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Lei apostas online

Enrico NazaréAutor da publicação: Enrico Nazaré

Sejam bem-vindos, investidores desportivos!

Hoje em dia é frequente e banal falar de apostas em Portugal. É verdade que muitas vezes se fala mal, ou não se sabe bem o que se diz, mas isso é prática nacional. Os portugueses têm opinião para tudo! As apostas entraram no nosso léxico devido à forte presença das marcas nos anúncios televisivos e radiofónicos, nas publicidades dos jornais e revistas e nos cafés, onde passou a ser possível apostar.

Esta alteração começou a ocorrer a partir do momento em que as apostas em Portugal foram legalizadas. Agora, atenção! Alteração, mas não no paradigma, porque as apostas em Portugal continuam a ser vistas como coisa de malandro e de preguiçoso que não quer trabalhar. Porque no nosso País, apostar não é um trabalho, é um passatempo e aqueles que afirmam viver em exclusivo de apostas é porque têm actividades ilícitas, em paralelo.

Tudo mudou, para a nossa comunidade, no dia 29 de abril de 2015, data em que foi aprovado o Regime Jurídico dos jogos e apostas online (RJO), através de decreto-lei publicado em Diário de República. Esta legislação veio definir os requisitos exigidos para os operadores, também conhecidos como casas de apostas, operarem em Portugal. Veio clarificar as obrigações e os deveres impostos a estes operadores, nomeadamente, a tributação. E veio também, criminalizar toda a actividade não prevista na sua redacção. E esta mudança, foi boa? Bem, depende.

A Realidade Antes da Legalização das Apostas em Portugal:

Recordemos a realidade que existia antes do Governo se ter envolvido e legislado as apostas em Portugal.

Vivíamos então, como se vive hoje, no Brasil. Graças a um buraco na lei sobre toda e qualquer referência a jogos de sorte ou azar disponibilizados online, era possível abrir conta em qualquer casa de apostas do mundo e nela, depositar o nosso dinheiro e colocar as nossas apostas. As casas de apostas que existiam eram as que nos estavam disponíveis. Podíamos optar entre apostas em pre-live, apostando contra as casas de apostas, ou podíamos apostar em live, nas bolsas de apostas, contra outros apostadores. Era uma época de liberdade, uma espécie de el-dourado nas apostas em Portugal. Mas também existiam desvantagens, sobretudo, a falta de protecção para o apostador, que sem informação, poderia ser apanhado em esquemas fraudulentos, ou abrir contas e depositar o seu dinheiro em casas de apostas mal reguladas, mal controladas e acima de tudo, mal intencionadas.

Os Casos de Sucesso na Apostas em Portugal:

Nesta época surgiram alguns casos de sucesso que foram, imediatamente, mediatizados e basta pesquisar na web para se encontrar o artigo original – que, se a memória não me falha, teve a autoria do incansável Correio da Manhã. De repente, Portugal começou a conhecer o Paulo Rebelo, o seu Ferrari Testarossa e a sua capacidade em lucrar milhares de euros numa só partida de futebol. Passou a conhecer o “Pedro”, um seguidor do Paulo Rebelo que preferiu salvaguardar o seu anonimato. E que dizer do Roberto Teixeira, o trabalhador da Junta de Freguesia de São João da Talha que fazia das apostas o seu part-time, podendo optar por trabalhar ou não «(…) sabendo que em 90 minutos de jogo, consigo ganhar mais do que o dobro do que ganho no meu trabalho a tempo inteiro (…)».

Estes três casos serviram para publicitar as apostas cruzadas, que no jargão das apostas corresponde ao trading, inspirando muitos portugueses a tentar a sua sorte, seduzidos pelos ganhos de cada um deles, ou apenas pelo Ferrari do Paulo Rebelo. A legalização das apostas em Portugal levou à extinção do trading e por agora, apenas se pode especular sobre o seu regresso.

