Assinatura aposta no contrato

Autor da publicação: Enrico Nazaré 📅 Publicação de: 11-07-2021 17:54

Correio da Manhã

Ljubomir Stanisic abriu as portas do 'Hell's Kitchen' (SIC) e parece ter acertado na ementa perfeita para alavancar as audiências do canal de Paço de Arcos. O seu temperamento e profissionalismo na cozinha, aliados ao talento dos 16 concorrentes, estão a revelar-se uma aposta ganha para a estação que lidera as audiências de domingo à noite desde a estreia do formato, a 14 de março - no último domingo alcançou um novo máximo. Desta forma, a batalha pela vitória no horário está mais acesa do que nunca e tem um sabor ainda mais especial para o chef jugoslavo e para a SIC. É que, do outro lado, ou seja, na TVI, está o ‘All Together Now’, de Cristina Ferreira, com quem Ljubo mantém uma relação tensa. Recorde-se que, em 2020, já depois do regresso de Cristina à TVI, Ljubo decidiu trocar a estação da Media Capital pela SIC, quebrando o contrato que tinha assinado recentemente com a estação, e que implicava a gravação de uma nova temporada do sucesso 'Pesadelo na Cozinha'. A rescisão unilateral anulou esta gravação e gerou uma enorme indignação no canal de Queluz de Baixo, que equacionou interpor um processo judicial por alegado incumprimento do contrato, tal como a SIC fez com Cristina aquando a sua saída da estação. Segundo a ‘Sexta’ apurou, a intenção de recorrer à Justiça acabou por cair por terra e, até hoje, nenhum processo deu entrada em tribunal.

Além do clima de hostilidade com a TVI, a relação com Cristina Ferreira há muito que azedou e ficou manchada pelas críticas do chef à postura da apresentadora, com a qual não se identifica. " Via muitas pessoas, não quero dizer nomes nem criticar ninguém, a fazer televisão e eram azeiteiras. azeiteiros e ganhavam seis a sete vezes mais do que eu", disse o cozinheiro em 2019, quando ainda mantinha o contrato com a TVI, deixando evidente a sua opinião sobre a agora diretora de Entretenimento e Ficção da TVI. Já depois de deixar a TVI lançou críticas também à falta de cumprimento de horários dos responsáveis do quarto canal.

Estatuto de estrela
Apesar de só ter chegado à SIC em setembro do ano passado, Ljubo já conquistou o estatuto de estrela no canal de Pinto Balsemão. O chef, que detém um contrato de exclusividade com o canal, aufere um salário na ordem dos 15 mil euros, quer esteja a gravar o seu programa ou não. Para já, Ljubomir gravou uma temporada de 'Hell's Kitchen', durante dois meses (entre janeiro e fevereiro deste ano), e um documentário intimista para plataforma OPTO. Dado o sucesso de ‘Hell’s Kitchen’, o chef prepara entretanto as gravações de uma nova temporada (no megaestúdio montado na zona de Sintra), que só deverá estrear, no entanto, em setembro próximo.

Aposta falhado aos domingos
Prometeu mas não cumpriu. ‘All Together Now’, que a TVI anunciou como a sua grande aposta para este semestre, tem registado audiências muito aquém das expectativas. O concurso de talentos musicais não consegue fazer frente a Stanisic e a ‘Isto é Gozar Com Quem Trabalha’, de Ricardo Araújo Pereira, as apostas da SIC para os domingos à noite. O formato apresentado por Cristina Ferreira estreou no início de março mas ainda não liderou: soma uma audiência média de 1 233 100 telespectadores e 24,7% de share, de acordo com a CAEM/GfK.

Câmara de Coimbra iniciou plantação de centenas de árvores entre o Rebolim e a ponte da Portela

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra iniciou, esta manhã, a plantação de mais de quatro centenas de novas árvores entre a praia fluvial do Rebolim e a ponte da Portela, na margem direita do rio Mondego. A plantação linear e alternada de freixos, amieiros, salgueiros, sobreiros, entre outras, surge na sequência da intervenção de limpeza de resíduos e de eliminação de espécies infestantes que a autarquia tem levado a cabo para melhorar o meio ambiente e devolver esta margem à população, que pode usufruir da natureza deste espaço em passeios a pé ou de bicicleta e na permanência nesta nova praia fluvial que foi candidatada este ano, pela primeira vez, à Bandeira Azul. Uma operação integrada na estratégia da Câmara de virar a cidade para o Mondego, num investimento global que, nos últimos anos, já ascende previsivelmente a 30M€.

