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Enrico NazaréAutor da publicação: Enrico Nazaré

A extrapolação é feita a partir de um estudo da Remote Gambling Association (RGA), associação que representa mais de 30 operadores de jogo online a nível europeu.

A estimativa é de que o Estado está a perder mais de seis milhões de euros por trimestre em IEJO. Isto porque, em cada trimestre, não está a ser processado um volume de apostas superior a 20 milhões. Por ano, são 80 milhões.

O estudo da RGA com a Eurogroup Consulting dá conta que quase sete em cada dez dos apostadores online em Portugal (68%) tentam a sorte em operadores não registados, seja de uma forma exclusiva ou em conjugação com as casas que se encontram licenciadas.

A escolha pelos operadores ilegais é justificada, sobretudo, pelo facto de se garantirem melhores probabilidades. Pierre Tournier, responsável de relações governamentais da RGA, explica que os operadores em situação legal têm, por vezes, de reduzir as probabilidades de prémio para "conseguir cobrir" a taxa em Portugal.

Nas apostas desportivas, a base de tributação são as receitas resultantes do montante de apostas, com um peso entre 8% e 16%. Já no caso de jogos de fortuna e azar, os chamados jogos de casino, essa base é o lucro que as casas obtêm das apostas.

A RGA aponta que apenas 39% do montante apostado por jogadores online portugueses é aplicado no mercado dito regulado.

O estudo faz ainda um perfil destes jogadores. A maioria é composta por homens, que têm idades compreendidas entre os 25 e os 44 anos. As apostas desportivas reúnem a preferência de 86%, o que se reflecte também no montante investido.

Analisada uma semana deste ano e um universo de mil jogadores, o estudo mostra que um milhão de euros se dirigiu para apostas desportivas, enquanto o poker e os jogos de casino não passaram, respectivamente, dos 80 mil e dos 21 mil euros. A maioria dos apostadores opta por fazê-lo em três ou mais plataformas diferentes.

Apostar online é uma rotina diária para mais de metade dos apostadores em Portugal. Já questionados sobre a altura em que realizaram o registo, 87% dizem tê-lo feito antes de 2016, ou seja, ainda antes de ter sido atribuída a primeira licença de jogo online em Portugal, em Maio de 2016.

Perante este cenário, Pierre Tournier diz que o Estado português "falhou" nos três objectivos que traçou aquando do enquadramento desta actividade: proteger o consumidor, reduzir a dimensão do mercado não regulado e aumentar as suas receitas fiscais. "Dos três objectivos, não atingiram nenhum", resume.

Prova disso é que apenas um dos mais dos 30 membros da RGA, a Pokerstars, está presente em Portugal. Foram emitidas 11 licenças a sete operadores. Destas, quatro dizem respeito a apostas desportivas. Bet.pt, Estoril Sol Casinos, Casino Portugal, Betclic, Pokerstars, Casino Solverde e A Nossa Aposta são os operadores actualmente disponíveis.

Para que outros nomes como Betfair, Bet365 ou Paddy Power possam entrar em Portugal, a RGA pede alterações. "A primeira mudança que deve ser feita é nas taxas", aponta Pierre Tournier. Depois, a associação gostaria de ver alargado o catálogo das apostas desportivas, actualmente restrito às modalidades existentes em Portugal e representadas por uma federação. Essa oferta limitada, diz, está a levar apostadores para operadores não licenciados no país.

No próximo ano, dois anos após a emissão da primeira licença, será revisto o regime legal do jogo online.

Economia

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Colaboração para o UOL, em São Paulo

Não é difícil que, ao ligar a TV, você veja uma propaganda de algum site de apostas esportivas. As inserções, principalmente em canais do ramo, já são comuns no país e falam diretamente a um público interessado em "tentar a sorte" e adivinhar os resultados.

O mercado brasileiro se mostra promissor. Por ano, são movimentados cerca de R$ 4 bilhões no Brasil, em mais de 500 sites que oferecem apostas de jogos esportivos brasileiros, de acordo com um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) encomendado pela Caixa.

O processo de apostas é simples. Geralmente, basta ao interessado fazer o registro e depositar qualquer valor por boleto bancário ou transferência por diversos meios de pagamento eletrônico. Logo sua conta será gerada com o valor do depósito inicial.

Feito isso, o apostador poderá tentar adivinhar o resultado de qualquer jogo de futebol ou diversos outros esportes (como MMA, basquete e até tênis de mesa) com o mote de quanto maior o risco, maior o retorno. Ou seja, quanto mais improvável for o resultado, maior é a recompensa em caso de acerto.

Contravenção penal

Mas tentar ganhar dinheiro fácil com apostas pode criar um grande problema. A polêmica é que, caso o site provedor das apostas esteja hospedado no Brasil, colocar dinheiro para tentar adivinhar o resultado dos jogos pode ser considerado uma contravenção penal.

