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Site de apostas de jogos online

Enrico NazaréAutor da publicação: Enrico Nazaré

Vamos então perceber que mundo é este, será legal, será ilegal, mas quem paga a quem ganha, como se perde? É isso que vamos saber de hoje em diante numa rubrica dedicada a este assunto. Vamos aprender muito e o conhecimento é uma arma contra burlas.

Vamos começar pelo princípio, do zero, para que estejamos todos alinhados com a realidade, com os conceitos e com as terminologias.

Apostas desportivas

  • O que são?
  • Como apostar?
  • Mercados de Apostas Desportivas
  • Tipo de Apostas Desportivas
  • Decidir onde apostar
  • Como Apostar em Portugal?
  • Legalização das Apostas Desportivas em Portugal
  • Onde Fazer Apostas Desportivas em Portugal
  • Outros Modos Legais de Apostar em Portugal

Saber Apostar

O que são as apostas desportivas?

São uma forma de jogar em que se coloca dinheiro, a aposta, na predição de um resultado de um evento desportivo. O objetivo das apostas desportivas é ganhar dinheiro. Há quem faça apostas numa base profissional, ou seja, apenas vive destas; e há quem aposte de modo recreativo, apenas para passar o tempo e conseguir algum dinheiro extra é bónus.

Como Apostar?

As apostas são feitas em mercados desportivos, ou seja, existem casas de apostas que dão um valor à probabilidade de um resultado num evento acontecer; a isso chama-se odd. Por norma, os mercados têm duas opções de escolha, havendo outros mercados com mais opções. No final do evento, ganha a aposta, ou perde, consoante o resultado final.

Os eventos passíveis de ter apostas desportivas são todos aqueles que as casas de apostas considerarem válidos para tal. Vai do futebol ao ténis, basquetebol, entretenimento, finanças, corridas de cavalos, etc. As apostas podem ser colocadas antes ou durante os eventos, dependendo do tipo de mercado.

São as próprias casas de aposta que, através de algoritmos e historial, que prevêem qual a probabilidade que atribuem a um determinado mercado de um evento desportivo.

Mercados de Apostas Desportivas

São várias as apostas que se podem fazer, às várias apostas existentes num evento, damos o nome de mercados. Assim, consoante o tipo de evento existem vários mercados, sendo os principais:

  • Resultado Final – ou seja equipa que vencerá ou se empate, ou cavalo a vencer ou jogador a vencer.
  • Resultado ao Intervalo – no caso de um evento com intervalo, quem vence ou empata.
  • Resultado Correto – qual o resultado final em termos de golos ou pontos.
  • Total de Golos – se marca mais ou menos golos (equipa), ou se o total de golos do encontro é superior ou abaixo de determinado número.
  • Total de Pontos – se marca mais ou menos pontos (equipa), ou se o total de pontos do encontro é superior ou abaixo de determinado número.
  • Handicap Asiático – é dado uma desvantagem ou vantagem de pontos, golos, às equipas ou jogadores de modo a equilibrar o valor das odds.

Tipo de Apostas Desportivas

Além dos vários mercados de apostas desportivas, também há outras formas de poder apostar. Fazer uma seleção de um mercado é considerado uma aposta simples, mas se pudermos melhorar o valor da odd, melhor.

Isso é possível através da conjugação de vários mercados de apostas; o que se traduz em apostas múltiplas, podemos assim conjugar vários eventos numa só aposta, desde dois mercados até 10 mercados (dependerá das casas de apostas).

Decidir onde apostar

Atualmente apostar é muito simples. Não é necessário recorrermos a um local físico para colocar a aposta. Podemos estar no conforto da nossa casa, ou mesmo na rua, na fila para pagar as compras. É muito fácil devido às novas tecnologias.

O conceito passa pelas apostas desportivas online, feitas através de casas de apostas online que possuem licenciamento para tal. Assim, basta uma ligação à Internet, um dispositivo (computador ou smartphone) e estamos prontos a apostar!

