Legalizacao das apostas online
Autor da publicação: Enrico Nazaré
Não é à toa que muitas pessoas se interessam por apostar neles, afinal, é um desporto bastante lucrativo e divertido. Mas aqui está o problema: O Serviço de Regulamentação e Inspecção de Jogos português não permite que essas apostas sejam realizadas de maneira legalizada.
Por que o SRIJ não legaliza as apostas em e-sports?
A priori, pode parecer que há uma falta de interesse em realizar a legalização dos desportos electrónicos dentro de Portugal. Porém a verdade é que houve um desencontro entre a ascensão destes e o período de regulamentação pelo SRIJ.
Quando o órgão emitiu suas primeiras regras, os e-sports ainda não eram tão populares. Todas as regras do SRIJ deixam claro explicitamente quais desportos podem ou não estar presentes nas casas de apostas. Portanto, não é de se surpreender que os electrónicos ficaram de fora.
As casas de apostas têm interesse em pedir a legalização do e-sports?
A pandemia causada pelo COVID-19 afectou fortemente o âmbito de apostas em Portugal. Afinal, muitas competições foram canceladas para evitar o contacto entre os atletas e todos os envolvidos na organização.
Desta forma, muitas casas de apostas viram seu lucro cair consideravelmente, já que não podiam fornecer opções para seus usuários. Estima-se que logo nos 2 primeiros meses, a renda gerada pelas apostas desportivas caiu cerca de 45% para as casas legalizadas.
Por esta razão, logo no começo da pandemia, passaram a pedir que o SRIJ considerasse a inclusão de e-sports no rol de apostas legalizadas. Afinal, estes desportos podem acontecer de forma não presencial, dentro de um ambiente virtual.
Assim, fica claro que as casas de apostas possuem um grande interesse na legalização dos desportes eletrônicos. Afinal, eles já movem milhões de dólares todos os anos.
Por que o SRIJ não legalizou os e-sports ainda?
Apesar do interesse das casas legalizadas, cuja lista dos apostas online com licença SRIJ pode ser encontra facilmente, terem interesse nos e-sports , fica claro que o órgão legalizador ainda não está preocupado com estes desportos.
Para o legislador, ainda não é oportuno criar uma regulamentação que abranja especificamente as categorias desportivas virtuais. Alega ainda que compreende a necessidade exposta pelas casas. Entretanto, a exploração de novos tipos de apostas não é viável no momento.
Segundo dito pelo órgão, sua actuação está condicionada apenas a autorizar novos tipos de jogos de fortuna ou azar (aqueles que assentam num gerador de números aleatórios). E que qualquer outro tipo não previsto em lei exigiria uma alteração na própria regulamentação. Assim, fica claro que há um certo descaso do SRIJ com os e-sports.
Legalização das apostas esportivas é aprovada na câmara
Proposta ainda será avaliada pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente
Após o presidente eleito Jair Bolsonaro apontar o desejo de regularizar as apostas esportivas online no país, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), a legalização da modalidade no Brasil.
A proposta surgiu na Medida Provisória 846 (MP 846/18), que redistribui os recursos das Loterias Federais para o custeio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Com o Projeto de Lei de Conversão (PLV), proposto pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi adicionada a MP a criação de uma nova modalidade de loteria por quota fixa, enquadrando as apostas esportivas realizadas na internet. Ou seja, a modalidade de jogo será enquadrada dentro das Loterias Federais e serão cobrados impostos sobre a atividade.
Na MP 846 está disposto que as apostas realizadas em locais físicos deverão destinar 2,5% de sua arrecadação para o FNSP, e 1% quando a operação for realizada pela internet. Isso significa repasses milionários e a criação de uma nova área de arrecadação.
Poderá ser aprovada em breve, mas não começará imediatamente…
A medida provisória tem tudo para ser aprovada pelo Senado e consequentemente sancionada pelo presidente. No entanto, ela determina um prazo de dois anos (prorrogável) para que o Ministério da Fazenda crie regras para às concessões aos operadores da atividade.
