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Legalizacao apostas esportivas brasil

Enrico NazaréAutor da publicação: Enrico Nazaré

O Brasil tem discutido, nos últimos anos, uma nova regulação de seu mercado de jogos e apostas esportivas e o caminho para sua legalização. Esse é um processo que Portugal também concretizou recentemente, em 2015. Saiba o que se pode aprender com Portugal sobre essa temática

Os jogadores e apostadores do Brasil estão expectantes e desejam que o processo de legalização dos jogos aconteça brevemente.

Na sua campanha em 2018, o presidente Jair Bolsonaro apoiou a legalização do jogo brasileiro e, durante 2019, as mídias nacionais nos apresentaram os vários passos que esse processo estava tomando para a concretização.

Iniciado já pelas mãos do ex-presidente Michel Temer, o processo está avançando no sentido de concretizar o desejo dos brasileiros e era esperado que, pelo final de 2020, esse processo pudesse já estar concluído.

Agora atrasado devido aos processos legislativos e à pandemia que se instalou, os processos de regulação dos jogos no Brasil não deixam de ser apontados como cruciais para melhorar a segurança desse setor e também para que a economia brasileira possa aproveitar a tributação desse mercado para melhorar e atingir um crescimento mais efetivo.

O caso português é um dos que mais está sendo apresentado como ideal de sucesso, sendo utilizado como exemplo para o Brasil.

Saiba como o exemplo português pode contribuir para a legalização do mercado de jogos de azar e apostas esportivas também em solo brasileiro.

O Brasil e o jogo legal

As mídias brasileiras focaram a questão da regulação dos jogos de cassino online e do mercado de apostas esportivas ao longo de todo o ano 2019.

Com diversas reuniões sobre a temática e discussões intensas sobre o lado positivo e negativo da legalização desse mercado, acabou por ser criado uma regulamentação para a atividade que viria, inclusive, para o fórum público, para discussão e contestação.

O processo estava em andamento e a previsão era para que, em 2020, todo o processo pudesse ser finalizado para permitir que os cassinos e apostas legais online passassem a ter uma regulação própria, que tornasse a atividade legal para os seus jogadores e apostadores.

O processo em questão, acabaria por ser retardado com o aparecimento da pandemia, já que os legisladores brasileiros têm outras temáticas de maior urgência em mãos, incluindo as questões relacionadas com a saúde e os apoios à população.

Não se sabe, por isso, quando o processo será concluído.

Exemplo português e sua influência

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) é quem regula o jogo e as apostas esportivas em Portugal. Isto, no entanto, é algo que apenas acontece desde 2015, quando os portugueses viram esse mercado legislado e regulado.

A intenção da regulação, em Portugal, era terminar com o jogo ilegal, criar uma estrutura mais segura para os amantes dessas modalidades e também garantir um retorno econômico, proveniente da tributação aos operadores legalizados.

Os números do país, sobre o decréscimo no jogo ilegal e as receitas obtidas pelos impostos desse tipo de atividade têm revelado que a regulação foi bastante positiva.

A regulamentação e legalidade das apostas no Brasil

A regulamentação e legalidade das apostas no Brasil

Informação atualizada em 05/02/2021.

O mercado de apostas esportivas já é uma realidade no Brasil. Estima-se que uma quantia entre R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões seja movimentado anualmente com apostas, deixando o país apenas de Reino Unido e Japão, o que chama a atenção de casas ou sites de apostas esportivos do mundo todo.

Não é à toa que a grande maioria dos sites oferecem apostas nos campeonatos do Brasil, desde os estaduais até o Campeonato Brasileiro, principal competição nacional, passando também por torneios de categorias de base. E não para por aí: ligas de outros esportes, como o Novo Basquete Brasil (NBB) e a Superliga de Vôlei também aparecem nos principais sites de apostas.

No entanto, ainda há uma enorme discussão sobre a regulamentação e legalidade da atividade do Brasil, que vem ganhando notoriedade e se aproximando da legalização completa. É preciso, primeiramente, entender todo o contexto das apostas no Brasil.

Jogos de azar

Por lei, os jogos de azar no Brasil, como roleta, caça-níquel e bingo, são proibidos. Essa proibição é antiga, vem de 1941. Em 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra fechou cassinos. A partir de então, apenas loterias (controladas pelo governo), poker e corrida de cavalos eram permitidas.

Ao longo das décadas, surgiram dispositivos como a Lei Zico, que instituiu o bingo como jogo oficial, e a Lei Pelé, que substituiu a primeira e regulamentou tanto o bingo quanto o caça-níquel. No entanto, após o escândalo de corrupção envolvendo o ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, e o empresário de jogos Carlinhos Cachoeira, em 2005, a situação voltou à estaca zero.

