Jogos de apostas no brasil

Autor da publicação: Enrico Nazaré 📅 Publicação de: 14-06-2021 11:36

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Quebrando a banca: zebra no Brasileirão causou prejuízos milionários a casas de apostas ilegais

Matheus Simoni

A quarta-feira, 12 de julho, primeiro dia de jogos da 13ª rodada do Campeonato Brasileiro, terminou com o Whatsapp inundado de áudios da mais pura alegria. Afinidades futebolísticas nada tiveram a ver com isso. As vozes não comemoravam especificamente a vitória do Corinthians sobre o Palmeiras, no Allianz Parque, ou o 1 a 0 do Botafogo para cima do Fluminense. Comemoravam a mais mundana das conquistas: dinheiro. “Prepara o churrasco aí, o biscoito na sexta-feira. Ganhamos R$ 32 mil!”, dizia um deles.

Aquela quarta-feira foi um dia excepcional no mundo das probabilidades. Houve seis jogos, com seis vitórias dos visitantes: Santos, Bahia, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro e Vasco da Gama ficaram com os três pontos. Azar dos mandantes, e azar maior ainda das casas de apostas informais – e ilegais – do Nordeste, onde esta prática é mais difundida do que em outros centros do país. O incrível sexteto de vitórias na estrada garantiu prêmios que pagavam de 1.000 a 2.200 vezes o valor investido para quem se arriscou na aposta casada, quando você combina dois ou mais resultados em busca de uma cotação maior. Isso significa o seguinte: apostou R$ 10? Levou até R$ 22 mil.

Este mercado informal estabelece-se em bancas físicas nas ruas do Nordeste e por meio de vendedores ambulantes, que promovem páginas hospedadas no Brasil. Após acessar o site ou consultar a banca, o apostador escolhe em quais jogos quer investir, tendo ao seu dispor um cardápio variado de opções: do simples resultado ao número de gols ou até escanteios. Com um bilhete gerado, o “cliente” dirige-se até um cambista, que fica responsável por validar a aposta e receber o dinheiro. Boa parte dessas bancas também atua no jogo do bicho – outra prática proibida pela legislação brasileira.

A modalidade é mais facilmente encontrada em cidades do interior ou em bairros periféricos das capitais. As bancas ficam à frente de pequenas lojas ou dentro de mercadinhos, onde é possível comprar leite, salgadinho, refrigerantes ou apostar no milhar do jogo do bicho. “A gente começou tem pouco tempo”, afirma à reportagem da Trivela o dono de um estabelecimento em Petrolina-PE, que pediu anonimato. “Já teve gente que ganhou R$ 2 mil aqui nesta banca, mas a gente sabe que não pode aparecer muito. É arriscado. Posso perder toda a loja. Eu só vendo porque não tem jeito. Só vendo porque tem quem compre”.

A zebra

A divulgação dos resultados da 13ª rodada deixou milhares de apostadores empolgados com a possibilidade de faturar uma renda extra, muitas vezes bem maior do que seus salários. A sensação era de ter ganhado na loteria, com prêmios citados na casa dos cinco dígitos. Mas esse sentimento durou pouco tempo. Os proprietários de sites e bancas ilegais de apostas esportivas logo admitiram que não havia outra solução senão fechar as portas, diante da impossibilidade de pagar tantos prêmios milionários. No entanto, como a atividade é ilegal, e os administradores das bancas não aparecem, por razões óbvias. Sobrou para os cambistas a missão de tentar, em vão, aplacar a irritação dos vencedores.

“Pessoal, não adianta me ligar, me pressionar, mandar mensagem. Já entrei em contato com o dono da banca e ele falou que é impossível pagar. O prejuízo é milionário. Não vai ter condição de pagar. E vocês sabem que é jogo ilegal. Não adianta ir para à Justiça, não adianta fazer nada. Fechou a tampa do caixão, não vai ter condição de pagar”, diz um cambista em uma mensagem de voz. Em outro áudio, um cambista estima um prejuízo de no mínimo R$ 2 milhões.

O Marjosports, um dos sites que financiam a prática, é sediado no Brasil e registrado em nome de “Jurema Vinte e Nove da Silva”. Ele publicou em sua página inicial um pedido de desculpas, comprometendo-se a honrar todos os pagamentos. “Prezados, neste dia 12/07 tivemos a maior premiação de nossa história. Algo tão grande que não pudemos prever e, por consequente (sic), não pudemos nos preparar antecipadamente. Mas queremos deixar claro nosso compromisso com você que sabe da nossa credibilidade, e que honraremos todos os nossos compromissos, como sempre fizemos nestes anos que estamos juntos”, informa.