Esta, foi a época em que as comunidades de apostadores proliferaram, multiplicando-se, sobretudo, devido às ligações lucrativas com as casas de apostas, publicitando-as. Algumas, distinguiam-se porque procuravam dar algo mais do que apenas um banner ou um link para registo na casa de apostas, procurando educar o apostador, mostrando que o caminho é duro e tortuoso e que nem todos chegam ao Ferrari, só os excepcionais, os que são fora-de-série. Comunidades como a nossa que procura dotar os seus utilizadores de conhecimentos profundos e privilegiados para apostar lucrativamente.

Depois da Legalização das Apostas em Portugal

No dia 29 de abril de 2015 esta realidade mudou e a maioria dos operadores, sobretudo os mais interessantes para os apostadores começaram a impor regras restritivas aos utilizadores nacionais, tentando cumprir com o normativo do RJO, evitando assim, procedimentos criminais. Foi o fim da debandada que já se havia iniciado. Na prática e para nós, indivíduos ordinários que se sentam ao computador a analisar dados, calcular estatísticas, compilar informações sobre clubes e jogadores, isto traduziu-se na falta de alternativas para apostar até termos ficado sem nada e impossibilitados de apostar. A este período, designamos simpaticamente como blackout, mas na realidade, foi mais uma trapalhada à portuguesa. Casas como a Betfair, a Bet365, a William Hill e outras, que eram utilizadas por nós e referências na indústria, fecharam-nos as suas portas e até hoje continuam sem regressar a Portugal, ou sequer esboçar essa intenção.

Ao regular e legislar as apostas em Portugal, o Governo delegou no SRIJ (Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos/Turismo de Portugal) a competência para analisar e atribuir licenças para a prática de jogo e apostas online. Todavia, a legislação criada teve e tem uma componente fiscal tão pesada para os operadores, ou casas de apostas, que muitos preferem manter-se afastados de Portugal, porque embora tenhamos um mercado apetecível, não o é assim tanto, se comparado com outros países europeus que também se decidiram a legislar as apostas, mas fazendo-o bem.

A 8 de Junho é publicada, em Diário da República, a portaria que permite à Santa Casa da Misericórdia operar como explorador de apostas desportivas à cota de base territorial. Nascia assim, o Placard! A nova galinha dos ovos de ouro da SCML prometia aos portugueses a possibilidade de apostar na desportiva, a partir de qualquer café, quiosque ou papelaria, onde já era possível registar as apostas no totoloto, totobola e euromilhões, ou comprar cautelas de lotaria.

Quando surge, o Placard, torna-se na única alternativa legal para apostar em Portugal, fortemente limitado nos mercados, disponibilizando eventos de poucos países e com poucas opções de apostas. Era possível apostar no resultado final e no resultado ao intervalo, em golos e numa originalidade designada desvantagem, que é por nós conhecida como handicap europeu. Pior foram as cotações oferecidas, sempre 20 a 30 ticks abaixo das casas de referência.

O Regresso das Apostas Online a Portugal:

Um ano depois, a 24 de maio de 2016 surge a primeira licença para apostas online, atribuída à Betclic. As hostes animavam-se! Porém, a Betclic não veio revolucionar o novo mercado de apostas em Portugal, concorrendo com o Placard. Pelo contrário, veio complementar a oferta, dando a sensação de concertação, pois a diferença residia apenas na forma de acesso (agora já era possível apostar online). As odds continuavam baixas e ridiculamente equivalentes. Os mercados continuavam a ser poucos e os eventos desportivos, menos ainda. Esta realidade sofreu pouca evolução até 2018.

Ganhamos casinos online e recuperamos a possibilidade de jogar poker online. Dispomos de 7 operadores licenciados para apostas desportivas online, mas continuamos sem poder apostar contra outros apostadores, através das bolsas de apostas e destes 7 operadores, nenhum consegue concorrer minimamente com as cotações que outros apostadores, em outros países, conseguem obter. As odds em Portugal, continuam distantes do que de melhor oferece a indústria.

O apostador português, para ser lucrativo com as casas de apostas em Portugal, tem de ser excepcionalmente bom e com uma taxa de acerto incrivelmente elevada, doutro modo não passa da troca de dinheiro com as casas.