Como Apostar em Portugal?

Desde que me lembro, sempre foi possível colocar apostas desportivas em Portugal. Desde o antigo “Totobola” dos Jogos Santa Casa, aos sites online (casas de apostas), mas que não eram legalizados em Portugal.

No entanto, no fim de 2014, a atividade das apostas online em portugal foi suspensa, tendo ficado apenas o totobola como alternativa. As empresas que operavam em Portugal tiveram que suspender a sua atividade de apostas desportivas online até surgir nova legislação do jogo online. Entretanto, essa legislação já foi publicada (ver abaixo) e os portugueses já podem apostar.

Assim, em Portugal podemos apostar:

  • Postos de Venda dos Jogos Santa Casa (totobola e apostas desportivas)
  • Sites Online (casas de apostas legalizadas)
  • Sites Online Intermediários (método online que permite apostar nas casas de apostas que deixaram de operar em Portugal)

Legalização das Apostas Desportivas em Portugal

Desde que as apostas desportivas online foram suspensas em Portugal que houve a necessidade de criação de uma legislação de modo a aprovar o jogo online. A entidade responsável pela criação da legislação do jogo online e respetiva emissão de licenças é a Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos e Turismo de Portugal.

A atividade foi suspensa no final de 2014, altura em que as grandes casas de apostas online foram obrigadas a deixar de operar em Portugal. Depois, durante o ano de 2015 começou a ser criada a legislação do jogo online, mas antes disso os Jogos Santa Casa licenciaram um novo jogo, o das apostas desportivas; que ficou acessível apenas em alguns pontos de venda.

Quanto à legislação do jogo online, só após diversas reuniões se conseguiu um formato e apenas em outubro de 2015 é que a legislação do jogo online foi concluída. Esperava-se que até fim do ano de 2015 começassem as negociações com as entidades que pretendessem operar legalmente em Portugal.

Infelizmente apenas em abril/maio de 2016 é que foi emitida a primeira licença de apostas online, a BetClic.Pt, em julho de 2016 foi a vez da Bet.Pt obter a licença. Daí para cá ainda não surgiram mais casas de apostas online, havendo rumores de algumas interessadas.

Entretanto, foram licenciados ainda casinos online (BetClic Casino e o Casino Estoril Online) e o regresso do poker a Portugal, através da Pokerstars.

Onde fazer apostas desportivas em Portugal

Para poder apostar legalmente e sem problemas em Portugal deve dirigir-se:

  • Pontos de Venda dos Jogos Santa Casa
  • Casa de Apostas Online 001 – BetClic
  • Casa de Apostas Online 002 – Bet

Outros Modos de Apostar em Portugal

Depois de as apostas desportivas online terem sido suspensas em Portugal, instalou-se o caos entre os apostadores. Pois deixaram de poder aceder às suas casas de apostas, tendo inclusive muitos deixado de apostar. Ainda de referir que muitos apostadores usaram as apostas online como modo de vida, eram os chamados apostadores profissionais!

Assim, durante esse tempo em que não surgia a legislação do jogo online, muitos viraram-se para outros modos de apostar legalmente. Assim foram vários os modos legais que encontraram para contornar a legislação portuguesa.

Saber Apostar

Saber apostar não é chegar, colocar a aposta e está feito. Quer dizer, para alguns apostadores até é; mas não deveria ser! Para apostar corretamente e saber o que está a apostar há que seguir um conjunto de regras. Sendo a principal a gestão de banca, além de algumas dicas sobre apostas desportivas.

Gestão de Banca

A gestão de banca é a primeira regra que deve ser seguida aquando da colocação de uma aposta desportiva. Pois tem por base o nunca colocar em risco dinheiro que lhe possa fazer falta para o dia-a-dia.

É aconselhável definir um orçamento para as apostas desportivas, nomeadamente, dinheiro que possa dispensar do seu dia a dia. Depois, aquando da colocação dos montantes, nunca coloque numa aposta X, noutra Y e na seguinte Z. Ou seja, não convém variar o valor da aposta por mais certezas que tenha nela, ainda que acredite que seja uma “vitória garantida”.

