Apostas online em portugal
Autor da publicação: Enrico Nazaré
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Desde a sanção da Lei 13.756/2018 pelo presidente Michel Temer em 2018, o mercado espera ansiosamente a regulamentação da lei que permitirá o funcionamento legal do mercado de jogos e apostas esportivas no Brasil. Atualmente, casas e sites de apostas esportivas não podem funcionar legalmente no país, porque os “jogos de azar” são proibidos no Brasil. Brasileiros que querem apostar em partidas de futebol, por exemplo, só podem fazê-lo, legalmente, em sites baseados fora do Brasil.
O problema é que, com isso, o país deixa de lucrar bilhões de reais, já que todo o dinheiro apostado pelos jogadores brasileiros acaba indo parar nos países em que os sites de apostas estão sediados. E esse fenômeno, tende a aumentar ainda mais, já que cada vez mais brasileiros têm ingressado no mercado de apostas esportivas em buscas de casas de apostas com bônus e com boas cotações.
Com a sanção da lei em 2018, especialistas e investidores da área têm esperando com ansiedade a regulamentação da mesma. Muitos achavam que esse seria o ano em que a lei seria, efetivamente, regulamentada. Contudo, o surgimento do COVID e a, consequente, pandemia causada por ele, acabou gerando um caos que fez com diversos projetos do governo fossem adiados, inclusive, a regulamentação da lei. Entretanto, muitos especialistas da área acreditam que em 2021 é, muito provável, que a regulamentação aconteça.
Eles apontam que, ano que vem, o governo deve realizar mais uma consulta pública sobre o projeto (a terceira desde a sanção da lei) e então emitir as primeiras licenças oficiais para o funcionamento de sites de apostas no país. Ao menos 30 licenças devem ser emitidas e o governo deverá arrecadar, pelo menos, sete bilhões de reais com elas. Além disso, especialistas acreditam que o governo federal deva arrecadar cerca de 20 bilhões de reais ao ano com impostos a serem pagos pelo mercado de apostas esportivas.
Todo esse dinheiro pode ajudar o país a se recuperar da crise econômica que se arrasta há anos e que se agravou agora com a pandemia. Um exemplo bem-sucedido do impacto positivo gerado pelo dinheiro dos sites de apostas esportivas está no futebol brasileiro. Desde o ano passado, a Caixa Econômica Federal (banco público que era a maior patrocinadora esportiva do país) deixou de patrocinar os clubes de futebol no Brasil.
E os sites de apostas acabaram por ocupar esse espaço e, em poucos meses, se tornaram os maiores patrocinadores esportivos do país, ajudando muitos clubes a se sustentarem nesse momento de dificuldade financeira causada pela pandemia. É claro, que o mercado de apostas esportivas também tem sofrido com a pandemia. Já que, por meses, não ocorreram nenhum evento esportivo no mundo, fazendo com que os sites não pudessem oferecer seu principal produto.
E com isso, obviamente, esses sites perderam audiência e clientes. Contudo, o mercado superou as dificuldades com alternativas como os eSports (esportes eletrônicos), que cresceram bastante nesse período de isolamento social. Agora, com o retorno dos eventos esportivos tradicionais, o mercado deve voltar com força total. E tudo indica que a tendência de crescimento dos últimos anos deve continuar nos próximos anos.
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FAQs – Perguntas e Respostas sobre o RJO (Regime Jurídico dos jogos e apostas Online)
Ler Mais Atualizado a 5 de Maio de 2015
Posição da ANAon sobre a regulamentação do jogo online em Portugal
Ler Mais Atualizado a 1 de Novembro de 2012
Destaques / Novidades:
► 13/05/2020 Debate da Petição 365/XIII/2ª da ANAon pelos deputados na Assembleia da República
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28/01/2019 Criado Grupo de Trabalho para avaliar a lei das apostas online
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16/11/2018 ANAon recebida na Assembleia da República no âmbito do OE 2019
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26/05/2018 Reavaliação da Lei do Jogo Online após 2 anos de mercado regulado – inquérito aos apostadores
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19/05/2017 Recolha de assinaturas em Petição para Revisão da Lei do Jogo Online
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25/05/2016 Emitida a primeira licença de jogo online pelo SRIJ
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13/04/2016 Reunião da ANAon com o SRIJ dia 8 de Abril de 2016
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17/03/2016 Novidades do processo de regulamentação de jogo online em Portugal
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(em atualização) Regulamentos de jogo online publicados em Portugal
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30/04/2015 APROVADO e PUBLICADO o Regime Jurídico dos Joos e Apostas Online
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! 11/02/2015 Alerta: fraudes em nome das apostas
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04/07/2014 Comentário da ANAon sobre a Proposta de Lei 238/XII sobre o Jogo Online
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Bom Dia Europa
A regulamentação das apostas desportivas em portugal foi uma longa luta. Depois de várias discussões, em 2015 chegou finalmente a lei que veio regulamentar o setor dos jogos de casino e as apostas desportivas no nosso país. Cinco anos depois, o caso português está em cima da mesa como modelo a seguir pelo Brasil.
