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Enrico NazaréAutor da publicação: Enrico Nazaré

Além da condenação a três anos, seis meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial aberto, [trabalhar durante o dia e recolher-se no período noturno], Renato Duque não poderá ainda exercer cargos na função pública pelo dobro do período da pena, segundo o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro.

A sentença agora conhecida foi ditada em 26 de março pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que determinou ainda que sejam confiscados 69 milhões de reais (10,4 milhões de euros) em favor da estatal Petrobras.

Esse valor, segundo a decisão, estava nas contas ‘offshores’ Milzart Overseas Holdings INC e Pamore Assets INC, que eram usadas pelo ex-diretor da Petrobras no esquema de branqueamento de capitais.

Na mesma sentença, Duque foi absolvido da acusação de evasão de divisas. O magistrado considerou que o crime já estava compreendido pelo branqueamento de capitais nas ‘offshores’.

“Por ter confessado os crimes objeto da denúncia, renunciado aos direitos sobre as contas em nome da Milzart e da Pamore e ter prestado algumas informações relevantes sobre o esquema criminoso por parte de terceiros, Duque teve a pena privativa de liberdade reduzida em 1/3. Além da pena de reclusão, o ex-diretor de Serviços da Petrobras terá de pagar 90 dias de multa”, indicou o MPF em comunicado.

“A presente ação penal é decorrência da constatação de diversas investigações e ações penais no âmbito da operação Lava Jato, que indicaram ter Renato Duque auferido valores milionários com a prática de crimes em face da Petrobras”, acrescentou o órgão.

A partir daí, segundo o comunicado, foi possível constatar, com base em cooperação jurídico internacional com o principado de Mónaco, “que parte desses valores teriam sido objeto de ocultação patrimonial e manutenção em contas naquele país, vinculadas as ‘offshores’ Milzart e Pamore, as quais tinham Renato Duque como beneficiário económico”.

Duque, que foi condenado em sete ações penais da Lava Jato, esteve preso durante cinco anos, até março de 2020, ocasião em deixou a prisão e passou a usar pulseira eletrónica.

Lançada em 2014, a operação Lava Jato trouxe a público um enorme esquema de corrupção de empresas públicas, como a Petrobras, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levando à prisão de muitos deles, como o antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente em liberdade condicional.

Contudo, o principal núcleo (Lava Jato no Paraná) deixou de existir em fevereiro, passando a integrar um outro grupo de combate ao crime (Gaeco).



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