As histórias de sucesso que conhecemos antes da regulamentação, eclipsaram-se. Em 3 anos de actividade regulada não se conhece um caso de um apostador que se tenha mediatizado com um Porsche, pronto… um Audi TT, porque os tempos estão difíceis.

Existem outros caminhos que podem levar ao sucesso? Existem e não implicam qualquer ilegalidade. Mantenha-se na nossa companhia para aprender mais sobre este e outros temas.

NetBet já aceita saques e depósitos via PIX em apostas esportivas

NetBet já aceita saques e depósitos via PIX em apostas esportivas

A gigante do mercado de apostas esportivas, NetBet, se aproxima ainda mais dos brasileiros ao utilizar o sistema PIX para depósitos e saques! Confira:

A gigante do mercado de apostas esportivas, NetBet, se aproxima ainda mais dos brasileiros ao utilizar o sistema PIX para depósitos e saques! Confira:

Presente desde 2001 no mercado de apostas internacional, a NetBet foi pioneira no país ao trazer parcerias no meio dos esportes em 2018, ao governo federal sancionar a Lei 13.756/18 relacionada às apostas de quota fixa no Brasil. Hoje, a NetBet se destaca e cresce, “vestindo a camisa” com esforços para se aproximar dos brasileiros, com suporte 24h em português do Brasil, apostas ao vivo em partidas, novas tecnologias adaptadas e o mais recente: Aderência ao sistema PIX!

A adição do sistema PIX já está sendo amplamente usada na plataforma da NetBet e se tornou a medida de preferência entre usuários entusiastas do esporte pela sua facilidade e agilidade.

“A NetBet está se posicionando como a melhor e mais promissora casa de apostas no brasil e trazer a facilidade do PIX para nossos clientes com certeza faz parte deste processo. Facilidade, segurança e agilidade são itens importantes para uma ótima experiência do usuário”, acrescenta Marsio Schneider, Diretor de Marketing brasileiro da marca. Com um olhar positivo para o futuro no mercado brasileiro e novidades por vir, a NetBet e outras empresas do meio se preparam para novas avaliações do governo sobre a localização “jurídica” de seus serviços, por exemplo, que podem movimentar mais de R$7 bilhões por ano ao todo, arrecadando impostos para serviços de segurança pública, saúde e a educação, segundo estudos.

Sobre a NetBet

Consolidada no mercado de apostas internacional há mais de uma década e pioneira em parcerias do segmento no esporte nacional, após a promulgação da lei relacionada às apostas de quota fixa, a NetBet passou a patrocinar grandes times clássicos do futebol brasileiro, como Red Bull Bragantino e Vasco da Gama, é patrocinadora master do maior evento de Jiu-Jitsu brasileiro, o BJJ Stars e detém parcerias diversas com esportistas e figuras públicas nacionais, como o campeão de MMA, Junior Cigano.

A NetBet hoje é a plataforma de apostas que mais cresce aqui e está disponível 100% em português por seu website e em aplicativos disponíveis na Google Play Store. É diversificada nas formas de pagamentos e saques e tem em seu sistema a possibilidade de mais de mil apostas diferentes.

Sobre o PIX

O PIX já está disponível amplamente para todas as pessoas e empresas que possuem uma conta corrente, conta poupança ou uma conta de pagamento pré-paga em uma das 734 instituições aprovadas pelo Banco Central para ofertarem essa novidade!

PIX é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. O PIX pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

O PIX também pode ser utilizado para:

  • Transferências entre pessoas;
  • Pagamento em estabelecimentos comerciais, incluindo lojas físicas e comércio eletrônico;
  • Pagamento de prestadores de serviços;
  • Recolhimento de receitas de Órgãos Públicos Federais, serviços administrativos e educacionais, pagamento de faturas de serviços públicos, dentre outros.

Principais questões

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✅ Existem e não implicam qualquer ilegalidade. Mantenha-se na nossa companhia para aprender mais sobre este e outros temas.


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