A lei brasileira considera lícito apenas os jogos administrados pela Caixa, além de apostas em corridas de cavalo no jóquei. Qualquer outra aposta não regulamentada pelo banco estatal é considerada infração.

"A discussão em relação aos jogos de apostas virtuais é de onde está a banca, ou seja, onde você aposta seu dinheiro. Isso porque existem diversos sites de apostas mundiais onde brasileiros ou gente de todo mundo joga", disse o advogado criminalista Jair Jaloreto.

De acordo com ele, é dessa forma que sites como Sportingbet, BET360 ou 188BET, os maiores em atuação no Brasil, conseguem fugir da lei brasileira ao hospedar suas bancas em outros países cujas legislações legalizam esse tipo de jogo.

"A manutenção de um site desses no Brasil, para mim, é contravenção penal", afirmou. "Mas, se a aposta é feita no exterior, mesmo que o evento esteja no Brasil, a operação é considerada como feita fora daqui. Portanto, se estiver em um país que libere, eu não entendo que isso seja ilícito", disse.

Dessa forma, o entendimento atual é de que o apostador que realizar seus palpites em um site registrado fora do Brasil não estará cometendo crime ou qualquer tipo de contravenção penal.

O jogador também deve tomar cuidado caso ganhe dinheiro de um site estrangeiro. Por isso deve sempre declarar à Receita Federal o valor recebido em apostas.

"Pode ser considerado um crime de evasão de divisas receber valores lá fora e não declarar. Exemplo: se você ganhou R$ 300 mil lá fora, você tem de declarar e pagar imposto sobre isso. Dessa forma, o dinheiro fica lícito", afirmou o advogado.

Riscos

A facilidade, contudo, não quer dizer que as apostas online em bolsas esportivas não tragam riscos aos palpiteiros. Além do perigo normal e previsível (de errar o palpite e perder todo o capital), há também a ameaça do calote.

Na 13ª rodada do Campeonato Brasileiro do ano passado, por exemplo, oito dos dez jogos acabaram tendo os visitantes como vencedores. Isso quase quebrou a banca de algumas casas de apostas que não conseguiram honrar seus pagamentos.

"Essa rodada específica gerou premiações muito altas, e os apostadores ficaram sem receber", disse Pedro Tengrouse, professor da FGV e um dos autores do estudo sobre os jogos de azar esportivos.

Segundo Tengrouse, o calote acontece porque, sem a liberação desse tipo de jogo, o apostador fica sem ter a quem recorrer. Além disso, sem fiscalização, fica mais difícil controlar fraudes esportivas, como a manipulação de resultados, por exemplo.

"A falta de regulamentação coloca em risco a legalidade do esporte e a economia popular, pois os apostadores não têm nenhuma proteção", declarou.

"O esporte fica à mercê da máfia das apostas porque, sem monitoramento, você não consegue combater a manipulação dos resultados", disse.

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado rejeitou neste ano a aprovação do projeto de lei (PLS 186/2014) que visa à exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas de forma legal.

Antes, a CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional) havia aprovado a regulamentação da mesma lei. Cabe agora ao plenário da Casa votar o projeto assim que ele for colocado em votação, mas não há previsão para que isso ocorra.

Portugueses apostaram mais de 3 mil milhões de euros no jogo online em 2019

Portugueses apostaram mais de 3 mil milhões de euros no jogo online em 2019

O ano de 2019 foi o melhor em termos de receitas para as 12 casas licenciadas. No total a receita bruta foi de 215,4 milhões de euros, repartindo-se de forma quase igual entre apostas desportivas e jogos de fortuna ou azar.

Os portugueses apostaram 3415 milhões de euros em apostas desportivas e nos casinos online durante o ano de 2019, de acordo com o relatório do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) referente ao quarto trimestre do ano passado, em que se faz comparativo com os outros trimestres do ano. Este é o valor movimentado nas plataformas de jogo das 20 licenças atribuídas por Portugal, que são agora mais três do que o verificado em 2018. Por dia são jogados mais de nove milhões de euros.

Em termos de receita bruta, o valor que os portugueses depositaram nestas casas em 2019 foi de 215,4 milhões de euros. Estes últimos três meses de 2019 representam o valor mais alto registado em receitas pelas casas licenciadas, atingindo 65,4 milhões de euros, mais 22,4 milhões do que no trimestre do ano anterior, e é o valor mais alto num trimestre desde que o mercado foi regulado. Em 2018, o valor arrecadado foi de 149,1 milhões de euros, enquanto em 2017 tinha sido 122,5 milhões de euros. Mas nestes anos havia menos casas licenciadas a operar - em 2017 existiam só 11 licenças e em 2018 eram 15.