No mundo do jogo online não existem “vitórias garantidas”. Assim, ao efetuar uma boa gestão de banca, colocando em risco apenas uma percentagem do montante total, nunca se arriscará a perder todo o seu dinheiro disponível para as apostas desportivas. Normalmente os apostadores elegem 5% como o valor a apostar.

Esta é a estratégia que mais sucesso tem nas apostas desportivas!

Dicas apostas desportivas

1 – Não coloque em risco o que não pode perder.

É principal dica que lhe posso dar, e vem no seguimento da gestão de banca. Pois os apostadores têm sequências de ganhos, mas também de perdas, e assim não se deve colocar em risco dinheiro que não se pode perder!

2 – Não tente aplicar métodos XPTO

Lá por uma determinada estratégia ou método de aposta funcionar bem com uma pessoa, tal não significa que consigo também corra bem. A não ser que o seu estudo lhe deu indicações de que tal poderá resultar.

3 – Aposte com base na inteligência

No seguimento da dica anterior, aconselho a fazer sempre um estudo prévio antes de colocar as suas apostar. Deve ainda apostar apenas no que conhece e nunca num mercado completamente desconhecido.

Por isso, se gosta e domina o tema do futebol, tem um conhecimento e acesso a informações, notícias, estatísticas sobre esse tema, então opte por estudar bem os eventos e mercados para colocar as apostas.

Assim, a probabilidade de acertar na sua escolha é maior do que se optar por colocar apostas em eventos e mercados desconhecidos.

4 – Cuidado com “tips de apostas”

Há na Internet vários serviços de venda de tips de apostas, muitas apelidadas de 100% seguras. Tenha atenção que podem ser apenas esquemas para ganhar dinheiro. Há muitos casos de fraude.

Se existissem apenas apostas 100% seguras, então o mercado das apostas desportivas estaria esgotado! O meu conselho é não pagar por este tipo de apostas, mas sim dedicar e pagar por softwares que permitam uma análise rápida a estatísticas.

5 – Divirta-se

O meu último conselho para quem está a começar as apostas desportivas é DIVIRTA-SE! Pois quanto mais levar as apostas a sério, menos conseguirá aproveitar. Há sim que levar as apostas a sério no que toca ao estudo, mas também entender que elas são um passatempo.

Em conclusão…

Estes são os princípios basilares para perceber o mundo legal das apostas online, todas as acções serão sempre da sua inteira responsabilidade e devem, para cumprir o que sugerimos, seguir os vários pontos. Se tiver dúvidas, deixe nos comentários para que possa ser dada uma ajuda explicativa.

Para quem é já “pro” nestas lides, deixamos o desafio de complementar estas dicas.

Este artigo tem mais de um ano e por isso a informação poderá estar desatualizada

Economia

Economia

Colaboração para o UOL, em São Paulo

Não é difícil que, ao ligar a TV, você veja uma propaganda de algum site de apostas esportivas. As inserções, principalmente em canais do ramo, já são comuns no país e falam diretamente a um público interessado em "tentar a sorte" e adivinhar os resultados.

O mercado brasileiro se mostra promissor. Por ano, são movimentados cerca de R$ 4 bilhões no Brasil, em mais de 500 sites que oferecem apostas de jogos esportivos brasileiros, de acordo com um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) encomendado pela Caixa.

O processo de apostas é simples. Geralmente, basta ao interessado fazer o registro e depositar qualquer valor por boleto bancário ou transferência por diversos meios de pagamento eletrônico. Logo sua conta será gerada com o valor do depósito inicial.

Feito isso, o apostador poderá tentar adivinhar o resultado de qualquer jogo de futebol ou diversos outros esportes (como MMA, basquete e até tênis de mesa) com o mote de quanto maior o risco, maior o retorno. Ou seja, quanto mais improvável for o resultado, maior é a recompensa em caso de acerto.

