Apostas esportivas no brasil
Autor da publicação: Enrico Nazaré
Após o presidente eleito Jair Bolsonaro apontar o desejo de regularizar as apostas esportivas online no país, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), a legalização da modalidade no Brasil.
A proposta surgiu na Medida Provisória 846 (MP 846/18), que redistribui os recursos das Loterias Federais para o custeio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Com o Projeto de Lei de Conversão (PLV), proposto pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi adicionada a MP a criação de uma nova modalidade de loteria por quota fixa, enquadrando as apostas esportivas realizadas na internet. Ou seja, a modalidade de jogo será enquadrada dentro das Loterias Federais e serão cobrados impostos sobre a atividade.
Na MP 846 está disposto que as apostas realizadas em locais físicos deverão destinar 2,5% de sua arrecadação para o FNSP, e 1% quando a operação for realizada pela internet. Isso significa repasses milionários e a criação de uma nova área de arrecadação.
Poderá ser aprovada em breve, mas não começará imediatamente…
A medida provisória tem tudo para ser aprovada pelo Senado e consequentemente sancionada pelo presidente. No entanto, ela determina um prazo de dois anos (prorrogável) para que o Ministério da Fazenda crie regras para às concessões aos operadores da atividade.
O mercado de apostas esportivas no Brasil gira quantias que chegam aos bilhões todos os anos. Mas os operadores de apostas esportivas atuando no mercado nacional atualmente são todos estrangeiros, com sites hospedados principalmente na Europa.
Ou seja, seja qual for a quantia exata girada pelos apostadores brasileiros nesses sites, ela está indo para o exterior, sem que qualquer imposto seja cobrado pelo Governo.
Imposto?
Falar em impostos não soa muito agradável em um país como o Brasil, onde a população clama pelo o exato oposto: a redução deles. No entanto, se tratando do jogo, os impostos irão influir primeiramente nos operadores e em um segundo momento sobre a premiação dos jogadores.
Os impostos com a exploração do jogo em um cenário mais amplo (com a liberação de outras modalidades, como os jogos de cassino), poderia render até R$ 20 bilhões por ano. O equivalente ao recolhido com a antiga CPMF, mas com uma grande diferença: só joga quem quer.
Pedido de Sérgio Moro
Uma sugestão do Ministério da Fazenda é que a nova atividade lotérica, denominada “apostas de quota fixa”, torne-se factível através da adaptação dela para as regras da legislação brasileira, e com prêmios superior ao das loterias tradicionais.
Há pressa para a aprovação da proposta devido uma necessidade de Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública. “Há um pedido do Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, sobre uma medida provisória sobre recurso para a segurança que está para expirar. Se não colocarmos em pauta agora, o Moro começa sem recurso no ano que vem para tratar grande parte daquilo que ele pretende fazer, que é o combate à corrupção e ao crime organizado”, disse o presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Investimento estrangeiro
É inegável que o Brasil está perdendo tempo em não explorar as apostas esportivas. Enquanto há indefinição, os sites de apostas estrangeiros investem forte no país. Um grande exemplo é a premiação Bola de Prata, oferecida para os melhores jogadores do Campeonato Brasileiro, que é patrocinada por um grande site de apostas.
Como ganhar dinheiro em sites de apostas esportivas
sites de apostas esportivas">Por Nilton Kleina
Você é uma daquelas pessoas tão fanáticas por esportes que adivinha os placares antes mesmo de as partidas começarem? Acerta o campeão do ano, o vencedor do dia e até a diferença de pontos entre as equipes?
Existe bastante gente assim que usa essas habilidades não só para impressionar os amigos ou ganhar uma cerveja deles. Essas pessoas são cadastradas em sites de apostas esportivas e ganham uma quantia bastante considerável ao "chutar" resultados e variáveis dos mais diversos campeonatos ao redor do mundo.
A seguir, você conhece um pouco mais sobre esse meio nem tão obscuro assim dos sites de apostas, assim como algumas dicas para entrar nesse mundo de sorte ou azar.
Pode confiar
É muito fácil ser enganado por sites de apostas que prometem pagamentos altos demais ou aparecem volta e meia como spam. Por isso, fique de olho nos mais confiáveis ou populares e que realmente levam o jogo a sério.
bet365
Também disponível em português, o bet365 é bastante indicado para quem já tem um pé nas apostas esportivas. O destaque é a quantidade de possibilidades: são dezenas de modalidades esportivas diferentes. A interface parece bem poluída de início, mas se mostra bem completa quando você aprende a interpretar os números.
Sportingbet
O Sportingbet também é bastante conceituado e muito se dá ao fato de ele ser um dos pioneiros. Criado em 1998, ele se destaca pela interface de múltiplas apostas. A organização vem em primeiro lugar e todos os principais esportes do mundo são cobertos. Também não faltam promoções para novos e velhos associados.
Betboo
O Betboo você pode não conhecer, mas não faltam elogios à página. Esse site é direcionado diretamente ao público brasileiro, o que significa que nele você encontra facilidade de uso e disponibilidade das atividades esportivas mais populares no país. As cotações das apostas também são chamativas.
