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Enrico NazaréAutor da publicação: Enrico Nazaré

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Об авторе (2015)

Edson Oliveira é contador, escritor e professor, com especialização em metodologia do ensino superior. Autor de vários artigos, contos e livros publicados no Brasil.

Acumula mais de 35 anos de experiência em contabilidade gerencial e finanças empresariais, com ênfase na utilização de sistemas integrados de controles internos.

É membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (ABRACICON) e da Academia Baiana de Ciências Contábeis (ABACICON), onde ocupa as cadeiras 47 e 23, respectivamente.

STF autoriza fechamento de igrejas e cultos religiosos na pandemia

STF autoriza fechamento de igrejas e cultos religiosos na pandemia

Votação entrou no segundo dia e ministros do STF discutiram se templos e igrejas podem funcionar durante a pandemia da Covid-19. Confira os votos

A votação foi encerrada às 19 com a fala o presidente da corte, o ministro Luiz Fux, sendo que somente os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli foram contrários à permissão para que Estados e Municípios restrinjam os cultos e atividades em igrejas.

A sessão teve início na quarta-feira (7), com a leitura e voto do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes. Após o voto dele, a votação seguiu o critério de antiguidade – se manifesta primeiro o ministro com menos tempo de casa.

Confira como votou cada ministro do STF:

Confira como votou cada ministro do STF:
  • Gilmar Mendes – favorável às restrições
  • Nunes Marques – contrário às restrições
  • Alexandre de Moraes – favorável às restrições
  • Edson Fachin – favorável às restrições
  • Roberto Barroso – favorável às restrições
  • Dias Toffoli – contrário às restrições
  • Rosa Weber– favorável às restrições
  • Cármen Lúcia – favorável às restrições
  • Luiz Fux – favorável às restrições

Entenda o caso

Entenda o caso

Na segunda (5), Gilmar Mendes proibiu a realização de cultos e missas em São Paulo. Entretanto, em outra decisão, o ministro Nunes Marques atendeu ao pedido de liminar feito pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) e liberou a realização de cultos, mediante os protocolos sanitários.

Leia mais

Devido ao conflito de decisões, Gilmar Mendes enviou o caso para a análise de todos os ministros em plenário.

Após Nunes Marques, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luís Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio – nesta ordem.

Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que cabe ao Poder Executivo, e não à Justiça, decidir sobre o que abre e fecha. No ano passado, o Supremo reconheceu a autonomia dos governos locais para impor medidas restritivas de combate ao coronavírus.

Auge da pandemia

Auge da pandemia

Gilmar Mendes argumentou ainda que estamos no auge da pandemia, como os dados mostram, e que por isso devem ser adotadas medidas para preservar a saúde e a vida das pessoas. O ministro chama a atenção para o registro diário de mortes, que tem passado de 3 mil, além da alta demanda e as filas por vagas nas UTIs.

O ministro analisou ainda dois recursos pedindo a reaberturas de igrejas: um feito por um conselho de pastores, que não teve a legitimidade reconhecida, e outro solicitado pelo PSD, que foi negado.

Com informações da Agência Brasil

Estado sai da fase emergencial e entra na fase vermelha do Plano SP

Queda de internações permite fim parcial de restrições, mas toque de recolher noturno e veto a cerimônias religiosas coletivas estão mantidos.

O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (09/04) o fim da fase emergencial de enfrentamento à pandemia a partir da próxima segunda-feira (12/04). Com a queda de internações por COVID-19, todas as 645 cidades retornam para a fase vermelha até o próximo dia 18 desse mês. Porém, algumas restrições serão mantidas, como o toque de recolher das 20h às 5h e veto a cerimônias religiosas coletivas.

“A partir de segunda, avançamos para a fase vermelha do Plano São Paulo. Essa medida mostra claramente que o esforço feito pela população e pelo Governo de São Paulo nas últimas semanas começa a dar resultados”, afirma o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia.

A fase emergencial está em vigor desde o dia 15 de março para frear o aumento de casos e mortes por COVID-19 e reduzir a sobrecarga em hospitais públicos e particulares. O recrudescimento da pandemia exigiu prorrogação na medida no dia 26 de março, com término previsto para 11 de abril.

O vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, foi o responsável pelo anúncio da reclassificação do PlanoSP
Foto: Divulgação

As medidas mais rígidas de restrição, o avanço na vacinação e a expansão de leitos hospitalares resultaram em decréscimo de 17,7% em novas internações e de 0,5% ao dia em UTIs para pacientes moderados e graves com coronavírus.

Com o retorno à fase vermelha, São Paulo volta a permitir a retirada de produtos pelo consumidor diretamente nos locais de venda, como comércios, restaurantes e outras atividades, Porém, o atendimento presencial e venda no local continuam proibidos em todos os estabelecimentos.

As lojas de construção, que são serviços essenciais, podem voltar a contar com atendimento nas lojas segundo protocolos sanitários e de segurança. Também estão liberados os campeonatos esportivos profissionais a partir desta sexta (09/04), mas apenas após as 20h, reforço na testagem e normas mais rigorosas de controle para atletas e integrantes de comissões técnicas e arbitragem.

Outras proibições da fase emergencial acabaram incorporadas à etapa vermelha e continuam em vigor a partir da próxima segunda. Além do toque de recolher noturno e do veto a celebrações religiosas coletivas, o Governo de São Paulo manteve a recomendação de escalonamento de horários de entrada e saída para trabalhadores da indústria, serviços e comércio.

Fase vermelha será praticada em todo o Estado de São Paulo de 12 a 18 de abril
Foto: Divulgação

A recomendação de teletrabalho também continua para todas as atividades administrativas do setor público e da iniciativa privada. Todas as medidas visam a redução de circulação urbana e a queda no fluxo de passageiros do transporte público.

Fiscalização mantida

A fiscalização contra aglomerações e eventos clandestinos continua com ações intensificadas mesmo com o encerramento da fase emergencial. O Governo do Estado vai manter a atuação em conjunto com as Prefeituras para instalação de barreiras sanitárias em acessos a cidades turísticas, blitz contra eventos ilegais e fiscalização de protocolos sanitários nas atividades liberadas.



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