Contravenção penal

Mas tentar ganhar dinheiro fácil com apostas pode criar um grande problema. A polêmica é que, caso o site provedor das apostas esteja hospedado no Brasil, colocar dinheiro para tentar adivinhar o resultado dos jogos pode ser considerado uma contravenção penal.

A lei brasileira considera lícito apenas os jogos administrados pela Caixa, além de apostas em corridas de cavalo no jóquei. Qualquer outra aposta não regulamentada pelo banco estatal é considerada infração.

"A discussão em relação aos jogos de apostas virtuais é de onde está a banca, ou seja, onde você aposta seu dinheiro. Isso porque existem diversos sites de apostas mundiais onde brasileiros ou gente de todo mundo joga", disse o advogado criminalista Jair Jaloreto.

De acordo com ele, é dessa forma que sites como Sportingbet, BET360 ou 188BET, os maiores em atuação no Brasil, conseguem fugir da lei brasileira ao hospedar suas bancas em outros países cujas legislações legalizam esse tipo de jogo.

"A manutenção de um site desses no Brasil, para mim, é contravenção penal", afirmou. "Mas, se a aposta é feita no exterior, mesmo que o evento esteja no Brasil, a operação é considerada como feita fora daqui. Portanto, se estiver em um país que libere, eu não entendo que isso seja ilícito", disse.

Dessa forma, o entendimento atual é de que o apostador que realizar seus palpites em um site registrado fora do Brasil não estará cometendo crime ou qualquer tipo de contravenção penal.

O jogador também deve tomar cuidado caso ganhe dinheiro de um site estrangeiro. Por isso deve sempre declarar à Receita Federal o valor recebido em apostas.

"Pode ser considerado um crime de evasão de divisas receber valores lá fora e não declarar. Exemplo: se você ganhou R$ 300 mil lá fora, você tem de declarar e pagar imposto sobre isso. Dessa forma, o dinheiro fica lícito", afirmou o advogado.

Riscos

A facilidade, contudo, não quer dizer que as apostas online em bolsas esportivas não tragam riscos aos palpiteiros. Além do perigo normal e previsível (de errar o palpite e perder todo o capital), há também a ameaça do calote.

Na 13ª rodada do Campeonato Brasileiro do ano passado, por exemplo, oito dos dez jogos acabaram tendo os visitantes como vencedores. Isso quase quebrou a banca de algumas casas de apostas que não conseguiram honrar seus pagamentos.

"Essa rodada específica gerou premiações muito altas, e os apostadores ficaram sem receber", disse Pedro Tengrouse, professor da FGV e um dos autores do estudo sobre os jogos de azar esportivos.

Segundo Tengrouse, o calote acontece porque, sem a liberação desse tipo de jogo, o apostador fica sem ter a quem recorrer. Além disso, sem fiscalização, fica mais difícil controlar fraudes esportivas, como a manipulação de resultados, por exemplo.

"A falta de regulamentação coloca em risco a legalidade do esporte e a economia popular, pois os apostadores não têm nenhuma proteção", declarou.

"O esporte fica à mercê da máfia das apostas porque, sem monitoramento, você não consegue combater a manipulação dos resultados", disse.

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado rejeitou neste ano a aprovação do projeto de lei (PLS 186/2014) que visa à exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas de forma legal.

Antes, a CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional) havia aprovado a regulamentação da mesma lei. Cabe agora ao plenário da Casa votar o projeto assim que ele for colocado em votação, mas não há previsão para que isso ocorra.

Se não sabe responder a estas 5 questões, será muito difícil ficar rico

Jogos online. A publicidade que entra nas casas e desperta os demónios

Jogos online. A publicidade que entra nas casas e desperta os demónios

Em plena pandemia, as casas de apostas online reforçaram a publicidade a jogos de fortuna e azar. Tudo chega pelo ecrã. Os jogadores adictos, reféns no próprio lar, estão preocupados.