A Câmara de Coimbra continua a sua intervenção de melhoramento da margem direita do Mondego, entre a praia fluvial do Rebolim e a ponte da Portela. Como anunciado pelo presidente da autarquia, Manuel Machado, na sessão da Assembleia Municipal de 26 de março, os serviços municipais já iniciaram a rearborização daquela zona com espécies adequadas, depois da intervenção de limpeza que foi efetuada. Em síntese, a intervenção visa a requalificação ambiental e ecológica, a melhoria do escoamento nas áreas inundáveis em situação de cheia do Mondego e dar a possibilidade aos cidadãos de poderem usufruir do espaço ribeirinho.

O que anteriormente era ocupado por espécies infestantes, canas, silvas, acácias e lixo, pneus, carcaças de automóveis, fibrocimento, cerâmica e animais mortos, vai dar agora lugar a freixos, amieiros e salgueiros, que estão a ser plantados, de forma linear e alternada, com espaçamento de 10 metros entre si e com uma distância de um metro do limite do talude do rio Mondego. Numa segunda linha, está também prevista a plantação de sobreiros, entre outras espécies, tendo essa informação já sido comunicada à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, de acordo com a legislação em vigor.

A plantação das mais de quatro centenas de árvores do projeto Floresta Comum vai, assim, beneficiar a praia fluvial do Rebolim e toda a sua zona envolvente até à ponte da Portela. Um espaço que, devido às suas qualidades ambientais e paisagísticas e ao conjunto de intervenções de beneficiação realizadas pela autarquia, tem vindo a ganhar protagonismo junto da população de Coimbra, nomeadamente para atividades de convívio e lazer. A praia fluvial do Rebolim tem sido um sucesso nos últimos dois anos, depois de várias décadas abandonada. Este ano, pela primeira vez, a autarquia já candidatou a água balnear, que se encontra em apreciação pela APA/Administração da Região Hidrográfica do Centro, e também candidatou ao galardão de Bandeira Azul 2021.

Com o conjunto de intervenções de beneficiação, atualmente a zona conta com estacionamento (269 lugares, com 8 lugares para cidadãos portadores de deficiência), sinalética direcional e informativa, sanitários (incluindo para cidadãos portadores de deficiência), parque de merendas e estrutura de apoio à praia e aos nadadores-salvadores. A área dispõe, ainda, de todos os materiais e equipamentos de vigilância e prestação de salvamento, socorro a náufragos e assistência a banhistas. E, não menos importante, a avaliação da qualidade da água está em conformidade para o uso balnear.

Esta operação está integrada na estratégia da Câmara de virar a cidade para o Mondego, num investimento global que, nos últimos anos, já ascende previsivelmente a 30M€. Os investimentos mais significativos estão já em curso, designadamente a requalificação do Parque Manuel Braga e respetivos muros (4,8M€) e a requalificação da margem direita do rio, entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte (10M€). Em fase avançada dos procedimentos estão também a estabilização da margem esquerda do rio Mondego, entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte e a requalificação de ambas as margens na zona do Parque Verde (4,6M€); assim como a execução do novo Parque Municipal de Skate, que irá nascer sob o viaduto da ponte Rainha Santa Isabel, na margem direita (500.000€).

Às anteriormente mencionadas, acrescem as já concluídas obras de desassoreamento do leito do rio (4M€); a construção da nova ponte na Praia Fluvial de Palheiros e Zorro (580.000€); a nova ponte pedonal e ciclável sobre o Mondego, junto ao Açude-Ponte (647.000€); a requalificação da Praça das Cortes (421.000€); a intervenção na Av. João das Regras (361.000 euros); a conclusão do parque de estacionamento do Convento São Francisco (1,5M€); a nova via de ligação da Fernão de Magalhães à Padre Estevão Cabral (517.000€); a ampliação das “docas” (1M€); e a ciclovia de Coimbra, que liga Coimbra B ao Vale das Flores e à Portela, num percurso de quase 20km (2,2M€).

A promoção do uso da bicicleta ou outro meio de mobilidade suave é outra das grandes apostas do atual executivo camarário, que tem a estratégia de criação de uma cidade mais saudável e sustentável. Atualmente, já é possível fazer uma viagem, praticamente ininterrupta e em segurança, desde a estação ferroviária de Coimbra B até ao Vale das Flores e à Portela. Ao todo, são já 20 km de uma rede que está a valorizar a paisagem urbana da cidade, colocando ao usufruto da população local panoramas até aqui desconhecidos. Um investimento da CM Coimbra, superior a 2,2M€, que permite a ligação de polos importantes da cidade, como estabelecimentos de ensino e investigação, de saúde e zonas comerciais. Esta aposta da autarquia pretende potenciar a utilização da bicicleta para lazer, mas também nas deslocações casa-trabalho e casa-escola, em detrimento da utilização do transporte individual motorizado, com a consequente redução de emissões de gases carbónicos, garantindo ainda os níveis elevados de segurança rodoviária.

