Apostas esportivas online brasil

Autor da publicação: Enrico Nazaré 📅 Publicação de: 29-07-2021 18:22

O governo quer a regulamentação do mercado de apostas esportivas chamadas de “quota fixa”, modalidade lotérica em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais. No modelo de quota fixa é definido, no momento da aposta, quanto o jogador pode ganhar em caso de acerto.

A modalidade foi criada pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sob a forma de serviço público exclusivo da União, cuja exploração comercial ocorrerá em todo o território nacional, em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e também em meios virtuais.

Ainda de acordo com a lei, parte do produto da arrecadação das apostas esportivas, tanto no meio físico quanto no virtual, será destinada ao pagamento do prêmio ao apostador, à seguridade social, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à educação e às entidades desportivas da modalidade futebol.

A regulamentação de apostas é feita pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

A previsão do governo é assinar o decreto até o final do ano. Pela lei aprovada em dezembro e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, a União credenciará operadores privados para oferecer esse tipo de aposta.

Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2019, 18h44

Comentários de leitores

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Bom Dia Europa

A regulamentação das apostas desportivas em portugal foi uma longa luta. Depois de várias discussões, em 2015 chegou finalmente a lei que veio regulamentar o setor dos jogos de casino e as apostas desportivas no nosso país. Cinco anos depois, o caso português está em cima da mesa como modelo a seguir pelo Brasil.

Criado no mesmo ano em que se regulamentou este setor, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) veio permitir um controlo mais intenso e aprofundado não apenas da atuação das operadoras de apostas, mas também dos apostadores portugueses. Para além de compilar dados e estatísticas sobre os valores movimentados pelos jogadores em Portugal, bem como dados sobre Jogo Responsável, notícias a respeito do mercado e todas as orientações legais sobre todos os tipos de apostas, o SRIJ é também o responsável pela atribuição de licenças e pela fiscalização das treze casas de apostas legais em Portugal. Dessa forma os apostadores portugueses sabem com exatidão em que sites podem realizar os seus jogos, o que permite que se mantenham dentro da Lei.

O que o governo brasileiro é emular este modus operandi, especialmente no âmbito da procura de um modelo sustentável de impostos e de taxas para atrair o maior número possível de operadores para o seu licenciamento. Se, em 2018, a aprovação da lei 13.756/2018, pelo ex-Presidente Michel Temer abriu caminho à legalização das apostas desportivas online, a verdade é que a discussão acerca deste assunto está num impasse.

A divulgação dos primeiros elementos, algo controversos, deste Decreto de Lei agradou às principais entidades do setor, uma vez que o governo iria taxar as casas de apostas em 7% e 9% sobre o Gross Gaming Revenue, porém, este é um valor bastante baixo se comparado com o que se pratica em países que legalizaram as apostas desportivas.

Hoje o Brasil não arrecada dinheiro com apostas. As operadoras não são proibidas por lei, portanto casas como a 22bet, que em Portugal são proibidas de atuarem, lá oferecem os seus serviços sem quaisquer entraves legais, algo que o governo brasileiro quer mudar o mais rapidamente possível, de forma a beneficiar de um mercado que ilegalmente gera receitas entre 2 e 3 mil milhões de euros por ano.

E é aqui que entra o modelo português. Apesar de algumas críticas ao seu funcionamento, o modelo luso tem gerado resultados económicos positivos e foi ainda mais longe do que o Brasil pretende ir ao ter legalizado não apenas as apostas desportivas online como, virtualmente, quase todos os tipos de apostas. Esta profusão de tipologias de apostas acaba por não só atrair um ou dois perfis de apostadores, mas quase todos, o que expande a aceitação do jogador português. Para além das casas de apostas, tipologias e apostadores, a legalização cria à sua volta um novo ecossistema onde pululam portais especializados como o site apostas online que disponibilizam aos apostadores toda a informação sobre apostas e casinos online, oferece bónus para a fomentar a experimentação e ainda faz a análise das maiores casas de apostas, com particular enfâse para as apostas desportivas, como por exemplo reviews Betano, assumindo-se como o melhor site de apostas em futebol de Portugal.

Para já, no país irmão, apenas as apostas desportivas estão em cima da mesa. Se, em Portugal, é possível fazer apostas em casinos online como o Betano Casino, no Brasil, os jogos de fortuna ou azar continuam proibidas no país.

Segmentação das taxas e tributação

A par da criação de uma entidade que regule e supervisione o setor, o que garantiria ao sistema brasileiro maior transparência e facilidade para tomar decisões, além de garantir um controlo total sobre todas as operações que ocorrerem no país, o Brasil procura, como referimos anteriormente, um modelo eficiente e sustentável de arrecadar dividendos para os cofres governamentais à semelhança do que acontece atualmente em Portugal.

