Apostas online legalizadas
Autor da publicação: Enrico Nazaré
Sem dúvida, a legalização das apostas esportivas trará diversos benefícios ao Brasil. No entanto, é preciso ter uma estrutura fiscal adequada e políticas eficazes de combate às fraudes, senão os efeitos desejados não serão alcançados.
A legalização das apostas esportivas no Brasil deu o seu primeiro passo em dezembro de 2018. No dia 12 deste mês, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/18, com o intuito de regulamentar o mercado de apostas em esportes.
Até então no território brasileiro, as apostas esportivas feitas através de sites estavam em um limbo jurídico. Isso ocorria, porque na época em que a Lei de Contravenções Penais foi editada em 1941, não existia internet.
Na prática, com essa Lei, os sites de apostas hospedados no exterior poderiam ofertar seus serviços a internautas brasileiros, sem impedimento legal. Apostadores residente no Brasil conseguiam ter acesso a esses sites e apostar em eventos esportivos tanto nacionais, quanto internacionais. E os resultados financeiros obtidos não passavam por nenhum tipo de fiscalização ou controle.
Com a regulamentação de tal atividade, as empresas de apostas estrangeiras poderão ser licenciadas no país. Além disso, poderá haver um incremento da arrecadação de recursos pelo governo federal, através de tributações e autorizações.
Qual o benefício para as entidades esportivas?
A legalização das apostas esportivas no Brasil trará benefícios para as entidades esportivas. Isso se dá pelo fato de que, com a queda da proibição das apostas, as restrições de publicidade e patrocínios também caem. Logo, as empresas de apostas podem patrocinar as agremiações que, portanto, terão novas fontes de recursos.
Ademais, estará permitido também que as entidades esportivas recebam uma parcela dos recursos das atividades de apostas. Isso ocorrerá por meio do licenciamento e autorização do usas de suas marcas.
Ou até mesmo através do fornecimento de dados oficiais de suas atividades, semelhantemente a ligas e associações estrangeiras.
Como vai funcionar essa modalidade de apostas?
A Lei 13.756/18 define que a modalidade de apostas de quota fixa são apostas relativas a eventos reais de temática esportiva. Diz também que, no momento da efetivação da aposta, deve se dizer quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto.
Além disso, a lei diz que essa modalidade será explorada apenas em ambiente concorrencial. É possível de ser comercializada em quaisquer canais, tanto físicos como virtuais.
Ainda de acordo com essa nova legislação, o produto a arrecadação feita através das apostas esportivas será destinado:
ao pagamento do prêmio do apostador;
ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
e às agremiações esportivas de futebol.
Quando esta atividade entrará em vigor?
Cabe ao Ministério da Economia regulamentar a atividade de apostas esportivas no prazo de dois anos, prorrogáveis por outros dois. Além disso, tal pasta do governo federal terá o poder de conceder as licenças aos exercícios das apostas de quota fixa.
Embora a lei já esteja sancionada, o ministério diz ainda não ter um prazo, pois vai ter que começar tudo do zero. Portanto, enquanto a estrutura de fiscalização não estiver pronta e nem o regulamento escrito, nada de regulação.
No entanto, existe um planejamento para que, ao menor tempo possível, os trabalhos sejam concluídos.
Risco de manipulação dos resultados
Este é um desafio bastante relevante em relação à legalização das apostas esportivas. Devido à complexidade da questão, é essencial que se crie mecanismos de detecção e prevenção de fraudes.
Dessa forma, é possível garantir a integridade dos esportes e também a transparência e seguranças aos apostadores. Além disso, deve-se proibir que qualquer pessoa ligada a um determinado esporte, aposte em resultados envolvendo o mesmo esporte. Também é preciso que a legislação criminal inclua a manipulação de resultados esportivos como atividade ilícita.
Estimativas sobre o mercado de apostas
Existem estimativas que o mercado brasileiro de apostas esportivas movimente algo entre R$ 4 bilhões e R$ 9 bilhões. Isso já demonstra o potencial de arrecadação, tanto para as empresas, quanto para o governo federal.
Com a regulamentação, é possível que esses valores aumentem, visto que o número de apostadores deve aumentar.
Além disso, haverá mais investimentos no mercado publicitário e também nas entidades esportivas. Isso significa mais dinheiro circulando no país, ajudando a aquecer a economia.
