Apostas esportivas online e crime
Autor da publicação: Enrico Nazaré
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Ser um Trader Esportivo é Crime?
O trading esportivo, como sempre ressalto aqui no blog, é um mercado lucrativo e muito interessante para os amantes de futebol e de outros esportes que querem ganhar um dinheiro extra ou mudar de profissão. No entanto, uma dúvida que surge entre os iniciantes nas bolsas esportivas é: ser um trader esportivo é crime?
Para sanar as incertezas, resolvi reunir neste artigo as explicações com detalhes sobre a legalidade desse tipo de investimento. Confira abaixo!
Trading esportivo é legal ou ilegal no Brasil?
De acordo com a Lei N° 9.215 de 30 de abril de 1946, é proibida “a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional”. Já o segundo parágrafo do artigo 50 da Constituição Civil prevê multa para quem participar de jogos de azar, mesmo que pela internet. Por conta desses decretos, surge a dúvida se ser um trader esportivo é crime no Brasil.
Apesar de sabermos que trading esportivo não é jogo de azar, já que não é preciso ter sorte para lucrar — e sim conhecimento — a Constituição brasileira enquadra também “apostas sobre qualquer outra competição esportiva” nessa categoria.
No entanto, é preciso levar em conta o trecho da lei que explicita que a proibição é em território nacional. Isso porque as empresas de bolsas esportivas, como é o caso da Betfair, possuem servidores hospedados em outros países, nos quais esse mercado é legal. Elas, então, não competem às leis brasileiras.
Portanto, não há algo nas nossas leis que proíba o trading esportivo quando realizado em bolsas esportivas fora do país.
Como declarar o dinheiro obtido por meio do trading esportivo?
Quando fizer o resgate de altas quantias em bolsas esportivas, o valor ganho precisa ser declarado no Imposto de Renda. Nesse documento anual, o dinheiro se enquadra em “ganho de capital em moeda estrangeira”.
Vale ressaltar que, ao contrário do mercado de ações, se você tiver qualquer prejuízo com o trading esportivo, não haverá abatimento do valor que deve ser pago no IR.
Gostou de saber se ser trader esportivo é crime? Quer saber mais informações sobre trading esportivo? Acesse o site Investimento Futebol e encontre conteúdos como esse que te ajudarão a ficar por dentro deste mercado de investimentos e ganhar dinheiro com futebol.
Aposta em jogo esportivo? Cuidado com a ilegalidade
Caso o site de aposta estiver hospedado no Brasil, pode ser considerado uma contravenção penal.
Apesar das propagandas dos sites de apostas esportivas serem comuns na TV, o público deve tomar alguns cuidados. O mercado brasileiro movimenta cerca de R$ 4 bilhões em mais de 500 sites de apostas, de acordo com estudo da FGV encomendado pela Caixa.
A aposta é simples: o interessado se registra, depositar qualquer valor por boleto ou transferência, e sua conta é gerada com o valor do depósito inicial. A partir daí, é só tentar adivinhar o resultado dos jogos esportivos, sendo que, quanto maior o risco, maior o retorno.
Entretanto, é preciso ficar atento. Se o site provedor das apostas estiver hospedado no Brasil, a aposta pode ser considerada contravenção penal. Isso porque nossa lei considera lícitos somente os jogos administrados pela Caixa e as apostas em corridas de cavalo no jóquei. O resto é infração.
Boa parte das bancas, porém, hospedam seus sites fora do Brasil, em países em que o jogo é legal. Sportingbet, BET360 ou 188BET, os maiores em atuação, fogem da lei brasileira.
Outro cuidado que o jogador deve tomar é que deve declarar à Receita Federal o valor recebido em apostas para pagar o tributo. Caso não declare, pode ser considerado um crime de evasão de divisas.
Além das questões de legalidade, o jogador ainda correr um risco que vai além da própria natureza de errar o palpite e perder dinheiro: o calote. Quando resultados improváveis acontecem simultaneamente, banca de algumas casas de apostas não conseguem honrar seus pagamentos. Isso aconteceu na 13ª rodada do Campeonato Brasileiro deste ano, quando muitos apostadores ficaram sem receber.
E não há muito o que fazer, já que, como o jogo não é liberado, não tem fiscalização, o que também torna mais difícil controlar fraudes esportivas, como a manipulação de resultados.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou a aprovação do projeto de lei (PLS 186/2014) que regulamenta bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas de forma legal. Cabe ao plenário da Casa votar o projeto. (Com informações do Uol.)