Betfair
O Betfair é um site britânico que cresceu bastante em popularidade recentemente. Parte disso se deve ao sistema de entrar e sair de apostas a qualquer momento (não só antes de uma partida começar), que aqui é bastante dinâmico e fácil de ser realizado. A quantidade de partidas ao redor do mundo é impressionante: pegando só o futebol como exemplo, ele disponibiliza apostas desde jogos da UEFA Champions League até campeonatos de categorias de base.
Peraí, mas isso é legal?
A questão jurídica envolvendo os sites de aposta é um pouco obscura. Em teoria, você deveria ver o Sol nascer quadrado por participação em jogos de azar. Porém, a internet explora uma nebulosidade na legislação e torna a prática isenta de criminalização.
A lei que proíbe esse tipo de jogo é de 1946 e fala mais especificamente sobre casas de apostas, ou seja, estabelecimentos físicos para jogos de azar. Porém, estamos falando de sites. Por isso, você pode apostar em páginas gringas ou brasileiras que são hospedadas no exterior. Tecnicamente, você não está praticando a jogatina em um local brasileiro.
Em resumo, sites de apostas não são ilegais, mas também não são regularizados. É curioso pensar que, se a legalização acontecesse, a arrecadação de impostos para o governo seria bem generosa. Porém, são poucas as iniciativas de políticos na área: o PLS 186/14 deve ir à Câmara para discussão, mas as brechas são tantas que devem ser necessárias inúmeras sessões até que o texto final seja elaborado.
Cadastro e depósitos
Além de serem atividades próprias para maiores de 18 anos, as apostas desportivas necessitam de um depósito inicial do membro — ou seja, você não pode apostar o que não tiver e é preciso começar com alguma quantia em sua carteira.
Os serviços que aceitam depósitos são bastante variados, e essa disponibilidade pode ser o diferencial na hora de você fazer o cadastro em algum deles. A grande maioria suporta pagamentos de cartões de crédito internacional e até pagamentos via boleto bancário. Porém, como a transferência normalmente é para o exterior, fique de olho nos impostos.
Sites como o Betfair operam com dólar, então tome cuidado com a cotação se a negociação não for direta em reais. Além disso, alguns exigem um valor mínimo para operarem, o que pode estar bem acima do seu orçamento inicial. Leia bem os termos de serviço e eventuais respostas às perguntas mais frequentes de cada página.
Serviços como Neteller, Skrill e Entropay também podem ser usados. Eles são carteiras virtuais intermediárias e, apesar de também cobrarem taxas, são os métodos mais rápidos de depósito e saque em alguns dos sites. Algumas páginas ainda aceitam pagamento por boleto bancário e transferência bancária. Não se esqueça que
Esportes e apostas
Alguns dos sites mais voltados para iniciantes não possuem grande variedade de esportes, mas é possível se perder em meio a tantas partidas e torneios. O Betfair tem desde competições tradicionais de futebol, basquete e MMA até eSports e corridas de cavalo (reais ou virtuais). A Bet365 também cobre as principais modalidades, fornecendo ainda badminton, polo aquático e sinuca.
Os sites mais completos não se contentam em vender só os placares. Em partidas populares, você pode apostar até em quem vai fazer o primeiro gol (time ou jogador) ou se ambas as equipes vão pontuar. Normalmente, é muito fácil colocar dinheiro em um jogo. Se você tiver uma verba controlada ou tendência a se viciar, é neste momento que é necessário pensar um pouco antes de colocar fundos na carteira virtual.
Vale ressaltar que sites como o Betfair possuem a taxa de resgate: se você quiser dar cashout (reembolsar) o valor apostado antes do final da partida, pode fazer isso recuperando um valor parcial — que até pode vir acompanhado de lucro, se no momento você estiver em vantagem na aposta.
Comece pelos livros
Alegando faturar R$ 15 mil por mês na área, Juliano Fontes é tido como "o guru da bolsa esportiva". Ele lançou o livro "Invista em Futebol" para que outras pessoas consigam renda extra (ou seja, sem precisar abandonar o emprego) usando apostas no esporte mais famoso do Brasil. Misturando dicas com um estilo quase de autoajuda, ele ainda avisa: nunca aposte no seu time com o coração.
O eBook "Aprendendo Apostas Esportivas" tem um estilo de manual ou passo a passo contendo o básico para quem é iniciante e deseja ingressar na área. Ele é idealizado por dois conhecidos apostadores brasileiros, Thiago "Tiquinho" Pessoa e Gustavo Maturano.
Em inglês nos formatos físico e digital, "Betting to Win: A Professional Guide to Profitable Betting" é um livro sobre apostas profissionais baseado em um estudo acadêmico do professor Leighton Vaughan Williams. Dedicado aos apostadores mais hardcores que desejam um conhecimento adicional e mais fundamentado.
Spread Betting, de Andrew Burke, foi lançado em 1997 e ainda é uma das grandes fontes de apostadores esportivos. O livro não chega a detalhar os sites, mas cobre diversos esportes e tem dicas quentes para novatos e veteranos.