O MarjoSports voltou a funcionar e se comprometeu a pagar aqueles que foram premiados. Em sua página oficial do Facebook, o grupo afirmou que, mesmo com alguns cambistas deixando de pagar os valores, honraria os compromissos. “Apesar de muitos cambistas não terem cumprido sua parte, a empresa está resolvendo todos os prêmios, sem exceção”, diz o comunicado.

Outro site que apresentou prejuízo foi o EsporteNet. Também pelo WhatsApp, diversos cambistas relataram que não teriam como pagar o valor premiado. “Se a EsporteNet não fechar as portas, ‘mermão’ dessa vez ela tem que pagar bem. Porque só nas minhas máquinas aqui, se não der mais de R$ 1 milhão negativo, não vai aguentar. Todos os colegas estão do mesmo jeito. Não sei como é que vai ser, não”, revela um deles. O site permanece em funcionamento e continua gerando bilhetes. Após a grande zebra, o EsporteNet publicou nas redes sociais na última semana que está de volta depois de ficar um período “em manutenção”.

Apesar das promessas das principais redes ilegais de apostas, usuários até hoje reclamam da falta de pagamento. “Esses cambistas passaram o bom tempo ganhando o dinheiro do povo e agora vêm com essa conversa de que não tem como pagar. Sinceramente, é muita cara de pau”, diz um alagoano, em uma publicação no Facebook.

Também pelas redes sociais, outro usuário fala sobre o que aconteceu após achar que iria ter um resultado positivo com a aposta. “Nunca ganhei nada com aposta, tanto que apostei tudo nas zebras. Quando parece que vou ganhar, parece que não vou levar. O dono da minha banca sumiu. Joguei R$ 50 e o retorno é R$ 6.540. Parece que só na banca que joguei, o prejuízo é de R$ 1 milhão. Espero que ele apareça e me pague, já dei muito lucro a ele”, declarou um ganhador da Paraíba, que ainda não teve o prêmio pago. Segundo sites de notícias locais, o prejuízo em bancas de apostas do estado pode chegar a R$ 5 milhões.

Agindo na ilegalidade, muitos dos cambistas preferem não dar as caras quando são questionados sobre o esquema após o rombo milionário. A reportagem da Trivela entrou em contato com um dos responsáveis pelo esquema de jogos em uma cidade na Região Metropolitana de Salvador. Após a identificação, o que se notou foi uma série de respostas evasivas e até mesmo uma fuga para evitar falar sobre o negócio. “Veja só, eu estou entrando agora em uma reunião, mais tarde você me liga, tá bom?”, diz. Acontece que o “mais tarde” se resumiu a uma série de tentativas em vão, até mesmo após ligarmos por outros números.

A reportagem também esteve em Petrolina, no sertão pernambucano, onde os responsáveis pelas bancas são ainda mais difíceis de encontrar. Quando localizados, o contato é sempre informal, no meio da rua. Um dos responsáveis pela manutenção da banca custa a se expor e busca sempre os meios que aderem ao anonimato. “A gente pode se falar pelo Zap. Aqui, ‘nas caras’, fica embaçado”. No entanto, na troca de mensagens, respostas evasivas sempre afastam o negociador e tornam difícil a obtenção de informações.

Legislação arcaica e necessidade de atualização

Há, porém, um problema muito maior por trás destas apostas. Por serem ilegais, as bancas por si só já se enquadram em uma contravenção penal. A legislação do Brasil proíbe o funcionamento de cassinos, considerados como “jogos de azar”, sejam eles físicos ou virtuais. Também é vedado o exercício de apostas em eventos esportivos como jogos de futebol, com a exceção de jogos patrocinados pelo próprio governo brasileiro, como a Loteca ou a Timemania. E não adianta reclamar: de acordo com o advogado especialista em direito do consumidor e professor da Faculdade Baiana de Direito, Aurisvaldo Melo, os apostadores que não receberam o dinheiro não têm a quem recorrer. Com isso, o apostador amarga também o prejuízo de não poder ir à Justiça com ações que pleiteiam o pagamento dos prêmios ilegais.