“Até amanhã!” A. despede-se dos seus companheiros, dando por terminada mais uma reunião dos Jogadores Anónimos. Por estes dias, os encontros decorrem ao serão, à distância, através dos ecrãs. A. voltou a vencer as últimas 24 horas, como já tinha feito nas 24 horas antes e em todas as outras anteriores, há 12 anos, quando admitiu ser adicto ao jogo e ganhou coragem para procurar ajuda especializada. “Tudo começou quando foram descobertos movimentos financeiros em contas conjuntas com familiares”, conta ao i. “O sentimento de culpa e vergonha era tal que, apesar de ter consciência do problema, não conseguia pedir ajuda. Só quando fui questionado é que finalmente admiti”, recorda. A. não sente há muito o impulso de jogar, mas tem consciência de que não lhe é possível baixar a guarda: “O preço da minha liberdade é a minha eterna vigilância”, diz.

É este o lema que o agarra ao presente e o impede de regressar a um passado onde vivia a “ilusão” de viver do jogo. Ou, de repente, para o jogo: “Primeiro comecei a ganhar, mas depois comecei a perder”. Com predisposição para a adição – um problema que afeta quase 2% da população portuguesa adulta –, A. continuou a arriscar, “cavando um fosso financeiro cada vez mais fundo”.

A pandemia de covid-19 também alterou, naturalmente, as rotinas de A. Mas no seu caso, igual ao de milhares de portugueses viciados no jogo, a quarentena contém um agravo – é como uma nova montanha ainda por escalar. As casas de apostas e jogos online têm vindo a reforçar a sua presença na rede e nas televisões, através de campanhas publicitárias mais agressivas e persistentes, direcionadas para jogos de fortuna e azar. Esta foi a forma que as empresas encontraram para compensar a perda de receitas provenientes das apostas desportivas, praticamente inexistentes após a suspensão das competições. E também para colherem do fecho dos casinos em Portugal.

Na televisão ou a cada clique, em sites de informação e lazer, uma nova oferta animada e colorida surge constantemente diante dos nossos olhos, como um apelo à experiência numa qualquer sala de casino virtual. Publicidade, de manhã à noite. Um negócio legítimo e legal, mas que tem o condão de despertar os demónios interiores de quem está mais fragilizado – pois, nem sempre encarada como tal, a dependência do jogo é uma doença mental reconhecida pela Organização Mundial da Saúde.

A situação tem criado preocupações na comunidade de jogadores adictos e entre as entidades e os profissionais que lidam, diariamente, com o problema social. O risco de recaídas, no contexto atual, aumentou, e surge a par de uma agravante: a perspetiva de crise e consequente emagrecimento dos rendimentos. Os especialistas alertam para a migração de jogadores para os jogos de fortuna e azar online – onde se incluem as máquinas de jogo, a roleta francesa ou o blackjack. Seja online ou offline, são os únicos disponíveis.

“Migração para o online” Pedro Hubert, do Instituto de Apoio ao Jogador, tem dedicado parte da sua carreira ao aconselhamento de adictos, em particular na área do jogo patológico. O especialista considera que, neste quadro, “existem fatores de risco”. “É uma tempestade perfeita, em que o isolamento, o stresse e a ansiedade podem contribuir para uma perda do controlo”. O psicólogo não tem dúvidas em prever “uma migração de jogadores que frequentam os casinos offline, de jogos como a roleta, que agora, sem alternativas, vão passar a apostar online. Depois há os jogadores que faziam apostas desportivas e vão passar a experimentar os jogos de casino online”.

Embora esteja identificado um perfil de jogador online em Portugal – entre os 20 e os 30 anos, solteiro, com habilitações literárias superiores e empregado –, os tempos extraordinários que o mundo atravessa permitem antever a alteração natural das coisas: “Esse jogador-tipo pode vir a alterar-se nesta situação. As pessoas adaptam-se, habituam-se, e quando os jogadores mais velhos perceberem o potencial do jogo online, aberto 24 horas por dia e sete dias por semana, vão certamente querer experimentar”, diz Pedro Hubert.