As apostas desportivas registaram um forte crescimento no último trimestre com um valor de 33,4 milhões de receita bruta, contra os 32 milhões dos jogos online, em que se incluem as slots machines, a banca franca, a roleta e o blackjack. Assim, no total de 65,4 milhões de euros gerados, as receitas das apostas desportivas representaram neste trimestre 51,1% do mercado, enquanto os chamados jogos de fortuna ou azar ficaram com 48,9% do mercado.

No acumulado do ano, contudo, os jogos de casino obtiveram 108,4 milhões contra os 107 milhões de receita das apostas desportivas, com o total conjugado a ser 215,4 milhões de euros de receita bruta.

Com este dinheiro os jogadores portugueses movimentaram então os mais de 3 mil milhões de euros em apostas e jogos. Foram 524,8 milhões de euros que foram sendo jogados em apostas desportivas, com 2926 milhões a serem movimentados nos casinos online.

De acordo com o relatório do SRIJ, há 12 entidades autorizadas a exercer a atividade de exploração de jogos e apostas online em Portugal, mais três face ao mesmo período de 2018. Estas entidades são detentoras de 20 licenças - 9 licenças para apostas desportivas e 11 para jogos de fortuna ou azar.

Como a receita bruta disparou, o valor total do Imposto Especial de Jogo Online também registou valores mais elevados no 4º trimestre de 2019, com o Estado a arrecadar 35,8 milhões de euros, valor superior em cerca de 14,4 milhões de euros (67,4%) ao apurado para o mesmo período de 2018.

A terceira vertente de jogo, o poker online, não acompanha as subidas registadas. O somatório da quota neste mercado do poker - seja em modo de torneio e ou não bancado -, é inferior a 10%, sendo 9,36% do total dos jogos online licenciados. A receita também baixou, fixando-se em 11,9 milhões de euros no total de 2019.

Primeira Liga Inglesa é a mais apostada

Em termos de modalidades mais apostada, o futebol é dominador com 74,7 das apostas efetuadas, seguido pelo basquetebol (13,6%) e ténis (6,32%). Nos jogos de casino online, as slots machines concentram 68,9% das apostas, seguidas pela roleta francesa (13,59%) e pelo blackjack/21 (8,1%).

Nas apostas desportivas de futebol a preferência vai para a Primeira Liga inglesa que recolhe 10,2% do volume de apostas, seguido pela Liga dos Campeões (9,2%) e no terceiro lugar é que surge a Primeira Liga portuguesa (8,3%)

Há sempre novos jogadores a aderir às plataformas online. No 4º trimestre de 2019, e "no conjunto das 12 entidades exploradoras, apuraram-se 163,9 mil novos registos de jogadores, registando-se um acréscimo de 60,5 mil face ao registado em igual período do ano anterior (103,5 mil novos registos de jogadores)", refere o SRIJ. Nos novos jogadores, 35% incluem-se na faixa etária dos 18 aos 24 anos.

Há um número crescente de jogadores que jogam nas duas vertentes, apostas e nos casinos. "Durante o 4º trimestre de 2019, observou-se a prática de jogo, ou seja, a realização de pelo menos uma aposta em jogos de fortuna ou azar ou em apostas desportivas à cota online, em cerca de 390,4 mil jogadores."

Combate ao jogo ilegal

Combate ao jogo ilegal

Entre outubro e dezembro de 2019, o SRIJ notificou 30 sites ilegais para encerramento, e notificou os ISP"s nacionais a bloquearem 15 sites.

O SRIJ dá conta dos esforços realizados para combater o jogo ilegal. "Desde a entrada em vigor do RJO, em 29 de junho de 2015, e até 31 de dezembro de 2019, foram enviadas 466 notificações a operadores ilegais de jogo online para encerrarem a sua atividade em Portugal (30 durante o 4º trimestre de 2019) e procedeu-se à notificação aos ISP´s para o bloqueio de 386 sítios na Internet de operadores ilegais (15 no trimestre em análise) que, não obstante terem sido notificados pelo SRIJ para cessarem a atividade, continuaram a disponibilizar em Portugal jogos e apostas online", refere este relatório, onde também se lê que "no total foram efetuadas 13 participações junto do Ministério Público para efeitos de instauração dos correspondentes processos-crime."

Casinos tradicionais perdem

O SRIJ também divulgou os números do quatro trimestre relativo aos casinos tradicionais. "No seu conjunto, a atividade do jogo praticado em casinos e sala de máquinas em Portugal gerou, no quarto trimestre de 2019, cerca de 80,6 milhões de euros de receita bruta, o que representa uma quebra de 6,4% face ao trimestre anterior, e de 0,8% face ao período homólogo", indica o documento.

No total do ano, as quebras não foram tão acentuadas. "Numa perspetiva anual, a receita bruta dos jogos praticados em casinos e sala de máquinas em 2019, sofreu uma quebra de 1% comparativamente ao ano anterior, resultante da quebra de receita em todos os trimestres, com exceção do segundo, que registou um aumento de 0,5%."



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