“Quem atua assim está no âmbito da ilicitude e, portanto, não possui nenhuma proteção jurídica. Nessa medida, o eventual ganhador de um jogo dessa natureza não pode se valer do Judiciário para exigir o pagamento de quantia que tenha conquistado numa atividade dessa natureza. Não há jurisprudência favorecendo esse eventual ganhador, até porque, se assim fosse, aplicaríamos o mesmo para o jogo do bicho. Quem atua assim sabe que está atuando por sua própria conta e risco”, alerta Melo.

Segundo o mestre em Direito Penal e professor universitário, Cristiano Lázaro, a legislação brasileira não acompanhou a modernização da sociedade. “As leis penais surgem na ideia de coibir condutas que podem lesar a sociedade em determinado tempo e momento histórico. Contudo, em relação a essas leis, elas não estão de acordo com a sociedade atual”, diz. Para ele, a prática chega a ser “tolerada” em algumas cidades baianas. “Na Bahia, não há muitos casos desses”, afirma Lázaro, que ressalta que as práticas não possuem o mesmo rigor para se punir em comparação com outros crimes de patrimônio, como roubo e furto.

Polícia fecha o cerco

O panorama muda em outra região do Nordeste. No Ceará, em abril deste ano, a Polícia Civil prendeu uma pessoa e apreendeu diversos aparelhos eletrônicos e computadores utilizados em um esquema de apostas que atuava na cidade de Crato, próximo a Juazeiro do Norte. Batizada de Operação “O Jogo Não Acabou”, a ação policial agora é desenvolvida em conjunto entre a Polícia Civil, Polícia Federal e Ministério Público Federal. Material apreendido no Ceará (Foto: Divulgação/MP-CE)

Na última sexta-feira (4), a Polícia Civil da Bahia desencadeou uma operação para prender envolvidos em um esquema criminoso que também utilizava apostas ilegais para obtenção de lucro indevido, mas, desta vez, usando o futebol como chamariz para o velho esquema de pirâmide. Diferente do que ocorre nas bancas de apostas em outras regiões do Nordeste, o grupo agia na cidade de Itabuna e vendia pela internet uma cota para atrair novas vítimas, com a promessa de dinheiro rápido assistindo a jogos de futebol e apostando ao vivo em partidas em um ambiente virtual — no que se convencionou chamar de trading esportivo. Segundo a polícia baiana, o esquema criminoso movimentou cerca de R$ 200 milhões. Os envolvidos, que ainda não foram presos, vão responder pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e pichardismo.

Funcionava assim: o grupo, batizado de D9 clube, informava em vídeos virais em seu site e nas redes sociais que o percentual de lucro obtido com as realizações das apostas de seus clientes poderia render 33% sobre o valor investido, caso fosse efetuado um pagamento semanal durante um ano. Ao final do ciclo, o valor principal investido poderia ser sacado pelo usuário. Acontece que, como é matematicamente impossível manter 100% de acertos por tanto tempo, boa parte dos lucros eram obtidos pelas cotas pagas por novas vítimas do esquema.

A lei brasileira vigente que veta o “jogo de azar” já ultrapassou os 70 anos, tendo sido criada no governo do presidente Eurico Gaspar Dutra. A classificação é tão antiga que até o texto necessita de atualização. Ao estipular a pena para quem comete o crime, a lei estabelece que o criminoso em questão seja condenado entre três meses e um ano e tenha descontado de dois a quinze contos de réis.

Nos dias de hoje, tramita no Senado Federal uma proposta que pode liberar de vez a proposta dos jogos de azar e estimular uma regulamentação. O texto foi apresentado em 2014 pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e teve relatoria de Fernando Bezerra (PSB-PE). A iniciativa visa aumentar as receitas do governo, possibilitando investimentos em áreas como Saúde, Previdência e Segurança Pública. Após passar pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, a proposta ainda deve passar pelo plenário do Senado e depois ser enviado à Câmara para apreciação dos deputados.

Recentemente, o secretário estadual de Turismo da Bahia, José Alves, declarou que, caso a proposta seja transformada em lei, os baianos podem se aproveitar do fato de possuírem uma série de locais aptos à instalação de cassinos, como em Salvador, Porto Seguro, Chapada Diamantina e em Costa do Sauípe, no Litoral Norte baiano. Para ele, a proximidade de aeroportos de médio e grande porte, aliada à infraestrutura urbana e hoteleira robusta, pode pesar a favor da Bahia. “E isso essas cidades na Bahia dispõem”, explicou.

