – Casa de Apostas

Corinthians – Galera Group

Red Bull Bragantino – NetBet

Em um comunicado para a imprensa por meio do website GamesBras, de acordo com Fernando Rivas, CEO da Betsul, casa de apostas esportivas que patrocina São Paulo, Grêmio, Atlético-MG, Ponte Preta e a Federação Paulista de Futebol, o Brasil pode se tornar um dos maiores mercados do mundo nesse setor quando a regulamentação for efetivada definitivamente.

Estima-se que, por exemplo, que entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões poderiam ser arrecadados por ano se essas empresas tivessem suas sedes no País, que é o que se espera após 2020. “O Brasil estará certamente entre os três maiores mercados do mundo”, assegura Fernando Rivas.

“Assim que a aposta de cota fixa for regulada, onde a maior parte das apostas informais do varejo estiverem canalizadas para o mercado legal, o Brasil estará certamente entre os três maiores do mundo. Por ter uma regulamentação a nível federal, o País dará um enorme salto na frente de muitos outros”, explica o CEO.

Já o clube Corinthians anunciou no mês passado uma parceria de patrocínio com o famoso Galera Group. A parceria deve garantir ao clube R$ 40 milhões em um período de cinco anos. Segundo o Corinthians, a empresa faz a hospedagem e gestão de toda a plataforma de apostas de forma remota e fora do Brasil. Por estarmos em um período de flexibilização e as coisas ainda não estarem totalmente firmadas, o grupo assim como as outras empresas não está agindo diretamente com base no nosso país, mas tem escritórios em Israel e Chipre.

Para o Flamengo com Sportsbet.io, um valor fixo anual e um variável são esperados na parceria. O clube Santos e a marca de nome nacional Casa de Apostas renovaram a parceria até o final do Campeonato Brasileiro. O patrocinador está com o clube desde maio de 2019 e expõe a sua marca na camisa dos jogadores.

Ainda não há uma data exata para quando as marcas poderão se localizar como empresas brasileiras, mas o Governo Federal estuda as leis continuamente para que isso aconteça, desde 2018.

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