Em 2007, dois anos após a implementação da CPI dos Bingos, o STF tornou novamente ilegal os bingos no país, o que também influencia diretamente as apostas esportivas, uma vez que estas estão proibidas de se constituírem como empresa no Brasil.

Nova regulamentação

A situação começa a mudar em 2014, quando o senador Ciro Nogueira apresentou no Congresso um projeto de lei para legalizar os jogos de azar, o que trouxe novamente à agenda do governo a regulamentação das atividades.

O primeiro passo mais significativo foi dado em dezembro de 2018, quando o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/2018. No que diz respeito a apostas, a nova lei passou a liberar as apostas chamadas de quota fixa, ou seja quando o apostador sabe exatamente quanto irá ganhar.

A lei também diz respeito ao repasse das verbas de apostas, o que inclui à seguridade social, o Fundo Nacional de Segurança Pública, a educação e as entidades desportivas da modalidade futebol. No entanto, ainda falta definir uma regulamentação.

Futuro

Informação atualizada em 05/02/2021.

Após passar por um processo de consulta pública, o projeto de lei ainda está em análise em Brasília. Pessoas ligadas ao governo e entusiastas do setor alegam que a expectativa é de que as apostas sejam regulamentadas ainda em 2021, embora setores do governo e da própria sociedade estejam ainda divididos.

A tendência é que haja, ainda, uma nova consulta pública para afinar a regulamentação e para que novas sugestões cheguem ao executivo. Além disso, é possível que o governo estabeleça um limite de casas de apostas que poderão operar no país por meio de um processo de concorrência. As empresas que participarem precisarão fornecer algumas garantias para iniciarem operações no Brasil, como por exemplo uma reserva de capital para pagar os apostadores em caso de falência.

Uma vez que a nova lei deve aumentar a arrecadação do Estado, é provável que o presidente Jair Bolsonaro não coloque entraves na regulamentação, que prevê algumas especificidades para as apostas, como o fato de elas poderem ser feitas apenas por maiores de 18 anos.

Com um futuro promissor pela frente, as grandes empresas do setor desembarcaram no Brasil em peso. Embora ainda não possam constituir empresa, elas investem em publicidade na TV e patrocínios e parcerias com clubes de futebol. Mais da metade dos clubes da Série A já tem algum contrato assinado com casas de apostas, número que tende a crescer.

Empresas internacionais

Embora empresas como Bet365, Spin Sports, 22bet, Betway, 888Sport, NetBet e Rivalo ainda não possam constituir empresa no Brasil, as apostas no país continuam a todo vapor. Isso porque todas essas casas de apostas têm sede fixada no exterior, em países onde as apostas são legalizadas e regulamentadas.

Isso significa dizer que, para um brasileiro, não é ilegal criar uma conta nestes sites, realizar apostas e ganhar dinheiro com isso, uma vez que isso não fere nenhuma legislação nacional, embora os rendimentos precisem ser informados na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, uma vez que se constituem como ganho de capital proveniente do exterior.

Atualmente, mais de 500 casas de dezenas de países operam no Brasil de forma segura e justa, com acesso a canais de comunicação e suporte em português, garantindo o pagamento do valor ganho com apostas aos vencedores. A tendência é que esse mercado cresça ainda mais.

É legal fazer apostas esportivas no Brasil?

É legal fazer apostas esportivas no Brasil?

As apostas online explodiram na última década, à medida que a tecnologia melhorou e a internet evoluiu de um luxo para uma necessidade. Muitos países ao redor do mundo possuem abordagens diferentes para a regulamentação do jogo online. No Brasil, os jogos de azar receberam uma abordagem mais restritiva ao longo dos últimos anos. No entanto, os tempos mudaram e a internet trouxe novas oportunidades aos brasileiros com os mais variados sites de apostas esportivas. Vamos dar uma olhada em como os brasileiros estão apostando atualmente!

História dos jogos de azar no Brasil

História dos jogos de azar no Brasil

Sendo um país sinônimo de sucesso esportivo, não é surpresa que o Brasil tenha mantido uma forte cultura de jogo ao longo dos séculos. Apostas e competições andam de mãos dadas e, até o final da Segunda Guerra Mundial, o jogo era legal no maior país da América do Sul.

Quando o Partido Social Democrata foi eleito por aqui, uma mudança de abordagem foi implementada, com a grande maioria das formas de jogo sendo banidas. Logo depois, as atividades de apostas foram proibidas ainda mais, com todos os cassinos tradicionais tornados ilegais, deixando apenas a loteria e as corridas de cavalos como um meio pelo qual os indivíduos podiam especular. Mesmo antes da Segunda Guerra Mundial, em 1941, todas as atividades não regulamentadas de apostas esportivas haviam sido tornadas ilegais sob a Lei de Contravenção Penal. Esta legislação, embora alterada, ainda está ativa hoje.