As reuniões do Jogadores Anónimos mantêm-se através de uma plataforma de contacto audiovisual. E o número de participantes, entre 40 e 60, até tem vindo a aumentar. A. explica ao i que “os encontros ajudam”, garantindo o acompanhamento e o equilíbrio. Atualmente, as reuniões são gratuitas. Ao final de cada dia, dezenas de pessoas conectam-se em torno de um problema comum, partilhando histórias e ouvindo outras experiências. “Deixamos de nos sentir extraterrestres, sentimos conforto, mantendo uma mensagem de identificação e de esperança fundamental”, conta A.

“Cuidado” com excessos A facilidade de acesso, no conforto do lar, ou o caráter anónimo e a segurança das transações financeiras tornaram-se os principais aliciantes das 12 plataformas de apostas online licenciadas em Portugal até ao final de 2019. Resistir à tentação nem sempre é fácil. Existem mais de 400 mil jogadores inscritos no país que, ao longo do ano passado, contribuíram com apostas na ordem dos 3450 milhões de euros. As apostas em jogos de fortuna e azar ultrapassaram os 2900 milhões de euros, batendo um recorde de 852,2 milhões de euros apenas no quarto trimestre de 2019 – num ano em que o setor somou receitas brutas recorde que ultrapassaram os 215 milhões. Só no quarto trimestre de 2019, o negócio das apostas somou receitas de 65,4 milhões de euros, contribuindo com 35,8 milhões de euros para o imposto especial de jogo online (IEJO), criado pelo Governo.

Contactado pelo i, Gabino Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), assegura que “até ao momento, ainda não [verificou] um aumento substancial de novos registos no casino”. “Isto parece lógico se olharmos para a situação económica que vai a par desta crise que só começou”, justifica.

Face às preocupações de jogadores e especialistas, Gabino Oliveira garante que a APAJO vai “ter particular cuidado que os clientes não joguem mais que habitualmente face a esta situação financeiramente crítica”. O presidente da associação explica que vai “reforçar os processos de verificação e monitorização das atividades dos clientes”. “É por isso que a APAJO, juntamente com todas as grandes associações congéneres europeias e sob a égide da European Gaming and Betting Association (EGBA), se compromete com um conjunto de regras e orientações sobre como comunicar e fazer publicidade junto dos nossos clientes, neste período particularmente sensível”, reforça.

E quanto à publicidade? Pode, de facto, potenciar (e reativar) as dependências associadas ao jogo? Gabino Oliveira discorda. E enumera um conjunto de regras e orientações que, defende, salvaguardam a questão: “A publicidade não convida os clientes a jogar online como uma solução para o tédio”; “não sugere que o jogo online seja uma solução para problemas sociais ou pessoais”; “não mostra o jogo como uma solução para problemas financeiros”; “contém informações sobre restrição de idade, bem como os detalhes de contacto das linhas de ajuda nacionais relevantes para o apoio a problemas com o jogo”; “e existem ‘ferramentas’ de jogo responsáveis, como limites de depósito ou autoexclusão, amplamente disponíveis em todos os sites de jogos”. Atualmente existem cerca de 48 mil portugueses que já se autoexcluíram das casas de apostas online (mais de 87% por tempo indeterminado), devido a considerarem terem perdido o controlo.

Sobre a publicidade online, em catadupa e aleatória, Gabino Oliveira reforça que “a APAJO e todos os seus associados têm um forte compromisso com a questão do jogo responsável”, em particular nesta fase em que vigora o estado de emergência. “Consideramos que temos de ter cuidado face à possibilidade de os nossos apostadores jogarem mais do que é o seu habitual, não só por questões de saúde, mas também por causa desta crise económica, provocada pela covid-19, que se perspetiva e sem um fim à vista”, diz, deixando um alerta às empresas suas associadas: “É importante que todas as empresas ajam de uma forma socialmente responsável, garantindo que os cidadãos que escolham jogar online possam continuar a fazê-lo num ambiente seguro e protegido”.