A autarquia vai avançar também a criação de mais 18 km de ciclovia ao longo do leito periférico direito do Mondego, de forma a ligar as povoações que se localizam ao longo da EN111. A proposta de traçado da nova ciclovia já foi aprovada em reunião do executivo municipal. Esta nova via vai ligar-se aos restantes 20 km de ciclovia já existentes que vão do Açude-Ponte até ao Vale das Flores e à Portela; aos 11km que estão previstos serem executados do Açude-Ponte até ao concelho de Montemor-o-Velho, pela margem esquerda junto à estrada do Campo, onde se irá ligar ao restante percurso ciclável até à costa atlântica na Figueira da Foz; à ligação de 1,3km de ciclovia entre o Açude-Ponte e Bencanta; e, posteriormente, à ciclovia que será criada na estrada de Eiras. Recorde-se, ainda, que a CM Coimbra está a instalar 83 postos de parqueamento de bicicletas na envolvente da rede de ciclovias municipais e pelos principais locais de destino das viagens. O projeto engloba a colocação de cinco oficinas de self-service.

É ainda de realçar que a CM Coimbra vai plantar, pelo menos, 1750 árvores no concelho no decorrer deste ano. O Plano de Arborização para 2021, que visa definir uma estratégia, os critérios de seleção das espécies e a planificação para a plantação de árvores em Coimbra a curto e a médio prazo, foi apresentado ao executivo municipal em novembro passado e integra uma novidade: o fornecimento de 200 árvores, a plantar em locais fora do centro da cidade, nomeadamente nas freguesias periurbanas e rurais. O objetivo passa por aumentar, significativamente, o número de árvores a plantar no concelho e com esta ação ajudar também a combater os efeitos das alterações climáticas.

A assinatura digital nos contratos de trabalho: guia básico

Nos últimos anos, o avanço da tecnologia levou a um aumento no uso da Internet por indivíduos e empresas. Isso tem permitido que muitos procedimentos sejam realizados sem sair de casa. As relações de trabalho também sofreram as consequências desse avanço e, hoje, empregadores e trabalhadores se comunicam cada vez mais por meios digitais, e cada vez menos por métodos tradicionais. Prova disso? O uso da assinatura digital nos contratos de trabalho.

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A assinatura digital, também conhecida como assinatura eletrónica, está a ser adotada por muitas empresas para facilitar a gestão de documentos e assinatura de contratos. Apesar das vantagens de usar a assinatura digital em contratos de trabalho, muitos gestores de Recursos Humanos ainda têm dúvidas sobre sua aplicação: questionam sua validade jurídica, sua segurança e como é garantida a identidade dos contratantes.

Não sabe se deve aplicar a assinatura digital nos contratos de trabalho de sua empresa? Gostava de saber todos os seus benefícios? Se a sua resposta for sim a estas duas perguntas, convido-o a continuar a ler este artigo, no qual encontrará todas as informações para responder às suas perguntas.

Regulamentos sobre a aplicação da assinatura digital nos contratos de trabalho

Para decidir se deve aplicar a assinatura digital, a primeira coisa que precisa saber é o seu regulamento. Neste sentido, deverá obrigatoriamente consultar o Regulamento da União Europeia 910/2014 de 23 de julho de 2014 , relativo à identificação eletrónica e serviços de confiança para transações eletrónicas no mercado interno. Entrou em vigor em 1º de julho de 2016 e é conhecido como elDAS. Então, sugerimos que esse seja o seu primeiro passo; familiarizar-se com os regulamentos.

Este regulamento especifica os requisitos em que os países membros devem reconhecer os meios de identificação eletrónica de pessoas físicas e jurídicas pertencentes a um sistema de identificação eletrónica notificado de outro país membro. Especifica também as as leis para serviços de confiança e um Quadro jurídico para assinaturas eletrónicas, carimbos eletrónicos, carimbos de hora eletrónicos, documentos eletrónicos, serviços de entrega eletrónica certificados e serviços de certificado para autenticação de sites. Em última análise, o que este Regulamento Europeu faz é estabelecer critérios regulatórios únicos para assinaturas digitais na União Europeia.

Tipos de assinatura eletrónica

O elDas distingue entre três tipos de assinatura eletrónica:

Assinatura eletrónica básica

Com ele, o cliente mostra que está satisfeito com os dados contidos em um documento ou contrato. É uma verificação feita em uma determinada caixa. Sua principal vantagem é que é a assinatura mais rápida e fácil das três, mas tem uma grande desvantagem, que é que o usuário não pode ser identificado com ela. Portanto, não recomendamos essa assinatura digital em contratos de trabalho.