Os anos 90 viram o surgimento das máquinas de videogame. Uma brecha legal que permite que empresas de máquinas de bingo funcionem se patrocinarem equipes ou eventos esportivos amadores, facilitando a expansão das apostas no estilo de vídeo, com mais de 1.000 centros de bingo em todo o Brasil. Um breve escândalo de suborno em 2004 resultou na proibição do bingo, mas a demanda e os negócios estabelecidos logo garantiram que a proibição fosse uma medida temporária.

Quando a internet realmente começou a decolar logo após a virada do milênio, as autoridades brasileiras estavam mal equipadas para lidar com a censura e a regulamentação das atividades de apostas online de seus cidadãos. Obviamente, os avanços tecnológicos que resultaram nesse novo meio de apostas não puderam ser explicados e logo se tornaram motivo de discussão no governo brasileiro.

Querendo obter o controle, o governo produziu pela primeira vez um projeto de lei que proibia o jogo online em 2008. O projeto falhou e foi seguido por outra tentativa malsucedida, agora em 2009, de forçar os provedores de serviços de internet a proibir sites de jogos de azar.

As autoridades brasileiras novamente tentaram controlar o assunto em 2010, tentando aprovar uma lei que impedia os brasileiros de realizar transações financeiras com operadoras de jogos online. Mais uma vez a lei não teve sucesso. Em 2011, continuando as investidas, o governo deu os primeiros passos reais para banir as apostas esportivas online ao aprovar uma proposta legislativa que sugeria proibir o uso de cartões de débito e crédito para fazer apostas — seja online ou offline.

Na superfície, isso pareceu um movimento contraproducente com a Copa do Mundo de 2014, um enorme gerador de renda, tão próximo. No entanto, houve uma isenção oferecida, que permitia apostar em loterias federais de esportes e outros jogos oferecidos pela Caixa Econômica Federal.

Como em muitos países, o ambiente regulatório permanece nublado. Não há operadores de apostas esportivas no brasil licenciados, mas as casas de apostas internacionais têm visto claramente o enorme potencial de negócios no Brasil. Afinal, com uma população de quase 200 milhões de pessoas e cerca de 45% das pessoas que têm acesso à internet, o Brasil tem uma das bases mais fortes do jogo online.

Então, posso fazer uma aposta?

Então, posso fazer uma aposta?

Absolutamente. Como mencionado, essas casas de apostas online querem um pedaço do bolo brasileiro e tornaram seus sites amigáveis ​​para os clientes que efetuam login no Brasil. Por exemplo, as principais casas de apostas Unibet, Willian Hill e bet365 são muito complacentes, oferecendo a opção de depositar em seu site usando a moeda do Real (BRL). Além disso, a grande maioria das casas de apostas fornece uma tradução de seus sites para o português.

Com o clima confuso em relação ao uso de cartões de crédito e débito para financiar contas de apostas, os clientes brasileiros podem querer agir com cautela e utilizar métodos de pagamento alternativos — existem muitos disponíveis.

Estima-se que 80% dos brasileiros usem métodos de pagamento nacionais, e a maioria das casas de apostas de larga escala sabe disso. O pagamento por boleto é o meio mais popular através do qual os clientes brasileiros podem fazer pagamentos seguros para sites de apostas online. O boleto facilita a movimentação de fundos de contas bancárias para outras empresas e não exige cartão de crédito / débito.

Apesar da legislação referente a cartões de débito e crédito, alguns sites ainda oferecem aos brasileiros a opção de depositar usando um cartão bancário, um processo rápido e seguro ao usar uma casa de apostas estabelecida. Basta escolher a sua e começar a fazer as apostas!

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Legalizacao apostas esportivas brasil

Legalizacao apostas esportivas brasil

A legalização das apostas esportivas sempre foi um tema muito debatido no Brasil, já que não existe uma legislação específica para esse tipo de modalidade. Em dezembro de 2018, o então presidente, Michel Temer, abriu o caminho para a regulamentação das apostas esportivas ao sancionar a lei 13.756/18, autorizando o Ministério da Fazenda a elaborar regras para o licenciamento da exploração de apostas esportivas de cota fixa no país.
Até aqui, abriu-se espaço para a opinião de especialistas, como advogados e economistas, mas nunca deram voz a parte mais interessada em ter um mercado 100% legalizado e transparente: as empresas. Pensando nisso, o MKTEsportivoCast saiu do lugar comum e conversou com Hans Schleier, diretor de marketing da Casa de Apostas.
O patrocínio aos clubes, Renata Fan como embaixadora, regulamentação para atuação no país e como as apostas podem aumentar a interação do público com transmissões ao vivo foram alguns dos temas abordados no papo.



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