Outros 500

Diante do problema com as apostas, a primeira impressão do leitor é de que sites como Sportingbet e Bet365, os principais do ramo online, não são confiáveis e estariam infringindo a lei brasileira. No entanto, não é isso que ocorre. Nos dois exemplos, ambos os domínios estão registrados em servidores de paraísos fiscais, que permitem apostas e acabam fugindo de um enquadramento penal no Brasil.

Uma curiosidade: mesmo ficando famosos com propagandas no intervalo de programas esportivos de canais de todo o país, estes sites conhecidos se valem de uma certa malandragem publicitária: as páginas anunciadas, embora tenham o mesmo nome e marca, expõem, de modo bem primário inclusive, estatísticas esportivas ou convites para bolões gratuitos. O Sportingbet, por exemplo, convida o telespectador a acessar o site Sportingbet.tv. Acontece que o endereço não leva ao tradicional portal de apostas, e sim para uma página informativa. No rodapé, há a seguinte mensagem: “Este é um site de informações estatísticas. Não é um site de jogo”. Mas basta digitar “sportingbet” no Google para ser direcionado ao verdadeiro objeto da peça publicitária.

Alheios a discussões jurídicas, aqueles que dedicam seu tempo para apostar pela internet nesses sites sempre colecionam momentos que soam como loucuras para quem não é habituado ao ramo. É o caso de Brendon Hilário, de 24 anos, que usa a atividade como hobby há cerca de um ano. “No começo, minha primeira semana apostando, fiz um dinheiro num jogo do Manchester City apostando em escanteios no primeiro tempo. Aí, me empolguei e mandei metade do bank [quantia disponível para apostar] no segundo tempo numa aposta parecida. Tomei um prejuízo de quase R$100”, conta.

Já o recém-formado engenheiro Felipe Ferreira, de 23 anos, buscou nas apostas uma maneira de ganhar algum dinheiro apenas como diversão, sem compromisso de complementar a renda. “Teve uma vez que eu apostei em oito jogos combinados em uma rodada e acabei ganhando R$ 800. Me empolguei e apostei de novo na outra rodada. Acabei me lenhando. Quase que tenho um prejuízo de R$ 200. Sorte que consegui recuperar e ainda fiquei com 50 conto de sobra”, diz ele, que compara o jogo com as operações nas bolsas de valores. “Você não sabe se aquilo vai lhe dar dinheiro ou não. Você tem que estudar para saber se vale a pena apostar”, afirma Felipe.

O prazer pelas apostas encontra nas redes sociais diversos canais para propagação. No Twitter, o perfil Guia das Apostas, criado por Daniel Leite e Felipe Arce em parceria com o Guia do Futebol, une mais de cinco mil seguidores em busca de dicas e notícias sobre possibilidades de lucros em partidas nos mais variados tipos de esportes. “São dicas diárias. Respondemos dúvidas e DMs. O pessoal do Guia é bem bacana. Os seguidores entendem quando uma dica não bate. Inclusive, porque o intuito é dar a dica para eles analisarem se vale a pena também”, diz Daniel.

Uma de suas apostas mais bem-sucedidas foi uma brilhante virada do Hellas Verona, da Itália, contra o Vicenza, pela Série B neste ano. Jogando em casa, o último clube do carrasco Paolo Rossi perdia por 2 a 1 até os 44 minutos do segundo tempo, quando Bessa empatou a partida e Rômulo, no apagar das luzes, virou para 3 a 2. Após apostar R$ 164 reais antes do jogo, R$ 50 e depois R$ 10 enquanto o Verona perdia, Daniel revela que acabou levando para casa R$ 950. Um belo lucro que, ao contrário dos sortudos desafortunados das casas ilegais do Nordeste, foi pago sem problemas.

Matheus Simoni é baiano, tem 24 anos e é natural de Feira de Santana. Formado em jornalismo pela Unijorge, em Salvador, é repórter há três anos na Rádio Metrópole, também em Salvador. Coincidentemente, seu primeiro dia de trabalho terminou mais cedo por conta da estreia da seleção na Copa do Mundo. Desde então, acredita que o jornalismo esportivo o persegue.

Economia

Colaboração para o UOL, em São Paulo

Não é difícil que, ao ligar a TV, você veja uma propaganda de algum site de apostas esportivas. As inserções, principalmente em canais do ramo, já são comuns no país e falam diretamente a um público interessado em "tentar a sorte" e adivinhar os resultados.