Conclusão
Sem dúvida, a legalização das apostas esportivas trará diversos benefícios ao Brasil. No entanto, é preciso ter uma estrutura fiscal adequada e políticas eficazes de combate às fraudes, senão os efeitos desejados não serão alcançados.
Se engana quem acredita que a diversão dos cassinos online é voltada apenas para os mais velhos. Prova disto, é que, durante a pandemia, a procura por essa categoria de jogos cresceu muito na Twitch, plataforma de streaming voltada para a transmissão de conteúdo ao vivo, muito famosa no universo do e-sports.
A plataforma conta com diversos famosos que fazem transmissões ao vivo, como o jogador Neymar, as cantoras brasileiras Anitta e Pitty, os rappers americanos Snoop Dogg e Soulja Boy, dentre muitos outros.
Entre os streamers brasileiros, cresce o número dos que realizam transmissões de jogos de cassino online e também de apostas esportivas, com destaque para o SkipNhO, que gosta de disputar partidas de pôquer online, e também do Cidcidoso, criado pelo extinto blog Não Salvo, que uma vez por semana realiza uma live jogando e apostando em um site parceiro.
Além desta influência, os cassinos e, principalmente, os sites de apostas estão investindo cada vez mais em suas estratégias de marketing voltadas para o público Brasileiro. São diversos patrocínios com clubes, campeonatos e redes transmissoras de futebol, além ações e parcerias com influenciadores.
Entre os cassinos online que adotaram essa estratégia de parceria, o destaque vai para o LeoVegas, que elegeu alguns embaixadores da marca no Brasil, como a influenciadora conhecida como a “musa das embaixadinhas”, Raquel Freestyle, e o ídolo histórico do Palmeiras, o ex-jogador Evair.
Outro serviço também passou a ser associado ao crescimento dos cassinos online e sites de apostas, os sites de análises, avaliação e recomendação, onde o LeoVegas também recebeu altas classificações da sua plataforma em português.
É importante salientar que a atividade de jogar em cassinos ou realizar apostas é totalmente legal quando ocorre de maneira online, isso porque seguem a regulamentação do Brasil e as plataformas são devidamente auditadas e legalizadas nos locais onde estão instaladas fisicamente.
Quem realiza jogos ou apostas online e consegue obter lucros de maneira regular, também tem que declarar os valores no Imposto de Renda, assim como ocorre em qualquer setor de investimento.
O crescimento destes sites já era algo notório antes mesmo da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no entanto, com o distanciamento social, estabelecimentos fechados e aumento do modelo de trabalho home office, este movimento foi potencializado.
Uma nova profissão foi criada com base nestas plataformas, o trader esportivo, que analisa as possibilidades em uma partida de alguma modalidade, desenvolve um método com uma base matemática, e passa a investir nos jogos com o objetivo de obter lucro.
A modalidade se assemelha muito a um investimento realizado no mercado financeiro onde ocorre a compra e venda de ações no mesmo dia, conhecida como day trade.
No entanto, quem ainda é iniciante nos jogos online deve tomar os cuidados, procurar por alguns tutoriais, conferir a recomendação e avaliação de sites especializados, procurar pelos melhores descontos e promoções, e começar a observar a divulgação dos influenciadores.
No limbo, mercado de apostas esportivas deve ser regulamentado em 2021
Os chamados “jogos de azar”, em que as chances de ganhar são relativamente remotas, sempre tiveram uma relação tempestuosa com o poder público. À margem da lei, na clandestinidade, jogatinas já foram alvo de corrupção, propinas e buscas e apreensões. Mas, nos últimos anos, essa realidade tem mudado. O governo percebeu que, em algumas atividades, melhor do que jogar contra é trazer a prática para a legalidade. É o caso, por exemplo, das apostas esportivas no Brasil. Desde o fim dos anos 2000, diversas empresas estrangeiras se instalaram em solo nacional e ganharam terreno, marcando espaço no imaginário do consumidor brasileiro com patrocínios em programas televisivos, clubes de futebol e eventos esportivos. Esse mercado de cifras multibilionárias viveu fora da lei por muito tempo, sem contribuir com os cofres da União. Foi apenas no fim de 2018, no governo de Michel Temer (MDB), que essa realidade mudou. Com a Lei 13.756, casas de apostas, entidades esportivas e serviços on-line de apostas saíram da ilegalidade. Hoje, no entanto, essas companhias ainda estão em um limbo jurídico, esperando uma regulamentação do setor. Há expectativa que isso ocorra em meados de julho de 2021.