O mercado de apostas esportivas no brasil gira quantias que chegam aos bilhões todos os anos. Mas os operadores de apostas esportivas atuando no mercado nacional atualmente são todos estrangeiros, com sites hospedados principalmente na Europa.
Ou seja, seja qual for a quantia exata girada pelos apostadores brasileiros nesses sites, ela está indo para o exterior, sem que qualquer imposto seja cobrado pelo Governo.
Imposto?
Falar em impostos não soa muito agradável em um país como o Brasil, onde a população clama pelo o exato oposto: a redução deles. No entanto, se tratando do jogo, os impostos irão influir primeiramente nos operadores e em um segundo momento sobre a premiação dos jogadores.
Os impostos com a exploração do jogo em um cenário mais amplo (com a liberação de outras modalidades, como os jogos de cassino), poderia render até R$ 20 bilhões por ano. O equivalente ao recolhido com a antiga CPMF, mas com uma grande diferença: só joga quem quer.
Pedido de Sérgio Moro
Uma sugestão do Ministério da Fazenda é que a nova atividade lotérica, denominada “apostas de quota fixa”, torne-se factível através da adaptação dela para as regras da legislação brasileira, e com prêmios superior ao das loterias tradicionais.
Há pressa para a aprovação da proposta devido uma necessidade de Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública. “Há um pedido do Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, sobre uma medida provisória sobre recurso para a segurança que está para expirar. Se não colocarmos em pauta agora, o Moro começa sem recurso no ano que vem para tratar grande parte daquilo que ele pretende fazer, que é o combate à corrupção e ao crime organizado”, disse o presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Investimento estrangeiro
É inegável que o Brasil está perdendo tempo em não explorar as apostas esportivas. Enquanto há indefinição, os sites de apostas estrangeiros investem forte no país. Um grande exemplo é a premiação Bola de Prata, oferecida para os melhores jogadores do Campeonato Brasileiro, que é patrocinada por um grande site de apostas.
Governo brasileiro tem até final de 2020 para legalizar apostas esportivas
Acostumado a procurar sites de apostas esportivas em plataformas estrangeiras, o público brasileiro está próximo de ter o direito de apostar com mais facilidade, utilizando sites brasileiros e regulamentados.
Isso porque, o governo do presidente Jair Bolsonaro pretende publicar o fim do mês um decreto que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa, que são aquelas em que o apostador sabe qual valor irá receber, caso seja vencedor.
A expectativa, segundo coordenador Geral de Regulação de Loteria do Ministério da Economia, é de que o faturamento bruto nos primeiros anos seja de R$ 5 a R$ 6 bilhões.
Aprovada em dezembro de 2018, a Lei 13.756 permitiu que empresas que atuavam com apostas no exterior pudessem entrar no país. Segundo membros do governo, muitas companhias de apostas passaram a ser patrocinadoras dos clubes de futebol profissional. A meta é que mais de 50 empresas, as maiores do mundo, possam estar envolvidas no futebol nacional.
Em 2019, o Ministério da Economia realizou duas consultas públicas sobre o tema e quase três mil sugestões foram feitas, mostrando forte interesse sobre o assunto. Atualmente o texto é analisado pela equipe jurídica do ministério.
Ainda segundo membros do governo, a demora na regulamentação ocorre porque técnicos da equipe econômica estudaram durante o ano passado o funcionamento das apostas esportivas por cota fixa no exterior. Alguns países, como Inglaterra, Itália, Estados Unidos, Grécia, Portugal e Dinamarca possuem maior conhecimento no assunto, já que a prática é liberada.
Além disso, o objetivo é chegar a um decreto capaz de viabilizar um negócio lucrativo para as empresas de apostas do exterior que tenham interesse em entrar país, sem se descuidar dos interesses de quem aposta e dos recursos destinados para a área social.
Atualmente, as apostas legalizadas são as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Como acontece com a Mega Sena, Quina, entre outros jogos de prognósticos numéricos, também as apostas de prognósticos esportivos como Loteca e Lotogol e a própria loteria federal, todas são exploradas exclusivamente pela Caixa.