Para que tal fosse possível, o governo português decidiu segmentar a taxação dos jogos. Na prática, isto significa que os casinos online não são taxados da mesma forma que são taxadas as apostas desportivas e as exchanges têm sua própria percentagem de pagamento de tributos, assim como as apostas hípicas. Isto é considerado fundamental, uma vez que dessa forma as operadoras não são tratadas igualmente, mesmo que ofereçam serviços diferentes.

Além desta segmentação, os reguladores portugueses determinaram que o montante sobre o qual incidiria a tributação também seria diferente. Enquanto os casinos são taxados a 25%, no caso das apostas desportivas online a taxação fica-se pelos 8% sobre o volume total de jogo. Essa variação visa tornar o mercado mais justo, garantindo que tanto jogadores quanto operadoras possam atuar num cenário mais competitivo.

Há cinco anos em prática, o modelo português tenta gerir de forma equilibrada um setor que gera milhões de euros em receitas e movimenta milhares de milhões de euros em volume de apostas e, parte pequenos reparos e falhas, a ele podemos referirmo-nos como um sistema com uma estrutura legal de qualidade que pode encaixar-se perfeitamente naquilo que o governo brasileiro busca para o seu setor de apostas desportivas online.

RioCasino lança novo site de apostas esportivas e cassino on-line

RIO DE JANEIRO , 6 de agosto de 2018 /PRNewswire/ Uma conhecida operadora de jogos on-line, com escritórios localizados em toda a Europa, anunciou o lançamento de um novo site de apostas e cassino online chamado RioCasino. O site oferece um extenso conjunto de mercados de apostas esportivas pré-jogo e em jogo, além de cassinos tradicionais, caça-níqueis e jogos de cassino ao vivo.

O foco principal do RioCasino é a aposta esportiva ao vivo. Os membros podem fazer o login e apostar em eventos esportivos ao vivo 24 horas por dia, sete dias por semana. Os operadores do site esperam que o futebol seja um dos principais atrativos do novo site. Os jogadores podem apostar não apenas em partidas na América do Sul e na Europa, mas também em todo o mundo.

Além do futebol, os jogadores podem apostar em mais de 25 esportes diferentes, incluindo futebol americano, beisebol, basquete, handebol, tênis, vôlei e muito mais. Os jogadores podem apostar pré-jogo e também em todos os esportes em uma variedade de ligas e divisões em todo o mundo.

1 jogo de cassino também disponível

O Rio Casino também oferece uma ótima seleção de jogos de cassino. Espera-se que os jogos de slots sejam bem recebidos graças à grande variedade de jogos de alta qualidade que o RioCasino tem disponível para os jogadores. Além deles, o cassino on-line oferece os jogos de mesa mais populares como simulações de vídeo e jogos ao vivo.

Os jogadores que preferem uma experiência ao vivo têm a oportunidade de acessar versões ao vivo de blackjack, roleta, bacará e muito mais. O RioCasino traz a experiência do cassino ao vivo diretamente aos jogadores por meio de vídeo ao vivo e fluxos de áudio incorporados nos jogos.

O site oferece uma infinidade de métodos de pagamento rápidos e seguros e suporte dedicado ao cliente. Caso os jogadores enfrentem algum problema, a equipe de suporte está disponível para ajudar. O objetivo do RioCasino é fornecer um ambiente seguro e sem interrupções para apostas esportivas on-line e jogos de cassino.

"Nosso site foi construído para ser fácil para todos", disse o diretor Jasper Gerard. "É igualmente acessível para computadores, dispositivos móveis e tablets com um design elegante e ágil, e mal podemos esperar que os clientes comecem a aproveitá-los."

Gerard convida entusiastas de cassinos online para visitar o novo RioCasino. Haverá uma série de promoções especiais em oferta em homenagem ao lançamento do site.

O RioCasino é um cassino online desenvolvido pela PlaylogIQ. A empresa espanhola, com escritórios em toda a Europa, estabeleceu-se como um operador de jogos internacional criativo e ético, com foco em tecnologia de ponta, superioridade de design e atendimento ao cliente premium.

O compromisso da empresa com o excelente atendimento ao cliente se estende por todo o seu portfólio de propriedades da Internet. Seu objetivo é criar uma experiência de jogo premium que seja incomparável. Eles incentivam os clientes a contatá-los com perguntas, preocupações e até sugestões de como eles podem melhorar a experiência de jogo.