Segundo a consultoria europeia H2 Gambling Capital, o faturamento do mercado de apostas no Brasil, incluindo as lotéricas federais e a ilegalidade, gira em torno de 2 bilhões de euros, ou algo na casa de 13 bilhões de reais. A despeito da robustez, o país é apenas o 21º no ranking das nações que mais movimentam dinheiro com esse tipo de atividade. Está atrás, por exemplo, de países como Cingapura, Filipinas, Holanda, Grécia, Finlândia e Malásia.
A regulamentação do mercado deveria estar perto da implementação. Mas percalços (como pontos difusos na lei) adiaram o prazo inicial, de dois anos a partir da promulgação, que aconteceu em 12 de dezembro de 2018. Um problema identificado pelo Ministério da Economia, por exemplo, é que não existe mecanismo de punição na legislação. Caso uma empresa atue de forma irregular, a legislação atual prevê que sua atuação seja simplesmente proibida no país. Mas o objetivo não é afugentar as empresas. “Para nós, a revogação seria a penalidade mais severa que uma empresa poderia receber”, diz Waldir Eustáquio Marques Jr, subsecretário de prêmios e sorteios do Ministério da Economia.
Para não ter de mudar a lei para sanar esse problema, a pasta resolveu aderir a uma recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que orientou a utilização do modelo de concessão e não mais o de autorização. “A concessão entre o poder público e o privado é uma forma para resolver esse problema. Por meio de um contrato, é possível prever as formas de penalidades com obrigações de ambos os lados, com multas previstas”, afirma.
Recentemente, as apostas esportivas passaram a fazer parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e do PND (Programa Nacional de Desestatização). Os estudos técnicos sobre a operação estão sob custódia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O subsecretário espera que o BNDES encontre números de movimentação do mercado entre 4 bilhões de reais e 10 bilhões de reais.
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Com a regulamentação do mercado, parte da receita arrecadada com as apostas irá para os cofres públicos, em percentuais segmentados para diversos setores, como educação, esportes e segurança. Segundo dados do Ministério da Economia, a arrecadação total do governo com loterias de janeiro a outubro deste ano foi de 13,37 bilhões de reais — desse montante, os repasses sociais mais Imposto de Renda (IR) somaram 6,5 bilhões de reais. Em 2019, a arrecadação total foi de 16,71 bilhões de reais e os repasses sociais mais IR chegaram a 7,91 bilhões de reais. O subsecretário enumera pontos que, em sua visão, serão benéficos à sociedade. “Com a regulamentação, nós esperamos que empresas montem escritórios no Brasil, gerando empregos. Parte da arrecadação, também será revertida para a sociedade”, diz Marques Jr. O “tamanho” da tributação, no entanto, é um ponto que incomoda as empresas do setor. Enquanto nos países mais desenvolvidos, a taxação gira entre 10% e 15%, no Brasil está em torno de 27%. “A nossa carga tributária fica um pouco elevada por questões desses repasses sociais. Isso não significa que o mercado é inviável, tanto que existem diversas empresas querendo operar aqui”, afirma.
Para a multinacional sueca Betsson, que adquiriu recentemente 75% de participação da brasileira Suaposta, que opera no mercado de corridas de cavalos, o imposto previsto na Lei é considerado alto. “Eu imagino que isso possa ser alterado”, torce André Gelfi, CEO da Betsson no Brasil. A empresa espera a regulamentação sair do papel para ganhar escala no país. “Nosso interesse em crescer, fazer investimentos, contratar gente no Brasil é total e absoluto. Eu era um dos dois sócios da Suaposta. Nos associamos aos suecos como parte de uma visão de futuro, para desenvolvermos esse mercado. Esse crescimento está ligado à regulação. Sem segurança jurídica, sem regras claras, não tem como a gente avançar”, diz ele. “Com a regulamentação das apostas esportivas, poderemos apostar em novas vertentes no país, como futebol, vôlei, tênis, basquetebol e artes marciais”, cita. É o mundo apostando no mercado brasileiro.