Criado no mesmo ano em que se regulamentou este setor, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) veio permitir um controlo mais intenso e aprofundado não apenas da atuação das operadoras de apostas, mas também dos apostadores portugueses. Para além de compilar dados e estatísticas sobre os valores movimentados pelos jogadores em Portugal, bem como dados sobre Jogo Responsável, notícias a respeito do mercado e todas as orientações legais sobre todos os tipos de apostas, o SRIJ é também o responsável pela atribuição de licenças e pela fiscalização das treze casas de apostas legais em Portugal. Dessa forma os apostadores portugueses sabem com exatidão em que sites podem realizar os seus jogos, o que permite que se mantenham dentro da Lei.
O que o governo brasileiro é emular este modus operandi, especialmente no âmbito da procura de um modelo sustentável de impostos e de taxas para atrair o maior número possível de operadores para o seu licenciamento. Se, em 2018, a aprovação da lei 13.756/2018, pelo ex-Presidente Michel Temer abriu caminho à legalização das apostas desportivas online, a verdade é que a discussão acerca deste assunto está num impasse.
A divulgação dos primeiros elementos, algo controversos, deste Decreto de Lei agradou às principais entidades do setor, uma vez que o governo iria taxar as casas de apostas em 7% e 9% sobre o Gross Gaming Revenue, porém, este é um valor bastante baixo se comparado com o que se pratica em países que legalizaram as apostas desportivas.
Hoje o Brasil não arrecada dinheiro com apostas. As operadoras não são proibidas por lei, portanto casas como a 22bet, que em Portugal são proibidas de atuarem, lá oferecem os seus serviços sem quaisquer entraves legais, algo que o governo brasileiro quer mudar o mais rapidamente possível, de forma a beneficiar de um mercado que ilegalmente gera receitas entre 2 e 3 mil milhões de euros por ano.
E é aqui que entra o modelo português. Apesar de algumas críticas ao seu funcionamento, o modelo luso tem gerado resultados económicos positivos e foi ainda mais longe do que o Brasil pretende ir ao ter legalizado não apenas as apostas desportivas online como, virtualmente, quase todos os tipos de apostas. Esta profusão de tipologias de apostas acaba por não só atrair um ou dois perfis de apostadores, mas quase todos, o que expande a aceitação do jogador português. Para além das casas de apostas, tipologias e apostadores, a legalização cria à sua volta um novo ecossistema onde pululam portais especializados como o site apostas online que disponibilizam aos apostadores toda a informação sobre apostas e casinos online, oferece bónus para a fomentar a experimentação e ainda faz a análise das maiores casas de apostas, com particular enfâse para as apostas desportivas, como por exemplo reviews Betano, assumindo-se como o melhor site de apostas em futebol de Portugal.
Para já, no país irmão, apenas as apostas desportivas estão em cima da mesa. Se, em Portugal, é possível fazer apostas em casinos online como o Betano Casino, no Brasil, os jogos de fortuna ou azar continuam proibidas no país.
Segmentação das taxas e tributação
A par da criação de uma entidade que regule e supervisione o setor, o que garantiria ao sistema brasileiro maior transparência e facilidade para tomar decisões, além de garantir um controlo total sobre todas as operações que ocorrerem no país, o Brasil procura, como referimos anteriormente, um modelo eficiente e sustentável de arrecadar dividendos para os cofres governamentais à semelhança do que acontece atualmente em Portugal.
Para que tal fosse possível, o governo português decidiu segmentar a taxação dos jogos. Na prática, isto significa que os casinos online não são taxados da mesma forma que são taxadas as apostas desportivas e as exchanges têm sua própria percentagem de pagamento de tributos, assim como as apostas hípicas. Isto é considerado fundamental, uma vez que dessa forma as operadoras não são tratadas igualmente, mesmo que ofereçam serviços diferentes.
Além desta segmentação, os reguladores portugueses determinaram que o montante sobre o qual incidiria a tributação também seria diferente. Enquanto os casinos são taxados a 25%, no caso das apostas desportivas online a taxação fica-se pelos 8% sobre o volume total de jogo. Essa variação visa tornar o mercado mais justo, garantindo que tanto jogadores quanto operadoras possam atuar num cenário mais competitivo.
Há cinco anos em prática, o modelo português tenta gerir de forma equilibrada um setor que gera milhões de euros em receitas e movimenta milhares de milhões de euros em volume de apostas e, parte pequenos reparos e falhas, a ele podemos referirmo-nos como um sistema com uma estrutura legal de qualidade que pode encaixar-se perfeitamente naquilo que o governo brasileiro busca para o seu setor de apostas desportivas online.