Assinatura eletrónica avançada

Esta assinatura eletrónica dos contratos de trabalho permite que seja identificada a pessoa que o assina, e também permite reconhecer qualquer alteração subsequente nos dados assinados.

Desta forma, é uma assinatura muito mais segura. Além disso, apesar de não ser o que traz segurança máxima (veremos a seguir), é o mais utilizado pelas empresas. Quer saber por quê? Estas são suas principais vantagens:

É fácil de usar e implementar
Permite reconhecer a identidade do signatário
Está vinculada exclusivamente à parte signatária
As leis do Ministério Público e as normas que se referem à assinatura eletrónica, descrevem expressamente a possibilidade de a mesma ser admitida como prova em julgamento.
Está vinculada aos dados assinados por ela, de modo que deteta quaisquer possíveis alterações subsequentes nos mesmos.
É gerada a partir dos dados de criação de assinatura digital que o signatário pode utilizar com controlo total e exclusivo.

Assinatura eletrónica qualificada

Esta tipo de assinatura digital é gerado com um dispositivo de criação de assinatura seguro e é baseado em um certificado reconhecido. Esse tipo de assinatura seria aceito como prova em diversos processos judiciais, pois garante a autenticidade, autoria e identidade do consentimento por meio dela.

Apesar de a assinatura eletrónica qualificada ser a mais segura para a celebração de um contrato de trabalho, não é a mais utilizada hoje, por ser a mais difícil de obter. É preciso passar por uma série de procedimentos para obtê-la, desde uma solicitação até a obtenção do certificado e, em seguida, instalá-lo. Além disso, só é possível usá-la se a parte assinante também tiver esse tipo de assinatura digital.

Benefícios da assinatura digital

A aplicação da assinatura digital em contratos de trabalho traz muitos benefícios, e é possível que ainda não conheça alguns deles. A seguir indicamos cada um deles:

Possui a mesma validade jurídica que a assinatura manuscrita tradicional

Como prova disso, o Decreto-Lei n.º 290-D/99, aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital e reconhece o documento eletrónico privado como meio perfeitamente válido para a celebração de qualquer tipo de contrato.

Oferece economia de tempo

A celebração do contrato de trabalho por meio eletrónico economiza tempo para a realização desse procedimento, pois não é necessário que o trabalhador se desloque ao local de trabalho para realizar a referida assinatura. A ausência de documentos físicos representa agilidade e simplificação dos processos. Para equipas comerciais, por exemplo, facilita todo o processo ao fechar uma venda. Além disso, para os profissionais da área de Recursos Humanos, significa uma otimização na gestão de processos com a Segurança Social.

Sustentabilidade

É importante que as empresas estejam alinhadas aos princípios da Responsabilidade Social Corporativa. Isto envolve a preocupação ambiental e adoção de medidas sustentáveis no ambiente de trabalho. Com a assinatura digital, não é mais necessário imprimir o contrato de trabalho em papel para a sua assinatura, pois ele é enviado por meio digital. Dessa maneira, evita-se a contaminação causada pela tinta e economiza-se papel.

Se chegou até aqui, já deve ter percebido que a assinatura digital para contratos de trabalho oferece muitos benefícios para empresas e colaboradores. Por exemplo, é possível economizar tempo em processos relacionados à Segurança Social. Além disso, agora já sabe que também ela é reconhecida por órgãos oficiais e que tem a mesma validade jurídica que a assinatura manuscrita. Pare de pensar nisso e dê o primeiro passo!

🤔 Como obter a assinatura digital para girir contratos e documentos de seus colaboradores?

Existem muitos provedores que oferecem serviços avançados de assinatura digital, como a Factorial , que:

Permite recolher os dados biométricos do signatário, com os quais poderá comprovar a sua identidade com maior garantia.
Está em conformidade com a lei de proteção de dados de Portugal e da Europa, já que a aprovação do signatário é solicitada antes da coleta de seus dados pessoais e biométricos.
Adiciona medidas de segurança ao processo de assinatura, como firewalls de acesso e comunicações criptografadas. Assim, garante a total tranquilidade de que a leitura e a assinatura de seus documentos serão feitas apenas pelas partes designadas para isso.
Gera um documento de apoio, no qual são coletadas as evidências digitais geradas durante o processo de assinatura.

👉 Quer ver como funciona a Assinatura Digital de documentos com a Factorial? Assista o vídeo abaixo!

⌚ Revisão de: 11-07-2021 23:01