O mercado brasileiro se mostra promissor. Por ano, são movimentados cerca de R$ 4 bilhões no Brasil, em mais de 500 sites que oferecem apostas de jogos esportivos brasileiros, de acordo com um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) encomendado pela Caixa.

O processo de apostas é simples. Geralmente, basta ao interessado fazer o registro e depositar qualquer valor por boleto bancário ou transferência por diversos meios de pagamento eletrônico. Logo sua conta será gerada com o valor do depósito inicial.

Feito isso, o apostador poderá tentar adivinhar o resultado de qualquer jogo de futebol ou diversos outros esportes (como MMA, basquete e até tênis de mesa) com o mote de quanto maior o risco, maior o retorno. Ou seja, quanto mais improvável for o resultado, maior é a recompensa em caso de acerto.

Contravenção penal

Mas tentar ganhar dinheiro fácil com apostas pode criar um grande problema. A polêmica é que, caso o site provedor das apostas esteja hospedado no Brasil, colocar dinheiro para tentar adivinhar o resultado dos jogos pode ser considerado uma contravenção penal.

A lei brasileira considera lícito apenas os jogos administrados pela Caixa, além de apostas em corridas de cavalo no jóquei. Qualquer outra aposta não regulamentada pelo banco estatal é considerada infração.

"A discussão em relação aos jogos de apostas virtuais é de onde está a banca, ou seja, onde você aposta seu dinheiro. Isso porque existem diversos sites de apostas mundiais onde brasileiros ou gente de todo mundo joga", disse o advogado criminalista Jair Jaloreto.

De acordo com ele, é dessa forma que sites como Sportingbet, BET360 ou 188BET, os maiores em atuação no Brasil, conseguem fugir da lei brasileira ao hospedar suas bancas em outros países cujas legislações legalizam esse tipo de jogo.

"A manutenção de um site desses no Brasil, para mim, é contravenção penal", afirmou. "Mas, se a aposta é feita no exterior, mesmo que o evento esteja no Brasil, a operação é considerada como feita fora daqui. Portanto, se estiver em um país que libere, eu não entendo que isso seja ilícito", disse.

Dessa forma, o entendimento atual é de que o apostador que realizar seus palpites em um site registrado fora do Brasil não estará cometendo crime ou qualquer tipo de contravenção penal.

O jogador também deve tomar cuidado caso ganhe dinheiro de um site estrangeiro. Por isso deve sempre declarar à Receita Federal o valor recebido em apostas.

"Pode ser considerado um crime de evasão de divisas receber valores lá fora e não declarar. Exemplo: se você ganhou R$ 300 mil lá fora, você tem de declarar e pagar imposto sobre isso. Dessa forma, o dinheiro fica lícito", afirmou o advogado.

Riscos

A facilidade, contudo, não quer dizer que as apostas online em bolsas esportivas não tragam riscos aos palpiteiros. Além do perigo normal e previsível (de errar o palpite e perder todo o capital), há também a ameaça do calote.

Na 13ª rodada do Campeonato Brasileiro do ano passado, por exemplo, oito dos dez jogos acabaram tendo os visitantes como vencedores. Isso quase quebrou a banca de algumas casas de apostas que não conseguiram honrar seus pagamentos.

"Essa rodada específica gerou premiações muito altas, e os apostadores ficaram sem receber", disse Pedro Tengrouse, professor da FGV e um dos autores do estudo sobre os jogos de azar esportivos.

Segundo Tengrouse, o calote acontece porque, sem a liberação desse tipo de jogo, o apostador fica sem ter a quem recorrer. Além disso, sem fiscalização, fica mais difícil controlar fraudes esportivas, como a manipulação de resultados, por exemplo.

"A falta de regulamentação coloca em risco a legalidade do esporte e a economia popular, pois os apostadores não têm nenhuma proteção", declarou.

"O esporte fica à mercê da máfia das apostas porque, sem monitoramento, você não consegue combater a manipulação dos resultados", disse.

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado rejeitou neste ano a aprovação do projeto de lei (PLS 186/2014) que visa à exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas de forma legal.

Antes, a CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional) havia aprovado a regulamentação da mesma lei. Cabe agora ao plenário da Casa votar o projeto assim que ele for colocado em votação, mas não há previsão para que isso ocorra.

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