Bom Dia Europa
A regulamentação das apostas desportivas em portugal foi uma longa luta. Depois de várias discussões, em 2015 chegou finalmente a lei que veio regulamentar o setor dos jogos de casino e as apostas desportivas no nosso país. Cinco anos depois, o caso português está em cima da mesa como modelo a seguir pelo Brasil.
Criado no mesmo ano em que se regulamentou este setor, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) veio permitir um controlo mais intenso e aprofundado não apenas da atuação das operadoras de apostas, mas também dos apostadores portugueses. Para além de compilar dados e estatísticas sobre os valores movimentados pelos jogadores em Portugal, bem como dados sobre Jogo Responsável, notícias a respeito do mercado e todas as orientações legais sobre todos os tipos de apostas, o SRIJ é também o responsável pela atribuição de licenças e pela fiscalização das treze casas de apostas legais em Portugal. Dessa forma os apostadores portugueses sabem com exatidão em que sites podem realizar os seus jogos, o que permite que se mantenham dentro da Lei.
O que o governo brasileiro é emular este modus operandi, especialmente no âmbito da procura de um modelo sustentável de impostos e de taxas para atrair o maior número possível de operadores para o seu licenciamento. Se, em 2018, a aprovação da lei 13.756/2018, pelo ex-Presidente Michel Temer abriu caminho à legalização das apostas desportivas online, a verdade é que a discussão acerca deste assunto está num impasse.
A divulgação dos primeiros elementos, algo controversos, deste Decreto de Lei agradou às principais entidades do setor, uma vez que o governo iria taxar as casas de apostas em 7% e 9% sobre o Gross Gaming Revenue, porém, este é um valor bastante baixo se comparado com o que se pratica em países que legalizaram as apostas desportivas.
Hoje o Brasil não arrecada dinheiro com apostas. As operadoras não são proibidas por lei, portanto casas como a 22bet, que em Portugal são proibidas de atuarem, lá oferecem os seus serviços sem quaisquer entraves legais, algo que o governo brasileiro quer mudar o mais rapidamente possível, de forma a beneficiar de um mercado que ilegalmente gera receitas entre 2 e 3 mil milhões de euros por ano.
E é aqui que entra o modelo português. Apesar de algumas críticas ao seu funcionamento, o modelo luso tem gerado resultados económicos positivos e foi ainda mais longe do que o Brasil pretende ir ao ter legalizado não apenas as apostas desportivas online como, virtualmente, quase todos os tipos de apostas. Esta profusão de tipologias de apostas acaba por não só atrair um ou dois perfis de apostadores, mas quase todos, o que expande a aceitação do jogador português. Para além das casas de apostas, tipologias e apostadores, a legalização cria à sua volta um novo ecossistema onde pululam portais especializados como o site apostas online que disponibilizam aos apostadores toda a informação sobre apostas e casinos online, oferece bónus para a fomentar a experimentação e ainda faz a análise das maiores casas de apostas, com particular enfâse para as apostas desportivas, como por exemplo reviews Betano, assumindo-se como o melhor site de apostas em futebol de Portugal.
Para já, no país irmão, apenas as apostas desportivas estão em cima da mesa. Se, em Portugal, é possível fazer apostas em casinos online como o Betano Casino, no Brasil, os jogos de fortuna ou azar continuam proibidas no país.
Segmentação das taxas e tributação
A par da criação de uma entidade que regule e supervisione o setor, o que garantiria ao sistema brasileiro maior transparência e facilidade para tomar decisões, além de garantir um controlo total sobre todas as operações que ocorrerem no país, o Brasil procura, como referimos anteriormente, um modelo eficiente e sustentável de arrecadar dividendos para os cofres governamentais à semelhança do que acontece atualmente em Portugal.
Para que tal fosse possível, o governo português decidiu segmentar a taxação dos jogos. Na prática, isto significa que os casinos online não são taxados da mesma forma que são taxadas as apostas desportivas e as exchanges têm sua própria percentagem de pagamento de tributos, assim como as apostas hípicas. Isto é considerado fundamental, uma vez que dessa forma as operadoras não são tratadas igualmente, mesmo que ofereçam serviços diferentes.
Além desta segmentação, os reguladores portugueses determinaram que o montante sobre o qual incidiria a tributação também seria diferente. Enquanto os casinos são taxados a 25%, no caso das apostas desportivas online a taxação fica-se pelos 8% sobre o volume total de jogo. Essa variação visa tornar o mercado mais justo, garantindo que tanto jogadores quanto operadoras possam atuar num cenário mais competitivo.
Há cinco anos em prática, o modelo português tenta gerir de forma equilibrada um setor que gera milhões de euros em receitas e movimenta milhares de milhões de euros em volume de apostas e, parte pequenos reparos e falhas, a ele podemos referirmo-nos como um sistema com uma estrutura legal de qualidade que pode encaixar-se perfeitamente naquilo que o governo brasileiro busca para o seu setor de apostas desportivas online.