De acordo com o Ministério da Economia, em média, na modalidade on-line, 90% do faturamento bruto será convertido em prêmios, restando para a empresa 10%. Já no ambiente físico, 80% do faturamento bruto é convertido em prêmios, restando para a empresa 20%.
Depois de passar pela fase de análise jurídica, a expectativa é que o decreto seja assinado pelo presidente Jair Bolsonaro até o fim do primeiro trimestre deste ano. Caso não seja aprovada até dezembro deste ano, a lei vai perder validade e um novo projeto precisará ser apresentado na Câmara dos Deputados.
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O primeiro e o último país a legalizar as apostas online
A indústria de apostas online é um vasto império com tremendas oportunidades econômicas, totalizando mais de 150 bilhões de dólares a cada ano. Enquanto alguns países começaram a autorizá-lo, outros legalizaram as apostas online anos atrás. Hoje em dia, cada vez mais nações estão começando a aproveitar o potencial desse mercado lucrativo.
No guia a seguir, exploramos alguns dos lugares onde as apostas online são legais e deixaram suas marcas, tanto histórica como recentemente. Prepare-se para uma turnê mundial!
China
As apostas tiveram origem na China há cerca de 3,000 anos. Hoje, porém, a censura e as regulamentações do governo pressionam os sites de e-bet. Ainda é um mercado importante, onde sempre há maneiras para os jogadores fazerem apostas e ganhar dinheiro. As apostas esportivas são notavelmente importantes em Hong Kong e Macau. Ressalte-se que o governo legalizou as apostas em esportes da liga estrangeira, como jogos da NBA e campeonatos de futebol, na forma de loterias.
United Kingdom
O Reino Unido é reconhecido como o centro internacional de casas de apostas. Foi um dos primeiros países a legalizar as apostas e jogos de azar online, atraindo jogadores de todo o mundo. De acordo com os especialistas da OnlineBettingSites, as apostas no Reino Unido podem até isentá-lo do pagamento de impostos. Resumindo, este destino europeu e internacional privilegiado é um paraíso para apostadores e apostadores! Se você estiver indo para lá, certifique-se de procurar um recurso online para reunir mais informações.
Suécia
Os suecos têm muito bom. O estado detém o monopólio das apostas online, jogos de azar e cassinos, tornando todas as operações completamente legais, como tem sido há mais de uma década. O mercado sueco é também um terreno fértil para operadores e casas de apostas estrangeiras que se podem estabelecer de forma livre e legal e oferecer os seus serviços. Bem como no Reino Unido, Suécia não tributa os ganhos de apostas e jogos de azar, exceto quando os sites são baseados fora da União Europeia.
México
Apesar da legislação desatualizada, não parece haver nenhuma restrição às apostas online no México. Os jogadores podem acessar livremente sites de apostas locais e internacionais, com muitas plataformas compatíveis com pesos. Na verdade, o México é um dos mercados que mais cresce para apostas online em toda a América Latina hoje. Como acontece com a maioria dos países ao redor do mundo, os jogadores devem ter 18 anos ou mais para participar legalmente de apostas e jogos de azar online.
Matola - Moçambique
Por último, mas não menos importante, a África do Sul merece uma menção honrosa. Como o mercado de e-betting que mais cresce no continente, a África do Sul tem uma legislação exemplar que regula totalmente as atividades de apostas e jogos de azar. As licenças são entregues por órgãos provinciais nomeados, oferecendo também aos operadores estrangeiros a oportunidade de se estabelecerem no país.
Em suma, dada a sua popularidade crescente, não faltam locais que legalizaram as apostas e jogos de azar online. Com a pandemia em curso, bloqueios forçados e repercussões econômicas, não seria uma surpresa se os países começassem a legislar e adotar novas estruturas legais. Nesse ínterim, você pode realizar pesquisas para saber mais sobre as leis e regulamentos locais e encontrar sites onde as apostas são autorizadas. Feliz jogo!