“Conceitos vagos e imprecisos” A legislação atual prevê, em teoria, a proteção de jogadores mais vulneráveis, o que não evita, na prática, a exposição constante às propostas aliciantes que surgem através da publicidade, sem qualquer controlo de espaço e tempo – desafiando a saúde mental do jogador adicto. Ao i, o advogado João Carlos Teixeira explicou que “a publicidade dos jogos e apostas online é regulada pelo Código da Publicidade (art.o 21.o). Ao contrário do que se verifica existir quanto à publicidade às bebidas alcoólicas, por exemplo, não existe qualquer restrição legal quanto ao horário ou repetição da referida publicidade”. “Com efeito, e quanto à publicidade dos jogos e apostas online, da lei resulta apenas que a publicidade deve ser ‘socialmente responsável’, respeitando e protegendo os menores, bem como outros grupos vulneráveis ou de risco”, indica.

O advogado da Antas da Cunha Ecija considera que, nesta matéria, “estamos num campo cheio de conceitos vagos e imprecisos que importa concretizar no caso concreto”.

“Como advogado e cidadão preocupa-me, essencialmente, que a omissão de regulação existente possa acarretar graves e permanentes consequências para as crianças e os jovens, bem como para os grupos vulneráveis e de risco, os quais, na qualidade de consumidores, são aliciados de uma forma repetitiva e não regulada para a prática de uma atividade que pode, em última circunstâncias, causar graves problemas financeiros, fenómeno que é tratado já como sendo uma verdadeira doença”, acrescenta João Carlos Teixeira, adiantando ainda que “o facto é que a publicidade a estas atividades, tal como ela existe nos moldes atuais, não se apresenta nem ilícita nem irregular, porquanto as limitações impostas pelo legislador não limitam a forma, a duração e a repetição desta publicidade”.

João Carlos Teixeira considera que, face à proliferação das entidades de jogos e apostas online – e não sendo indiferente a situação de os casinos estarem encerrados temporariamente por imposição legal –, é essencial “o reforço da fiscalização e da regulação, em conjunto com a aplicação de coimas significativas em caso de incumprimento das regras”. “Será sempre a forma mais eficaz para garantir a salvaguarda dos direitos”, conclui.

Apostas de 8,5 milhões/dia A apresentação das contas dos Jogos Santa Casa (JSC), referentes a 2019, estava prevista para maio, mas a pandemia do novo coronavírus pode agora ter alterado o calendário (embora ainda não exista qualquer indicação). Contactada pelo i, fonte da Santa Casa da Misericórdia escusou-se a adiantar cenários para o primeiro semestre do ano, mas a queda nas receitas dos JSC é inevitável. E até pode ser bem pior: neste momento, só o Totobola (por falta de jogos) está suspenso, mas, em Espanha, todos os jogos físicos e online foram interrompidos a 15 de março – uma opção que, para já, não se coloca em Portugal, segundo apurou o i.

Com o estado de emergência em vigor, o hábito do jogo – em agentes autorizados, muitos deles de portas fechadas – foi-se perdendo. E a crise económica que se anuncia pode, eventualmente, agravar a situação; alcançar os números dos anos anteriores será tarefa impossível.

No relatório de 2018, o último divulgado, verifica-se que os portugueses apostaram 3097 milhões de euros em jogos sociais. Feitas as contas, o valor representa cerca de 8,5 milhões de euros por dia. O jogo mais popular continua a ser a raspadinha, que correspondeu a mais de metade das vendas da entidade (51,5%), num total de 527 milhões de euros (+7,2% face a 2017). O Euromilhões surge no segundo lugar da tabela, distante, com uma quota de mercado de 29,3%.

Em 2018, os portugueses receberam 1881 milhões de euros em prémios provenientes dos JSC, o que significou uma média de 36 milhões de euros por semana.

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